Categoria: Artigos
- Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasil tão cheio d ...
Como Não Conhecer a Lei
Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasil tão cheio d ...
O Trânsito no Rio de Janeiro é um Caos Urbano
Era quinta-feira de manhã, dia 18 de agosto de 2011, e, de repente, um ônibus cruzou a minha frente, na Rua Barata Ribeiro, saindo do BRS, ou seja, da faixa seletiva de ônibus, e avançou o sinal vermelho, voltando, após, para a direita, e parando no ponto. Tudo isto aconteceu na frente de um guarda municipal, que estava anotando alguma coisa, e não ...
Para Que Tantos Ministérios
Você sabe quantos são os Ministérios do Governo Federal? São 38, segundo o site da Presidência da República, que vão desde ministérios conhecidos, como o Ministério das Minas e Energia, cujo titular é Edison Lobão, até alguns totalmente desconhecidos, como a Secretaria de Portos da Presidência da República, que tem como titular José Leônidas Cristi ...
Quem Deve Ser Algemado?
Afinal, por que o uso das algemas em presos motivou a expedição de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal? E por que são causa de preocupação do Executivo Federal, a ponto de o Ministério da Justiça querer regulamentar o seu uso? Em primeiro lugar, temos a Súmula Vinculante de n° 11 que diz: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resis ...
Lá vai a pipa subindo, subindo... Mas, ainda, veloz cortando seus concorrentes com linha de cerol! N
Parece uma singela brincadeira de criança ou de adolescente soltando pipas coloridas nos céus, principalmente, nos subúrbios do Rio de Janeiro. Mas, torna-se arma quando se utiliza cerol (mistura de cola e vidro) na linha para enfrentar os concorrentes... Não se pode olvidar que a linha com cerol pode ferir os próprios usuários ou outrem, co ...
A Administração Pública no Brasil tem Princípios?
A administração pública, em geral, tem princípios que deveriam ser seguidos, sob pena de não haver respeito pela “coisa pública”, a “res publica”, ou seja, a República. Estes princípios, no Brasil, estão inscritos na Constituição Federal, no do artigo 37, onde preceitua que “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União ...
O Mensalão e a Justiça no Brasil
A pena, aplicada aos crimes no Brasil e, no mundo civilizado e democrático em geral, possui algumas características. As mais importantes, a meu ver, seriam: 1ª.) deve ser prevista em lei, daí porque todo crime, para ser punível com pena, deve ser típico, ou seja, existir uma lei que descreva a conduta delituosa; 2ª.) não passa da pessoa do criminos ...
Torcidas Organizadas e Violência.
As torcidas organizadas de futebol no Brasil são um problema de segurança pública muito sério. Inúmeras vezes, ouve-se falar em alguma desordem provocada por estas torcidas, as quais deveriam ser, apenas, meios de confraternização entre pessoas adeptas de um mesmo time de futebol. Como deter a violência nos estádios de futebol, que ocorre não só ...
Quero anistia. E você?
Tive um sonho ou pesadelo, mas o importante é que eu tinha sido premiada pela loteria federal e ganhei um prêmio especial: anistia total! É ... anistia de pagamentos de qualquer tributo, anistia a possível prática de transgressão disciplinar e imagine: anistia por eventual, prática de ilícito penal. Todas estas benesses são para a minha vida toda! ...
Triiiiiiiiiiiiiiiim, triiiiiiiim: Cuidado, você pode estar sendo interceptado!
Você pensa que é exagero, infelizmente, não é... A CF/88, no art. 5°, inciso XII apregoa: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou i ...
A SAÚDE VAI MAL NO BRASIL. O QUE VOCÊ ACHA?
A saúde é tratada na Constituição Federal no art. 6°: Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional n° 64, de 2010). ...
Descriminalizar o Aborto: SIM OU NÃO?
Tema tormentoso e de grande embate entre aqueles que são favoráveis e aqueles que são contra o tema. É cediço que o artigo 2° da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que institui o Código Civil determina: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei pôe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro." ...
VOCÊ É CONTRA O SUBORNO? TEM CERTEZA!?
Bem... Antes é melhor conceituar o suborno e preferi a definição do Wikipedia (): “O é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, jóias, propriedades ou até hotel e aviã ...
PUXA! QUE ASSUNTO PESADO: PEDOFILIA!
O assunto deve ser atentado pelos os pais e responsáveis de crianças e adolescentes. Por quê? Pedófilas são pessoas que gostam de utilizar crianças e adolescentes em suas “fantasias sexuais”. Tem gente que se passa por adolescente virtual para atrair o adolescente real e marcar encontros. Tem gente que fotografa e propaga na internet fot ...
PSIU! Estou tentando ouvir a voz do cidadão!
A voz do cidadão deveria ser forte e ecoar no processo político e social, mas, esta voz está quase inaudível... Por quê? Nós nos acostumamos a ouvir “” e deixamos de questionar... Em casa, preferimos a omissão à argumentação, quando não concordamos com os cônjuges, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos... É mais fácil não “”. No tr ...
