Segundo o artigo 5°, inciso XLVII, letra a, da Constituição Federal de 1988, “não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX”.  Este dispositivo é uma gigantesca exceção a quase todos os demais artigos, incisos, alíneas e parágrafos da nossa Lei Maior. Representa uma absurda contradição a tudo que uma sociedade democrática representa. Mas, por que será que a Constituição aceita a pena de morte, se no mesmo artigo 5°, em seu caput,diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida...”?                

É verdade que a pena de morte só pode existir em caso de guerra declarada pelo Brasil a Estado estrangeiro, e, como nunca declaramos guerra, a pena de morte não existe como um fato, mas só como uma fantasia de militarismo, já que inscrita no Código Penal Militar, e só por isso está na Constituição. Este Código enumera vários casos de aplicação da pena de morte em caso de guerra declarada, e, entre outros, temos o crime de traição.  Será que os defensores da pena de morte ficam satisfeitos com a utilização da mesma apenas em caso de guerra declarada? Eu penso que não.               

Todos os dias, leem-se, nos jornais, pessoas advogando penas mais severas para todo tipo de crime. Inclusive pedem a pena de morte. Isto é um completo absurdo em termos de Direito Penal Moderno! A pena de morte é uma exceção, e assim deve continuar!                  

A pena de morte não possui qualquer finalidade, a não ser a de eliminar aquela pessoa específica, a que cometeu o crime. É um retorno a um momento muito primitivo da história da humanidade, quando se acreditava que a extinção de uma vida servia como uma espécie de vingança pública ou privada, sendo utilizada contra os inimigos do Estado e dos poderosos. Não podemos voltar a este tempo!                

Devemos defender a vida e, não, a morte. Devemos lutar por um mundo mais justo, igualitário e solidário. Devemos defender  toda vida humana. Devemos preservar a vida, e, não, lutar por uma pena que nada resolve. Devemos lutar pela paz. Devemos amar mais, sonhar mais, viver mais e melhor. Só a vida deve nos interessar, não a morte!

*Mauricio Miranda.