Warning: Missing argument 2 for ArticlesData::GetArticles(), called in /home/fintesp/domains/fintesp.com.br/public_html/core/modules/articles/articles.php on line 280 and defined in /home/fintesp/domains/fintesp.com.br/public_html/core/common/ArticlesData.class.php on line 106
JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Exame psicológico
  
Escrito por: Mauricio 23-60-1307 Visto: 837 vezes

A suprema corte entendeu no HC 106.477/RS, que o Estado deve oferecer tratamento psicológico por profissional habilitado ao usuário de drogas. O julgamento foi realizado em 1°.2.2011 e saiu no informativo 614 do STF.

 

FACEBOOK

000018.232.66.188