Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Suspenso julgamento de inquérito contra Bolsonaro
1ª Turma: Pedido de vista suspende julgamento de inquérito contra Jair Bolsonaro por suposto crime de racismo
STF:Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru”
Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru” de site jornalístico
Lei 13.709 de 14-8-2018: Proteção de dados pessoais físicos e digitais
Dispôe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei n° 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
STF: Delação da Odebrecht vai para a Justiça Federal do Distrito Federal
2ª Turma remete delação da Odebrecht sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega à Justiça Federal do DF. Por maioria, ministros determinaram o envio de cópias de termos de depoimentos prestados no âmbito de acordo de colaboração premiada celebrado entre o MPF e o Grupo Odebrecht.
STF:Mantida cassação do mandato do ex-governador do Amazonas
O ministro Ricardo Lewandowski, relator do recurso, acolheu apenas parcialmente pedido do ex-vice governador, José Henrique Oliveira, para manter seus direitos políticos.
STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório
STF restabelece decisão do STJ sobre incidência de juros em precatório fixados em sentença com trânsito em julgado
Lei 13.701 de 6-8-2018 : Interventor Federal no RJ
Cria o cargo de natureza especial de Interventor Federal no Estado do Rio de Janeiro, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e Funçôes Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) destinados a compor o Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; e dispôe sobre o pagamento da gratificação de representação de que trata a Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.
STJ:Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso
Mantida prisão de empresários suspeitos de participar de esquema criminoso na Secretaria de Saúde do RJ
STF: Ministro Toffoli mantém contribuição previdenciária de servidores do RJ em 14%
O ministro Dias Toffoli verificou que decisão do TJ-RJ desrespeitou ordem do ministro Luís Roberto Barroso, relator de recurso com repercussão geral reconhecida, que determinou a suspensão de todos os processos em curso sobre a matéria.
