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    LEI N° 12.398, DE 28 DE MARÇO DE 2011. A Lei é um avanço na garantia do direito de visita dos avós aos seus netos. Temos exemplos de avós que são proibidos de visitarem os netos e,isto, além de trazer transtornos aos laços familiares,traz muita dor para os entes queridos. Faça seu comentário! Acesse:

    AVÓS TEM DIREITO A VISITAR OS NETOS. AGORA, É LEI.

    |20-05-2011

    LEI N° 12.398, DE 28 DE MARÇO DE 2011. A Lei é um avanço na garantia do direito de visita dos avós aos seus netos. Temos exemplos de avós que são proibidos de visitarem os netos e,isto, além de trazer transtornos aos laços familiares,traz muita dor para os entes queridos. Faça seu comentário! Acesse:

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    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Prescrição penal

    |20-05-2011

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    VOCÊ SABIA?

    |19-05-2011

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    1. Motivação; 2) Planejamento de estudo; 3) Tenha o edital do concurso sempre acessível (são regras do concurso!); 4) Saiba os nomes dos integrantes da banca (pesquisar linha de raciocínio, artigos ou livros dos integrantes da banca); 5) Obtenha provas anteriores do concurso desejado; 6) