STF: Esposa é parte legítima para defender a honra do marido quando a sua é prejudicada

Categoria: Jurisprudência em destaque

|09-10-2018

1ª Turma: esposa tem legitimidade para propor queixa-crime contra autor de postagem que sugere relação extraconjugal do marido

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STF: Lei de imprensa é inconstitucional.

Categoria: Jurisprudência em destaque

|05-10-2018

Relator cassa decisão da Justiça Eleitoral que determinou retirada de matéria do site da Revista Veja.

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LEI N° 13.721 DE 2-10-2018: Prioridade no corpo de delito para mulher vítima de violência doméstica

Categoria: Legislação

|03-10-2018

Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer que será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

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STF:Inviável petição de Garotinho para suspender efeitos de decisão do TSE

Categoria: Jurisprudência em destaque

|02-10-2018

Decano julga inviável petição de Garotinho para suspender efeitos de decisão que indeferiu seu registro

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STF:Ministro Lewandowski reafirma decisão que autoriza Lula a dar entrevistas

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|01-10-2018

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STJ:Desigualdade econômica entre as partes não basta para anular cláusula de eleição de foro

Categoria: Jurisprudência em destaque

|28-09-2018

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STJ:Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência

Categoria: Jurisprudência em destaque

|28-09-2018

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STJ:Julgamento do crime de contrabando cabe à Justiça Federal

Categoria: Jurisprudência em destaque

|27-09-2018

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STJ:Net engana consumidores sobre velocidade mínima de internet

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|27-09-2018

Consumidor pode rescindir contrato sem encargos por discordar da velocidade mínima do serviço NET Vírtua

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STJ:Responsabilidade por cotas condominiais é do devedor possuidor do imóvel

Categoria: Jurisprudência em destaque

|27-09-2018

Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais

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STJ:Pesquisa Pronta aborda responsabilidade de estabelecimento em casos de assalto a cliente

Categoria: Jurisprudência em destaque

|26-09-2018

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