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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “DECISÃO 18/7/2018 7h13 Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liber ...

    Presidente do STJ não libera Eduardo Cunha

    |18-07-2018

    Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “DECISÃO 18/7/2018 7h13 Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liber ...

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Presidente do STF libera contrato da Telebras com ViaSat Inc. para exploração de satélite

|17-07-2018

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STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras dos planos de saúde

|16-07-2018

Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde

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STF:Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário

|13-07-2018

Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato

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STF:Prorrogado prazo de investigação contra o senador Romero Jucá

|12-07-2018

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STF:Suspensa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicaçôes em blog

|10-07-2018

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STF: Ministro Fux não libera José Roberto Arruda

|09-07-2018

Defesa do ex-governador do Distrito Federal buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.

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STF: Ministro nega MS que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

|05-07-2018

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TST determina que é de natureza trabalhista ação sobre distribuição de lucros

|02-07-2018

Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada.

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STF declara constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória

|29-06-2018

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Supremo não decide sobre MP do Frete

|28-06-2018

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STJ não libera Albertassi

|27-06-2018

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STF libera José Dirceu de cumprir pena

|26-06-2018

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STF:2ª Turma anula diligências realizadas no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann

|26-06-2018

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STF: Gilmar Mendes libera Marcelo Rzezinski

|25-06-2018

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STF:Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do Estado

|22-06-2018

O ministro permitiu a alteração do horário em razão da situação excepcional pela qual passa o estado em decorrência da intervenção federal. No entanto, não pode haver redução da carga horária atualmente praticada.

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STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleiçôes que vedavam sátira a candidatos

|21-06-2018

Os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF já estavam suspensos desde 2010 por meio de liminar concedida pelo então relator, ministro Ayres Britto (aposentado), e referendada pelo Plenário, de modo que a proibição não foi aplicada nas eleiçôes de 2010 nem nas seguintes.

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STF decide que delegados de polícia podem firmar acordos de colaboração premiada

|20-06-2018

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STJ:Mero pedido de denunciação não gera suspensão automática de prazos processuais

|19-06-2018

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TST não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

|19-06-2018

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