Categoria: Jurisprudência em destaque
- Vale a pena reproduzir a notícia do STF, de 2 de junho de 2011: Quinta-feira, 02 de junho de 2011
STF: Acolheu Mandado de Injunção Coletivo sobre aposentadoria de servidor deficiente.
Vale a pena reproduzir a notícia do STF, de 2 de junho de 2011: Quinta-feira, 02 de junho de 2011
STF: Bate o Martelo! Suspende Liminar que garantia inscrição na OAB.
Todos bacharéis comentam das reprovaçôes em massa nos exames realizados pelas seccionais da OAB, no entanto, agora, houve decisão final no caso concreto de dois bacharéis em direito que conseguiram a garantia de incrição da OAB, mas não fizeram concurso. A decisão é do dia 1 de junho de 2011 e mais detalhes acesse: . No entanto, quero pontuar: a ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: Amicus curiae
Em açôes de controle concentrado não é possível a manifestação de terceiros no processo, pois açôes desse tipo não buscam solucionar interesses subjetivos, mas sim objetivos, abstratos. Mas de um tempo para cá, com influência do direito americano, foi positivado em nosso ordenamento, no art. 7°, parágrafo 2° da lei 9868/99, a figura do amicus curia ...
O valor probante da denúncia anônima no Processo Penal - STF.
Trazemos à baila o HC 99490 / SP - SÃO PAULO, para análise dos leitores: DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-02 PP-00459 EMENTA: HABEAS CORPUS. “DENÚNCIA ANÔNIMA” SEGUIDA DE INVESTIGAÇÕES EM INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AÇÕES PENAIS NÃO DECORRENTES DE “DENÚNCIA ANÔNIMA”. LICITUDE DA ...
Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas dat ... Informativo do TCU – sessôes 3 e 4 de maio de 2011 – publicado em 26/05/2011.
Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas dat ...
JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Partilha de bens nas relaçôes homoafetivas
O STJ decidiu nesta semana (Resp 1.085.646/RS) sobre a possibilidade de partilha de bens nas relaçôes homoafetivas. A corte superior salientou que se forem preenchidos os requisitos para o reconhecimento da união estável, deverá ser reconhecidos os efeitos jurídicos dessa relação. Reconheceu-se o direito à meação dos bens adquiridos a título oneros ...
Nossa! Ainda bem, lei estadual do RJ que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF.
Você acredita, que no RJ a Lei 2.895/98, autoriza e disciplina a realização de competiçôes entre "galos combatentes". Pois é.... Não é inacreditável. Mas, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade da Corte. As manifestaçôes dos Mini ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: Preâmbulo da constituição
O preâmbulo da constituição sempre foi motivo de debates no meio jurídico. Ele é a parte inicial da constituição, o qual traz uma mensagem do constituinte, é como se fosse uma carta de apresentação. Existem duas discussôes básicas a respeito dele, sendo que a primeira discussão é relativa a sua natureza e a segunda é sobre a invocação de Deus. A ...
JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Relação Homoafetiva
Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa à relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...
