Categoria: Artigos
- Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasi ...
Como Não Conhecer a Lei
Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasi ...
O TrÃ˘nsito no Rio de Janeiro é um Caos Urbano
Era quinta-feira de manhã, dia 18 de agosto de 2011, e, de repente, um ônibus cruzou a minha frente, na Rua Barata Ribeiro, saindo do BRS, ou seja, da faixa seletiva de ônibus, e avançou o sinal vermelho, voltando, após, para a direita, e parando no ponto. Tudo isto aconteceu na frente de um guarda municipal, que estava anotando alguma coisa, ...
Para Que Tantos Ministérios
Você sabe quantos são os Ministérios do Governo Federal? São 38, segundo o site da Presidência da República, que vão desde ministérios conhecidos, como o Ministério das Minas e Energia, cujo titular é Edison Lobão, até alguns totalmente desconhecidos, como a Secretaria de Portos da Presidência da República, que tem como titular José ...
Quem Deve Ser Algemado?
Afinal, por que o uso das algemas em presos motivou a expedição de súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal? E por que são causa de preocupação do Executivo Federal, a ponto de o Ministério da Justiça querer regulamentar o seu uso? Em primeiro lugar, temos a Súmula Vinculante de n° 11 que diz: “Só é lícito o uso de algemas em ...
Lá vai a pipa subindo, subindo... Mas, ainda, veloz cortando seus concorrentes com linha de cerol! N
 Parece uma singela brincadeira de criança ou de adolescente soltando pipas coloridas nos céus, principalmente, nos subúrbios do Rio de Janeiro. Mas, torna-se arma quando se utiliza cerol (mistura de cola e vidro) na linha para enfrentar os concorrentes... Não se pode olvidar que a linha com cerol pode ferir os próprios usuários ou out ...
A Administração Pública no Brasil tem Princípios?
A administração pública, em geral, tem princípios que deveriam ser seguidos, sob pena de não haver respeito pela “coisa pública”, a “res publica”, ou seja, a República. Estes princípios, no Brasil, estão inscritos na Constituição Federal, no do artigo 37, onde preceitua que “A administração pública direta e indireta de qualq ...
O Mensalão e a Justiça no Brasil
A pena, aplicada aos crimes no Brasil e, no mundo civilizado e democrático em geral, possui algumas características. As mais importantes, a meu ver, seriam: 1ÂŞ.) deve ser prevista em lei, daí porque todo crime, para ser punível com pena, deve ser típico, ou seja, existir uma lei que descreva a conduta delituosa; 2ÂŞ.) não passa da pessoa do ...
Torcidas Organizadas e Violência.
As torcidas organizadas de futebol no Brasil são um problema de segurança pública muito sério. Inúmeras vezes, ouve-se falar em alguma desordem provocada por estas torcidas, as quais deveriam ser, apenas, meios de confraternização entre pessoas adeptas de um mesmo time de futebol. Como deter a violência nos estádios de futebol, que ocor ...
Quero anistia. E você?
Tive um sonho ou pesadelo, mas o importante é que eu tinha sido premiada pela loteria federal e ganhei um prêmio especial: anistia total! Â É ... anistia de pagamentos de qualquer tributo, anistia a possível prática de transgressão disciplinar e imagine: anistia por eventual, prática de ilícito penal. Todas estas benesses são para a minh ...
Triiiiiiiiiiiiiiiim, triiiiiiiim: Cuidado, você pode estar sendo interceptado!
Você pensa que é exagero, infelizmente, não é...  A CF/88, no art. 5°, inciso XII apregoa: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de invest ...
A SAÚDE VAI MAL NO BRASIL. O QUE VOCê ACHA?
A saúde é tratada na Constituição Federal no art. 6°: Art. 6° São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infÃ˘ncia, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucio ...
Descriminalizar o Aborto: SIM OU NÃO?
Tema tormentoso e de grande embate entre aqueles que são favoráveis e aqueles que são contra o tema. É cediço que o artigo 2° da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que institui o Código Civil determina: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do n ...
VOCê É CONTRA O SUBORNO? TEM CERTEZA!?
Bem... Antes é melhor conceituar o suborno e preferi a definição do Wikipedia (): “O é a prática de prometer, oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, funcionário público ou profissional da iniciativa privada qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, jóias, propriedades ou até h ...
PUXA! QUE ASSUNTO PESADO: PEDOFILIA!
O assunto deve ser atentado pelos os pais e responsáveis de crianças e adolescentes. Por quê? Pedófilas são pessoas que gostam de utilizar crianças e adolescentes em suas “fantasias sexuais”. Tem gente que se passa por adolescente virtual para atrair o adolescente real e marcar encontros. Tem gente que fotografa e propaga na ...
PSIU! Estou tentando ouvir a voz do cidadão!
A voz do cidadão deveria ser forte e ecoar no processo político e social, mas, esta voz está quase inaudível... Por quê? Nós nos acostumamos a ouvir “” e deixamos de questionar... Em casa, preferimos a omissão à argumentação, quando não concordamos com os cônjuges, companheiros, namorados, pais, irmãos, filhos... É mais fác ...
