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Categoria: Jurisprudência em destaque

    É impotante a decisão, eis que vivemos na era da internet e, portanto, é coerente que o andamento processual, que está inserto em páginas  dos tribunais tenha valor oficial. STJ, dia 29/06/2011 "DECISÃO Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial As informaçôes veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processua ...

    STJ: ANDAMENTO PROCESSUAL VEICULADO EM SITE, PELOS TRIBUNAIS, DEVE SER CONSIDERADO OFICIAL. ATENÇÃO!

    |29-06-2011

    É impotante a decisão, eis que vivemos na era da internet e, portanto, é coerente que o andamento processual, que está inserto em páginas  dos tribunais tenha valor oficial. STJ, dia 29/06/2011 "DECISÃO Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial As informaçôes veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processua ...

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    Acesso: Imagem extraída do Google.

    TRT 1ª REGIÃO: ACIDENTE. A EMPRESA NÃO BASTA FORNECER EQUIPAMENTOS, TAMBÉM, TEM QUE FISCALIZAR. POR

    |29-06-2011

    Acesso: Imagem extraída do Google.

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    Terça-feira, 28 de junho de 2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra decisão da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O juízo pernam ...

    2ª TURMA DO STF: HC - QUEBRA DE SIGILO É EXCEPCIONALIDADE, PORTANTO, DEVE SER FUNDAMENTADA, NÃO OCOR

    |29-06-2011

    Terça-feira, 28 de junho de 2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra decisão da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O juízo pernam ...

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    Infelizmente, a nossa sociedade é permeada por condutas racistas e a todo momento são comprovadas, como este exemplo. Leia Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF
O fato ocorreu em 14 de outubro de 2002, e a Caixa responde por ter sido supostamente solidária ao ato de racismo, ao demitir a funci ...

STF: DECIDIU QUE A JUSTIÇA DE TRABALHO É COMPETENTE EM JULGAR REPARAÇÃO DE DANO DE TERCEIRIZADO, QUE

|29-06-2011

Infelizmente, a nossa sociedade é permeada por condutas racistas e a todo momento são comprovadas, como este exemplo. Leia Justiça do Trabalho deve analisar indenização por racismo em agência da CEF

O fato ocorreu em 14 de outubro de 2002, e a Caixa responde por ter sido supostamente solidária ao ato de racismo, ao demitir a funci ...

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TST: AFASTOU INDENIZAÇÃO DE EX-GERENTE QUE SOFREU TRÊS ASSALTOS EM DECORRÊNCIA DE SUA FUNÇÃO. LEIA.

|29-06-2011

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para assentar a inviabilidade da aplicação da atenuante da confissão espontânea, bem como da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, por não se verificar, de forma cabal, a ausência de envolvimento do réu com atividades criminosas. Na espécie, o recorrente fora condenado pela prática do crime de tráfico por haver transpor ...

JURISPRUDÊNCIA DO STF: “Mula” e causa de diminuição de pena

|28-06-2011

para assentar a inviabilidade da aplicação da atenuante da confissão espontânea, bem como da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4°, da Lei 11.343/2006, por não se verificar, de forma cabal, a ausência de envolvimento do réu com atividades criminosas. Na espécie, o recorrente fora condenado pela prática do crime de tráfico por haver transpor ...

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Cadastro de reserva e direito à nomeação

|28-06-2011

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O cidadão tem escolher profissional com cuidado, verificar na OAB se existem reclamaçôes contra o advogado, saber de outros clientes se estão satisfeitos. Do contrário, pode se ter uma hipótese desagradável como esta. Não foi aplicada pena de confissão ao reclamante, por entender que a prisão do advogado do trabalhador é motivo suficiente, mesmo qu ...

TST: Não aplicou pena de confissão do trabalhador ausente da audiência, por entender motivo suficien

|28-06-2011

O cidadão tem escolher profissional com cuidado, verificar na OAB se existem reclamaçôes contra o advogado, saber de outros clientes se estão satisfeitos. Do contrário, pode se ter uma hipótese desagradável como esta. Não foi aplicada pena de confissão ao reclamante, por entender que a prisão do advogado do trabalhador é motivo suficiente, mesmo qu ...

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Tribunal de  Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Acesse: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=princ%EDpio+e+insignific%E2ncia&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%7CTipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=

TJ-RS: Quantidade ínfima de entorpecente se adequa ao art. 28 da Lei 11.343/2006. Infração de menor

|28-06-2011

Tribunal de  Justiça Estadual do Rio Grande do Sul. Acesse: http://www1.tjrs.jus.br/busca/?q=princ%EDpio+e+insignific%E2ncia&tb=jurisnova&pesq=ementario&partialfields=%28TipoDecisao%3Aac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%7CTipoDecisao%3Amonocr%25C3%25A1tica%29&requiredfields=&as_q=

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Extraído dodo TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TC ...

