Page 456 of 458Categoria: Jurisprudência em destaque
Os embargos declaratórios visam a esclarecer uma omissão, lacuna da decisão judicial e não para protelar o desfecho da ação, portanto, o TST adotou muito bem a lei. O que você acha? “30/06/2011 Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção prot ... Os embargos declaratórios visam a esclarecer uma omissão, lacuna da decisão judicial e não para protelar o desfecho da ação, portanto, o TST adotou muito bem a lei. O que você acha? “30/06/2011 Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção prot ...
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É impotante a decisão, eis que vivemos na era da internet e, portanto, é coerente que o andamento processual, que está inserto em páginas dos tribunais tenha valor oficial. STJ, dia 29/06/2011 "DECISÃO Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial As informaçôes veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processua ...
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Acesso: Imagem extraída do Google.
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Terça-feira, 28 de junho de 2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra decisão da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O juízo pernam ...
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O fato ocorreu em 14 de outubro de 2002, e a Caixa responde por ter sido supostamente solidária ao ato de racismo, ao demitir a funci ...
Infelizmente, a nossa sociedade é permeada por condutas racistas e a todo momento são comprovadas, como este exemplo. Leia Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
O fato ocorreu em 14 de outubro de 2002, e a Caixa responde por ter sido supostamente solidária ao ato de racismo, ao demitir a funci ...
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para assentar a inviabilidade da aplicação da atenuante da confissão espontânea, bem como da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, por não se verificar, de forma cabal, a ausência de envolvimento do réu com atividades criminosas. Na espécie, o recorrente fora condenado pela prática do crime de tráfico por haver transpor ...
para assentar a inviabilidade da aplicação da atenuante da confissão espontânea, bem como da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, por não se verificar, de forma cabal, a ausência de envolvimento do réu com atividades criminosas. Na espécie, o recorrente fora condenado pela prática do crime de tráfico por haver transpor ...
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O cidadão tem escolher profissional com cuidado, verificar na OAB se existem reclamaçôes contra o advogado, saber de outros clientes se estão satisfeitos. Do contrário, pode se ter uma hipótese desagradável como esta. Não foi aplicada pena de confissão ao reclamante, por entender que a prisão do advogado do trabalhador é motivo suficiente, mesmo qu ...
O cidadão tem escolher profissional com cuidado, verificar na OAB se existem reclamaçôes contra o advogado, saber de outros clientes se estão satisfeitos. Do contrário, pode se ter uma hipótese desagradável como esta. Não foi aplicada pena de confissão ao reclamante, por entender que a prisão do advogado do trabalhador é motivo suficiente, mesmo qu ...
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Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Acesse: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=princ%EDpio+e+insignific%E2ncia&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%7CTipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=
Tribunal de Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Acesse: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=princ%EDpio+e+insignific%E2ncia&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%7CTipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=
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Extraído dodo TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TC ...
Extraído dodo TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TC ...
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Chega a ser inacreditável, a forma discriminatória e vexatória que empregada suportou por não atingir metas pré-sestabelecidas pela empresa, a ponto, de estipular a utilização do banheiro por apenas 5 minutos.
Chega a ser inacreditável, a forma discriminatória e vexatória que empregada suportou por não atingir metas pré-sestabelecidas pela empresa, a ponto, de estipular a utilização do banheiro por apenas 5 minutos.
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A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoimento, a autora afirmou que recebeu o apelido de “morro do pico alto”, sendo ridicularizada, inferiorizada e menosprezada pelas citaçôes de cunho racista ...
A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoimento, a autora afirmou que recebeu o apelido de “morro do pico alto”, sendo ridicularizada, inferiorizada e menosprezada pelas citaçôes de cunho racista ...
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"Processo Fonte: Pesquisa jurisprudêncial no do TST.
"Processo Fonte: Pesquisa jurisprudêncial no do TST.
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24/06/2011 “A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra – Açúcar e Álcool aposentado por invalidez. A conclusão unânime da Turma é que a suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxíli ...
24/06/2011 “A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra – Açúcar e Álcool aposentado por invalidez. A conclusão unânime da Turma é que a suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxíli ...
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Sinceramente! A conduta de urinar em via pública pode ser taxada de incivilidade, ou qualquer outra noção na esfera cível, no entanto capitular tal ação como crime, ao meu sentir, é uma aberração jurídica. Aquele que urina faz com a intenção de satisfazer uma necessidade fisiológica e não o crime tipificado no art. 233 do CP (ato obsceno). Nes ...
Sinceramente! A conduta de urinar em via pública pode ser taxada de incivilidade, ou qualquer outra noção na esfera cível, no entanto capitular tal ação como crime, ao meu sentir, é uma aberração jurídica. Aquele que urina faz com a intenção de satisfazer uma necessidade fisiológica e não o crime tipificado no art. 233 do CP (ato obsceno). Nes ...
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