Categoria: Artigos
- O ART.5°, inciso LXVII reza: Já sabemos que a súmula vinculante do STF n° 25 proíbe a prisão do depositário. Portanto, ainda persiste a prisão civil do inadimplente da pensão alimentícia, por que? Vejamos: A prisão, no Brasil, é o local mais propício para tais devedores? Às vezes há notícia de celebridades presas, por algumas horas, ...
VERGONHA, AINDA PERSISTE A PRISÃO CIVIL DO INADIMPLENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA!
O ART.5°, inciso LXVII reza: Já sabemos que a súmula vinculante do STF n° 25 proíbe a prisão do depositário. Portanto, ainda persiste a prisão civil do inadimplente da pensão alimentícia, por que? Vejamos: A prisão, no Brasil, é o local mais propício para tais devedores? Às vezes há notícia de celebridades presas, por algumas horas, ...
PERIGO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES VICIADOS EM DROGAS VIVENDO NAS RUAS. O QUE FAZER?
Se perguntasse para pais, avós, tios se admitiriam que seus filhos, netos ou sobrinhos pernoitassem por um dia na rua: todos responderiam Não! Ocorre que diariamente convivemos com crianças e adolescentes nas ruas, vagando sem destino e pior: usando drogas. O que fazer? Abandoná-los a própria sorte, aguardar que morram de frio, inanição, assa ...
Cuidado!Nota manchada!
Hoje em dia, entrar em alguns bancos comerciais é, normalmente, difícil. Um cidadão, quando quer pagar uma conta, fazer algum tipo de movimentação financeira ou, apenas, falar com o gerente da sua conta corrente encontra muitos obstáculos: portas giratórias falantes, seguranças despreparados e funcionários em pequeno número e sem noção de sua ...
Greve - Um Direito de Todos
O nome greve vem da Place de la Grève, em Paris, aonde ocorriam as manifestaçôes populares em séculos passados. Uma das mais famosas greves ocorreu nos Estados Unidos da América, num dia 1° de Maio, e ocasionou o feriado do dia do trabalhador, que é comemorado em todo o mundo neste dia, exceto no próprio EUA, em que é considerado como uma data de n ...
Educar é levar o aluno à reflexão: dizer não ao preconceito e à violação de direitos humanos e respe
O professor em sala de aula deve retratar a inadmissibilidade da intolerância em relação aos diferentes, como preconceitos e estigmas. Entendo que, diante de vários dilemas cotidianos, o professor é o responsável de levar aos alunos o aprendizado das disciplinas e, além disso, de semear nas mentes dos alunos a reflexão sobre questôes como: a esc ...
Poluição Ambiental ou Urbana: Qual a Pior para o Cidadão?
Para muitas pessoas, a maior preocupação, em relação às cidades, é o que fazer em relação à poluição do meio ambiente, ou seja, a degradação dos mananciais de água potável, o tratamento do esgoto, a reciclagem e coleta seletiva do lixo urbano, a tentativa de diminuição da emissão de gases poluentes por veículos e fábricas, a limitação ou proibição ...
Falsa Psicóloga atendia pacientes autistas, na zona sul do Rio de Janeiro.
Os noticiários, recentemente, divulgaram uma falsa psicóloga que tratava pacientes autistas, na zona sul do Rio de janeiro. No primeiro momento, o meu sentimento foi de espanto: como uma falsa psicóloga tinha consultório na zona sul do Rio de Janeiro, era renomada como suposta especialista no tema e não sofria fiscalização do Conselho Regional d ...
Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior: Parte Geral do Código Penal.
O dicionário Aurélio consigna que arrependimento é substantivo masculino e significa sentimento de quem se arrependeu ou se arrepende de algo: compunção, contrição. É o sentimento de pesar em relação a uma falta. Você já se arrependeu? Evidente, você é um ser humano. No Direito Penal, o legislador procurou encorajar o agente a cessar o ato criminos ...
DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Meu amigos leitores, é cediço em manuais de Direito o significado da democracia, ou seja, o governo do povo, da maioria, mas que deve respeitar às minorias. A democracia é exercida de forma representativa, eis que o eleitor escolhe os seus representantes para melhor gerir as nossas cidades e nosso país. Os nobres representantes são os parlament ...
Operação Lei Seca: Blitz ou Vitrine?
Muito se tem falado sobre a famosa Operação Lei Seca. Quase sempre, na maioria das vezes, alguém famoso é detido. O uso do bafômetro é, invariavelmente, recusado por essas pessoas, alegando o direito de não produzirem provas contra si mesmas. Já apareceram, em vários jornais, pesquisas comprovando que a Operação Lei Seca teria diminuído o número de ...
LEGISLAR, OU NÃO, EIS A QUESTÃO
Neste nosso país burocrático, burocratizado e governado por burocratas temos uma grande mania: criar leis, sobre tudo e sobre nada. Não importa a realidade, não interessam os fatos, as pessoas mal prestam a atenção para o que ocorre debaixo dos seus narizes, mas, quando percebem, sempre devem pensar que, ao criar uma nova lei, toda a realidade será ...
Desarme-se
Quem seria contra a campanha de desarmamento? Por incrível que pareça, muitas pessoas. A indústria de armas, os grandes contrabandistas, pessoas que desejam matar outras pelos mais variados motivos e, o que é mais estranho, cidadãos que pensam como a Associação Nacional do Rifle americana, ou seja, que cada cidadão tem o direito de portar uma arma ...
O conflito somente é resolvido pelo Poder Judiciário?
O artigo 5°, XXXVI da CF/88 garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isto significa que aquele que se sente ofendido em seus direitos poderá buscar uma solução no Poder Judiciário. A lide é um conflito reduzido a termo para que o juiz, após análise das provas, afirme qual das partes tem razão. P ...
Todos são iguais perante a lei?
Nossa Constituição no artigo 5° apregoa: Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Mas, já sentiu discriminado ao entrar ...
Segurança Pública é coisa séria.
Imagine a seguinte cena: um casal está traçando meios de tornar seu lar mais seguro: ter um cão vigilante; *ofendículos (pedaços de vidro no muro, arames farpados), câmeras, visando a tranquilidade do casal. Pois bem, estamos falando em segurança particular e o que dizer no concerne à segurança de uma cidade? Em primeiro, não teremos supostamen ...
O TRÂNSITO: UM PROBLEMA OU UMA SOLUÇÃO?
O trânsito está cada vez pior nesta nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro! Muitos cariocas dizem esta frase – com pequenas variaçôes - por aqui. E é verdade: o trânsito nunca esteve pior, pois há mais carros na rua, mais maus motoristas dirigindo estes mesmos carros, péssima pavimentação asfáltica, pedestres mal educados, companhia de eng ...
SOLIDARIEDADE É SINÔNIMO DE PAZ
Caem as chuvas, casas são destruídas, pessoas morrem ou ficam desabrigadas, e você, o que faz? Você é solidário, você “não quer nem saber”, você se importa, ou não? Cada atitude de solidariedade é importante com quem perdeu tudo ou muito do que tinha, em bens, pessoas da família, ou mesmo de esperança em uma vida diferente, na Região Serrana do Est ...
Que tipo de Polícia desejamos?
O modelo atual de gestão, ainda, está atrelado a uma polícia com resquícios do “braço armado” do Estado. Todavia, em virtude da redemocratização do país, cada vez mais, a polícia está voltada para as garantias do cidadão. Aquela protetora dos direitos universais humanos, uma polícia que não discrimina e que é não arbitrária! Este modelo salutar de ...
União Civil entre Homossexuais: STF Versus Homofobia
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando legal a união civil homo afetiva estável, provocou – e, ainda provocará – muita controvérsia. Lendo sobre o assunto em todas as mídias, encontra-se um ponto em comum: o preconceito contra homossexuais é, em grande parte, coisa do passado, e esta decisão do nosso maior tribunal só veio reafir ...
