STJ decide que participação da Abin tornou ilegais investigaçôes da Operação Satiagraha |
Escrito por: Mauricio 08-06-2011 Visto: 974 vezes |
O STJ considerou ilegais as investigaçôes da Operação Satiagraha e anulou a ação penal em que o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity, havia sido condenado por corrupção ativa. Por três votos a dois, os ministros decidiram nesta terça-feira que a operação da Polícia Federal foi ilegal em razão da participação de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e que, por isso, as provas reunidas na investigação não podem ser usadas em processos judiciais. |
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