STF:Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias

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|25-05-2018

Segundo a decisão, o quadro fático revela "um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade

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STF:Ministro concede HC e aplica medidas alternativas do CPP para ex-secretário de Obras do RJ

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|23-05-2018

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STJ:Reconhecer culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada a terceiros

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|22-05-2018

Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros

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TST:Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por precatória

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|22-05-2018

Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória

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STF:1 Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais

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|22-05-2018

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STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação

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|17-05-2018

No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins para reforma agrária, os juros compensatórios devem ser de 6%.

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STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias

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|16-05-2018

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STF:1 Turma: MP não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal

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|15-05-2018

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STJ:Pai consegue abater de dívida alimentícia despesas com moradia do filho

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|11-05-2018

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STJ: Juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais

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|11-05-2018

Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais

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STF:Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista

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|10-05-2018

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