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Categoria: Jurisprudência em destaque

    "HC 185372 / SP HABEAS CORPUS 2010/0171631-6 QUINTA TURMA do STJ – Data do Julgamento: 31/05/2011 – Publicação: DJe 28/06/2011 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DOIS FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA DE TRÊS PEÇAS DE QUEIJO TIPO MUSSARELA. PACIENTE PRIMÁRIO. CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E ...

    Quinta Turma do STJ: 2 Furtos em Continuidade Delitiva de três peças de queijo tipo mussarela. HC t

    |09-07-2011

    "HC 185372 / SP HABEAS CORPUS 2010/0171631-6 QUINTA TURMA do STJ – Data do Julgamento: 31/05/2011 – Publicação: DJe 28/06/2011 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DOIS FURTOS EM CONTINUIDADE DELITIVA DE TRÊS PEÇAS DE QUEIJO TIPO MUSSARELA. PACIENTE PRIMÁRIO. CRIME DE BAGATELA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E ...

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    Interessante este caso. Leiam: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  08/07/2011 Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário  O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil S. A. – Transportadora de Valores de Segurança que lhe prestava ...

    TST: Terceirizado obteve reconhecida a sua condição de bancário. Leia o porquê?

    |09-07-2011

    Interessante este caso. Leiam: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  08/07/2011 Terceirizado de caixa rápido consegue enquadramento de bancário  O Banco Santander Brasil S. A. terá de reconhecer a relação empregatícia com um empregado terceirizado da empresa Prosegur Brasil S. A. – Transportadora de Valores de Segurança que lhe prestava ...

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    Servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção. Para a maioria dos ministros, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressa ...

    STJ: Demissão de servidor por improbidade não exige processo judicial

    |06-07-2011

    Servidor público condenado em processo administrativo por ato de improbidade pode ser demitido independentemente de condenação judicial. O entendimento foi firmado pela Terceira Seção. Para a maioria dos ministros, a decisão judicial só é indispensável para a aplicação das penas de suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens ou ressa ...

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    O recebimento da denúncia por magistrado absolutamente incompetente não interrompe a prescrição penal (CP, art. 117, I). Esse o entendimento da 2ª Turma ao denegar habeas corpus no qual a defesa alegava a consumação do lapso prescricional intercorrente, que teria acontecido entre o recebimento da denúncia, ainda que por juiz incompetente, e o decre ...

    Recebimento da denúncia por magistrado absolutamente incompetente não interrompe a prescrição penal

    |05-07-2011

    O recebimento da denúncia por magistrado absolutamente incompetente não interrompe a prescrição penal (CP, art. 117, I). Esse o entendimento da 2ª Turma ao denegar habeas corpus no qual a defesa alegava a consumação do lapso prescricional intercorrente, que teria acontecido entre o recebimento da denúncia, ainda que por juiz incompetente, e o decre ...

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      Interessante, principalmente, as controvérsias geradas sobre os trabalhadores terceirizados. Leia: "ESPECIAL      03/07/2011 - 10h00   O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhôes de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceir ...

    STF: Trabalhadores Terceirizados dentro e fora do serviço público. Tema interessante: Leia.

    |03-07-2011

      Interessante, principalmente, as controvérsias geradas sobre os trabalhadores terceirizados. Leia: "ESPECIAL      03/07/2011 - 10h00   O mercado de trabalho brasileiro registrou 8,2 milhôes de trabalhadores terceirizados em 2010, segundo pesquisa do Sindeprestem, o sindicato que representa as empresas prestadoras de serviços a terceir ...

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      Fraude à execução. Notícia do STF. Leia: "01/07/2011 - 08h05 DECISÃO A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida. Esse é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ ...

    STJ: Fraude à execução. Doação de imóvel a filhos menores, que gera insolvência do devedor.

    |03-07-2011

      Fraude à execução. Notícia do STF. Leia: "01/07/2011 - 08h05 DECISÃO A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida. Esse é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ ...

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    Notícia do TST

    TST: Servidor Público Celetista pode ser dispensado no Estágio Probatório. Rendimento Insatisfatório

    |03-07-2011

    Notícia do TST

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TJ-PR: Jovem condenado a 6 anos. Ele portava 50 pedras crack. Crime do art. 33 da Lei 11.343/2006.

|03-07-2011

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  Lamentavelmente, cada vez mais, os usuários têm ingressado na Justiça para se valerem de seus direitos. Quando você celebrar contrato com alguma Seguradora de Saúde: primeiro, verifique o número de reclamaçôes em relação ao  plano e as açôes judiciais existentes contra elas e em segundo, leia atentamente o contrato. Porque depois, estas Segura ...

TJ-BA-TURMA RECURSAL: Plano de saúde é obrigado a reembolsar integralmente o despendido em cirurgia

|03-07-2011

  Lamentavelmente, cada vez mais, os usuários têm ingressado na Justiça para se valerem de seus direitos. Quando você celebrar contrato com alguma Seguradora de Saúde: primeiro, verifique o número de reclamaçôes em relação ao  plano e as açôes judiciais existentes contra elas e em segundo, leia atentamente o contrato. Porque depois, estas Segura ...

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É comum as empresas não dilingenciarem e preferirem a inclusão do consumidor no cadastro de proteção ao crédito. Isto traz grave prejuízo ao consumidor.  Neste caso, o consumidor foi vítima de estelionato e ingressou pedido de reparação à empresa e foi vitorioso. Leia: Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte ...

