Categoria: Jurisprudência em destaque
- A súmula vinculante foi criada pela Emenda Constitucional n° 45/2004, que acrescentou o artigo 103-A na Constituição Federal. O alcance destas súmulas e que após, aprovadas por decisão de 2/3 dos membros do STF tem o efeito de vincular a sua decisão aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e Indireta em ...
STF: SÚMULA VINCULANTE? EU PRECISO DE MAIS INFORMAÇÕES...
A súmula vinculante foi criada pela Emenda Constitucional n° 45/2004, que acrescentou o artigo 103-A na Constituição Federal. O alcance destas súmulas e que após, aprovadas por decisão de 2/3 dos membros do STF tem o efeito de vincular a sua decisão aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e Indireta em ...
STJ: DECIDIU PELA PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA A ACUSADO DE TRÁFICO.
Trancrevo notícia dodo STJ: "03/06/2011 - 08h00 DECISÃO É vedada a concessão de liberdade provisória a acusado de tráfico O preso cautelarmente sob acusação de tráfico de drogas não tem direito a liberdade provisória. A decisão, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma a especialidade da legislação an ...
STF: Acolheu Mandado de Injunção Coletivo sobre aposentadoria de servidor deficiente.
Vale a pena reproduzir a notícia do STF, de 2 de junho de 2011: Quinta-feira, 02 de junho de 2011
STF: Bate o Martelo! Suspende Liminar que garantia inscrição na OAB.
Todos bacharéis comentam das reprovações em massa nos exames realizados pelas seccionais da OAB, no entanto, agora, houve decisão final no caso concreto de dois bacharéis em direito que conseguiram a garantia de incrição da OAB, mas não fizeram concurso. A decisão é do dia 1 de junho de 2011 e mais detalhes acesse: . No entanto, quero ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: Amicus curiae
Em ações de controle concentrado não é possível a manifestação de terceiros no processo, pois ações desse tipo não buscam solucionar interesses subjetivos, mas sim objetivos, abstratos. Mas de um tempo para cá, com influência do direito americano, foi positivado em nosso ordenamento, no art. 7°, parágrafo 2° da lei 9868/99, a figura ...
O valor probante da denúncia anônima no Processo Penal - STF.
Trazemos à baila o HC 99490 / SP - SÃO PAULO, para análise dos leitores: DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-02 PP-00459 EMENTA: HABEAS CORPUS. “DENÚNCIA ANÔNIMA” SEGUIDA DE INVESTIGAÇÕES EM INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AÇÕES PENAIS NÃO DECORRENTES DE “DENÚNCIA ...
Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das CÃ˘maras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas ... Informativo do TCU – sessões 3 e 4 de maio de 2011 – publicado em 26/05/2011.
Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das CÃ˘maras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas ...
JURISPRUDêNCIA EM DESTAQUE: Partilha de bens nas relações homoafetivas
O STJ decidiu nesta semana (Resp 1.085.646/RS) sobre a possibilidade de partilha de bens nas relações homoafetivas. A corte superior salientou que se forem preenchidos os requisitos para o reconhecimento da união estável, deverá ser reconhecidos os efeitos jurídicos dessa relação. Reconheceu-se o direito à meação dos bens adquiridos a ...
Nossa! Ainda bem, lei estadual do RJ que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF.
Você acredita, que no RJ a Lei 2.895/98, autoriza e disciplina a realização de competições entre "galos combatentes". Pois é.... Não é inacreditável. Mas, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade da Corte. As manifesta ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: PreÃ˘mbulo da constituição
O preÃ˘mbulo da constituição sempre foi motivo de debates no meio jurídico. Ele é a parte inicial da constituição, o qual traz uma mensagem do constituinte, é como se fosse uma carta de apresentação. Existem duas discussões básicas a respeito dele, sendo que a primeira discussão é relativa a sua natureza e a segunda é sobre a invocaç ...
JURISPRUDêNCIA EM DESTAQUE: Relação Homoafetiva
Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa à relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, p ...
