| JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Princípio da insignificância |
| Escrito por: Mauricio 02-06-2011 Visto: 967 vezes |
O STJ publicou nessa semana decisão relativa a possibilidade do uso do princípio da insignificância em se tratando de ato análogo ao crime de roubo cometido por um adolescente. A corte superior entendeu que não há a possibilidade do uso do referido princípio quando há a presença de violência e ameaça, mesmo sendo o objeto de R$ 15,00 e que o valor da coisa não pode ser analisado de forma isolada. A decisão se deu no HC 188.177-RS. |
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