Page 1 of 458

Categoria: Jurisprudência em destaque

STF:Ministro rejeita pedido de Maluf para anular ato da Mesa da Câmara e retomar o mandato

|19-11-2018

Leia Mais...

STF garante, unânime, a livre manifestação de ideias em universidades

|31-10-2018

Leia Mais...

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria lesiva ao erário público

|25-10-2018

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público

Leia Mais...

STF: Imóvel da Caixa é isento de IPTU

|17-10-2018

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU.Plenário decide que os bens que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) beneficiam-se da imunidade tributária prevista na Constituição.

Leia Mais...






000034.238.192.150