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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Cāmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas dat ...

    Informativo do TCU – sessôes 3 e 4 de maio de 2011 – publicado em 26/05/2011.

    |29-05-2011

    Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Cāmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas dat ...

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    O STJ decidiu nesta semana (Resp 1.085.646/RS) sobre a possibilidade de partilha de bens nas relaçôes homoafetivas. A corte superior salientou que se forem preenchidos os requisitos para o reconhecimento da união estável, deverá ser reconhecidos os efeitos jurídicos dessa relação. Reconheceu-se o direito ą meação dos bens adquiridos a título oneros ...

    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Partilha de bens nas relaçôes homoafetivas

    |27-05-2011

    O STJ decidiu nesta semana (Resp 1.085.646/RS) sobre a possibilidade de partilha de bens nas relaçôes homoafetivas. A corte superior salientou que se forem preenchidos os requisitos para o reconhecimento da união estável, deverá ser reconhecidos os efeitos jurídicos dessa relação. Reconheceu-se o direito ą meação dos bens adquiridos a título oneros ...

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    Você acredita, que no RJ a Lei 2.895/98, autoriza e disciplina a realização de competiçôes entre "galos combatentes". Pois é.... Não é inacreditável. Mas, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade da Corte. As manifestaçôes dos Mini ...

    Nossa! Ainda bem, lei estadual do RJ que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF.

    |27-05-2011

    Você acredita, que no RJ a Lei 2.895/98, autoriza e disciplina a realização de competiçôes entre "galos combatentes". Pois é.... Não é inacreditável. Mas, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade da Corte. As manifestaçôes dos Mini ...

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    JULGADO RELEVANTE: Direitos fundamentais

    |26-05-2011

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    O preāmbulo da constituição sempre foi motivo de debates no meio jurídico. Ele é a parte inicial da constituição, o qual traz uma mensagem do constituinte, é como se fosse uma carta de apresentação. Existem duas discussôes básicas a respeito dele, sendo que a primeira discussão é relativa a sua natureza e a segunda é sobre a invocação de Deus. A ...

    MOMENTO CONSTITUCIONAL: Preāmbulo da constituição

    |23-05-2011

    O preāmbulo da constituição sempre foi motivo de debates no meio jurídico. Ele é a parte inicial da constituição, o qual traz uma mensagem do constituinte, é como se fosse uma carta de apresentação. Existem duas discussôes básicas a respeito dele, sendo que a primeira discussão é relativa a sua natureza e a segunda é sobre a invocação de Deus. A ...

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    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Prescrição penal

    |20-05-2011

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    VOCÊ SABIA?

    |19-05-2011

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    Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa ą relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...

    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Relação Homoafetiva

    |15-05-2011

    Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa ą relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...

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