Legislação

• MEDIDA PROVISÓRIA N° 850, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 - Agência Brasileira de Museus
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-09-2018
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• Decreto 9.492 de 5-9-2018: Defesa dos direitos dos usuários da administração pública federal
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 06-09-2018
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Jurisprudência em destaque

• STJ:3a. Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-09-2018
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• STJ:Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-09-2018
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Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
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• TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
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Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 222 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
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Artigos

• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 214 vezes
• Ano Novo, Preço Novo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 05-01-2013
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