STJ:Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

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| 15-12-2017

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STF:Ministro nega pedido para suspensão do prazo de resposta Ó denúncia contra Aécio Neves

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| 14-12-2017

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STJ:Foro para ação de reparação deve ser domicílio do autor ou local onde fato ocorreu

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| 14-12-2017

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TST:Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado

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| 14-12-2017

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TST:Empregador e transportadora são responsáveis por acidente com trabalhadores agrícolas

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| 14-12-2017

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STF:Suspenso julgamento que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada

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| 13-12-2017

Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada

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STF:Liminar garante a advogados de Joesley Batista acesso a documentos sigilosos da CPMI da JBS

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| 12-12-2017

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STF:Ministro autoriza quebra de sigilo fiscal e bancário de Aécio Neves

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| 07-12-2017

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STF:Ministro determina bloqueio de bens de Geddel e familiares

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| 06-12-2017

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STF:2¬ Turma anula PAD aberto contra ex-senador Demóstenes Torres

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| 05-12-2017

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STF:Ministro revoga prisão de empresário e ex-dirigente de federação do RJ

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| 01-12-2017

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STF:Ministro indefere liminar que pedia soltura de deputados estaduais do RJ

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| 30-11-2017

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STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila

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| 29-11-2017

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STF:2¬ Turma rejeita recurso de Eduardo Cunha contra prisão preventiva na Lava-Jato

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| 28-11-2017

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STF: Mantida execução provisória da pena de empresário condenado na Lava-Jato

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| 27-11-2017

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STF:Ministro aplica entendimento de que prorrogação de escutas telef˘nicas deve ser fundamentada

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| 27-11-2017

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STF:Confederação questiona contrato de trabalho intermitente previsto na reforma trabalhista

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| 24-11-2017

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LEI N░ 13.509 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017: Adoção

Categoria: Legislação

| 23-11-2017

Disp˘e sobre adoção e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

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STF:Suspenso julgamento sobre restrição a foro por prerrogativa de função de parlamentares federais

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| 23-11-2017

Até o momento, oito ministros proferiram voto na matéria, seis acompanhando o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que o foro se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funçôes a ele relacionadas.

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STF:AMB questiona extensão de imunidades de parlamentares federais a estaduais no RN, RJ e MT

Categoria: Jurisprudência em destaque

| 22-11-2017

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