TCU: INFORMATIVO N° 64 - JURISPRUDÊNCIA SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS. VALE PENA A ATUALIZAÇÃO.

|27-06-2011

Extraído dodo TCU: Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudência do TC ...

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Chega a ser inacreditável, a forma discriminatória e vexatória que empregada suportou por não atingir metas pré-sestabelecidas pela empresa, a ponto, de estipular a utilização do banheiro por apenas 5 minutos.

TRT 1ª REGIÃO: Condenou empresa a reparação de danos morais a empregada, que não atingiu metas estab

|27-06-2011

Chega a ser inacreditável, a forma discriminatória e vexatória que empregada suportou por não atingir metas pré-sestabelecidas pela empresa, a ponto, de estipular a utilização do banheiro por apenas 5 minutos.

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TRT 1ª REGIÃO: INSALUBRIDADE TEM CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, PORTANTO, CESSADAS TAIS CONDIÇÕES NÃO HÁ MOT

|26-06-2011

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A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoimento, a autora afirmou que recebeu o apelido de “morro do pico alto”, sendo ridicularizada, inferiorizada e menosprezada pelas citaçôes de cunho racista ...

TRT 1ª REGIÃO: CONDENA A EMPRESA POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL. LEIA.

|26-06-2011

A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a W.T. TOLEDO - ME a pagar R$ 5 mil a uma trabalhadora que era constantemente chamada de “neguinha do morro”, na frente dos outros funcionários da empresa. Em depoimento, a autora afirmou que recebeu o apelido de “morro do pico alto”, sendo ridicularizada, inferiorizada e menosprezada pelas citaçôes de cunho racista ...

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STF: Segurança pública e responsabilidade civil do Estado do Rio de janeiro

|24-06-2011

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"Processo Fonte: Pesquisa jurisprudêncial no do TST.

STF: É LEGAL O USO DE PROVA EMPRESTADA (INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E ESCUTA AMBIENTAL) EM PROCESSO ADM

|24-06-2011

"Processo Fonte: Pesquisa jurisprudêncial no do TST.

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24/06/2011 “A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra – Açúcar e Álcool aposentado por invalidez. A conclusão unânime da Turma é que a suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxíli ...

TST: NÃO INTERROMPE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO - AUXÍLIO-DOENÇA.

|24-06-2011

24/06/2011 “A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou prescritas eventuais diferenças salariais anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação de ex-empregado rural da Usina da Barra – Açúcar e Álcool aposentado por invalidez. A conclusão unânime da Turma é que a suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento de auxíli ...

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TRF 2ª REGIÃO: LAUDO PARTICULAR TEM O CONDÃO DE ISENTAR "IRPF" A PORTADOR DE DOENÇA.

|23-06-2011

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Sinceramente!   A conduta de urinar em via pública pode ser taxada de incivilidade, ou qualquer outra noção na esfera cível, no entanto capitular tal ação como crime, ao meu sentir, é uma aberração jurídica. Aquele que urina faz com a intenção de satisfazer uma necessidade fisiológica e não o crime tipificado no art. 233 do CP (ato obsceno). Nes ...

TURMA RECURSAL DO TJERJ: URINAR EM VIA PÚBLICA É CONDUTA ATÍPICA, OU SEJA, NÃO É CRIME DE ATO OBSCEN

|23-06-2011

Sinceramente!   A conduta de urinar em via pública pode ser taxada de incivilidade, ou qualquer outra noção na esfera cível, no entanto capitular tal ação como crime, ao meu sentir, é uma aberração jurídica. Aquele que urina faz com a intenção de satisfazer uma necessidade fisiológica e não o crime tipificado no art. 233 do CP (ato obsceno). Nes ...

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Julgado histórico: Direito de greve

|23-06-2011

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21/06/2011 - 19h45 O Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao pedido de providências ajuizado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) envolvendo a utilização de trajes dos advogados nas audiências dos tribunais. A OAB alegou, no recurso, que a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias não teria cumprido ...

Decisão do Conselho Nacional de Justiça: Os advogados do Rio continuarão a usar terno no verão.

|23-06-2011

21/06/2011 - 19h45 O Conselho Nacional de Justiça negou provimento ao pedido de providências ajuizado pela seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) envolvendo a utilização de trajes dos advogados nas audiências dos tribunais. A OAB alegou, no recurso, que a juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias não teria cumprido ...

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