Neste nosso país burocrático, burocratizado e governado por burocratas temos uma grande mania: criar leis, sobre tudo e sobre nada. Não importa a realidade, não interessam os fatos, as pessoas mal prestam a atenção para o que ocorre debaixo dos seus narizes, mas, quando percebem, sempre devem pensar que, ao criar uma nova lei, toda a realidade será alterada como mágica.

            De que vale a vontade do cidadão comum se a lei está acima dele e, pior, há cidadãos acima da lei. Há sempre um entrave burocrático no meio do cipoal de posturas municipais, leis estaduais, leis federais, códigos de todo tipo, medidas provisórias, decretos, atos legislativos, estatutos de todas as profissôes possíveis, no meio de uma incrível barafunda de leis as mais malucas possíveis, como as que criam datas comemorativas estranhas e, muitas vezes, sem o menor sentido. E, ainda há a estranha questão das leis que não “pegam”.

            Agradeçamos ao fato de que uma grande maioria de nossos legisladores é displicente, e não gosta muito de permanecer em suas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional para votar o que não for do seu interesse. Grande parte das leis é votada, assim, por poucos políticos que, realmente, sabem no que estão votando!

             Os novos projetos de lei que criam os novos Códigos de Processo Civil e Processo Penal são exemplos de tudo que se disse acima. Ambos são maiores que os atuais, com mais artigos e novas “figuras jurídicas”.

            Com relação ao Código de Processo Penal, diz-se que é uma lei muita antiga, da época de Getúlio Vargas e que já deveria ter sido alterada, no seu todo, há muito tempo. Desde que foi criado, já houve várias Constituiçôes, o país mudou completamente e a lei atual é um remendo malfeito de artigos sem qualquer utilização prática, sendo vários inconstitucionais.  Mas, a pergunta cabe aqui: você, leitor comum, entende o que ele dirá?

            A mania legisferante brasileira, ou seja, de criar leis e mais leis continuamente, não tem dia para acabar. Este é o permanente pas do futuro, em que leis futuras irão fazer do Brasil, afinal, um país moderno. Voltemos, então, à primeira indagação, que deveria ser motivo de reflexão para todos, governantes e governados: legislar, ou não, eis a questão!