TJ-RN: Vítima de estelionato incluída no cadastro de proteção ao crédito ensejou indenização por dan

|03-07-2011

É comum as empresas não dilingenciarem e preferirem a inclusão do consumidor no cadastro de proteção ao crédito. Isto traz grave prejuízo ao consumidor.  Neste caso, o consumidor foi vítima de estelionato e ingressou pedido de reparação à empresa e foi vitorioso. Leia: Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Norte ...

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   “Restou amplamente comprovado que o autor, por não ser correspondido amorosamente pela referida funcionária, passou a admoestá-la e persegui-la constantemente, sem nenhum motivo decorrente das funçôes exercidas no trabalho”, fundamentou o juiz Leonardo D ...

TRT 1ª Região: comprovado assédio moral e sexual em relação à subordinada. Sindicalista é dispensado

|02-07-2011

   “Restou amplamente comprovado que o autor, por não ser correspondido amorosamente pela referida funcionária, passou a admoestá-la e persegui-la constantemente, sem nenhum motivo decorrente das funçôes exercidas no trabalho”, fundamentou o juiz Leonardo D ...

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  Sexta-feira, 01 de julho de 2011

STF: HC tranca ação penal. Entendimento pacífico de que para investigar crime de sonegação há necess

|02-07-2011

  Sexta-feira, 01 de julho de 2011

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01/07/2011  Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula n° 427 do TST " Em julgamento recente de recurso de revista da Employer Organização de Recursos Humanos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a nova Súmula n° 427 do TST. De acordo com esse verbete, editado no último mês de maio, “havendo pedido expr ...

Intimação do advogado - Súmula n° 427 do TST. Leia. Importante!

|01-07-2011

01/07/2011  Intimação de advogado: Quarta Turma aplica nova Súmula n° 427 do TST " Em julgamento recente de recurso de revista da Employer Organização de Recursos Humanos, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou ao caso a nova Súmula n° 427 do TST. De acordo com esse verbete, editado no último mês de maio, “havendo pedido expr ...

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Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica
A mãe biológica entregou a filha para adoção logo que nasceu, afirmando que não possuía condiçôes financeiras para criá-la. Um mês depois, um casal requereu a adoção da criança, fruto de uma relação incestuosa entre a mãe, menor de idade na época, e seu padr ...

STJ: Retratação da mãe biológica, não impediu a permanência de criança com seu pais adotivos. Preval

|01-07-2011

Criança permanece com família adotiva mesmo sem consentimento da mãe biológica

A mãe biológica entregou a filha para adoção logo que nasceu, afirmando que não possuía condiçôes financeiras para criá-la. Um mês depois, um casal requereu a adoção da criança, fruto de uma relação incestuosa entre a mãe, menor de idade na época, e seu padr ...

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JURISPRUDÊNCIA DO STF EM DESTAQUE: Débito alimentar e prisão civil

|01-07-2011

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TRF 2ª Região: Ação improcedente de indenização para advogada, que processou a OAB pelo fornecimento

|30-06-2011

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Os embargos declaratórios visam a esclarecer uma omissão, lacuna da decisão judicial e não para protelar o desfecho da ação, portanto, o TST adotou muito bem a lei.  O que você acha? “30/06/2011 Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios  A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção prot ...

TST: Multou empresa que se utilizou do mesmo recurso, por quatro vezes, com mero Intuito protelatóri

|30-06-2011

Os embargos declaratórios visam a esclarecer uma omissão, lacuna da decisão judicial e não para protelar o desfecho da ação, portanto, o TST adotou muito bem a lei.  O que você acha? “30/06/2011 Empresa é multada após interpor vários embargos de declaração protelatórios  A insistência em interpor recursos infundados, com mera intenção prot ...

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É impotante a decisão, eis que vivemos na era da internet e, portanto, é coerente que o andamento processual, que está inserto em páginas  dos tribunais tenha valor oficial. STJ, dia 29/06/2011 "DECISÃO Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial As informaçôes veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processua ...

STJ: ANDAMENTO PROCESSUAL VEICULADO EM SITE, PELOS TRIBUNAIS, DEVE SER CONSIDERADO OFICIAL. ATENÇÃO!

|29-06-2011

É impotante a decisão, eis que vivemos na era da internet e, portanto, é coerente que o andamento processual, que está inserto em páginas  dos tribunais tenha valor oficial. STJ, dia 29/06/2011 "DECISÃO Informação veiculada em site da Justiça tem valor oficial As informaçôes veiculadas pelos tribunais em suas páginas de andamento processua ...

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Acesso: Imagem extraída do Google.

TRT 1ª REGIÃO: ACIDENTE. A EMPRESA NÃO BASTA FORNECER EQUIPAMENTOS, TAMBÉM, TEM QUE FISCALIZAR. POR

|29-06-2011

Acesso: Imagem extraída do Google.

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Terça-feira, 28 de junho de 2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra decisão da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O juízo pernam ...

2ª TURMA DO STF: HC - QUEBRA DE SIGILO É EXCEPCIONALIDADE, PORTANTO, DEVE SER FUNDAMENTADA, NÃO OCOR

|29-06-2011

Terça-feira, 28 de junho de 2011 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente, nesta terça-feira, o Habeas Corpus (HC) 96056, impetrado por sete comerciantes pernambucanos contra decisão da 4ª Vara Criminal de Pernambuco, que determinou a quebra de seus sigilos bancário e telefônico. O juízo pernam ...

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