STF:Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
Categoria: Jurisprudência em destaque
Segundo a decisão, o quadro fático revela "um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e de greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade
STJ:Reconhecer culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada a terceiros
Categoria: Jurisprudência em destaque
Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros
TST:Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por precatória
Categoria: Jurisprudência em destaque
Reconhecido cerceamento de defesa por indeferimento de intimação de testemunha por carta precatória
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação
Categoria: Jurisprudência em destaque
No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins para reforma agrária, os juros compensatórios devem ser de 6%.
STJ: Juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos os requisitos legais
Categoria: Jurisprudência em destaque
Para preservar empresa, juiz pode aprovar recuperação mediante cram down mesmo sem todos requisitos legais
