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Legislação
LEI N° 14.994, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024: Feminicídio como crime autônomo
Por: Mauricio Miranda
Data: 13-10-2024
Visto 45 vezes
LEI N° 14.951, DE 2 DE AGOSTO DE 2024: Cores da bengala para pessoas cegas em geral
Por: Mauricio Miranda
Data: 10-08-2024
Visto 80 vezes
Jurisprudência em destaque
Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
Por: Mauricio Miranda
Data: 24-02-2023
Visto 363 vezes
STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
Por: Mauricio Miranda
Data: 25-05-2022
Visto 572 vezes
Concursos Publicos
Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
Por: Mauricio Miranda
Data: 11-05-2015
Visto 1724 vezes
TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
Por: Mauricio Miranda
Data: 29-11-2014
Visto 1720 vezes
Assuntos em geral
STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
Por: Mauricio Miranda
Data: 18-08-2017
Visto 1846 vezes
Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
Por: Mauricio Miranda
Data: 23-12-2016
Visto 2056 vezes
Artigos
No Brasil a desordem impera?
Por: Mauricio Miranda
Data: 03-09-2017
Visto 1426 vezes
Ano Novo, Preço Novo
Por: Mauricio Miranda
Data: 05-01-2013
Visto 1933 vezes
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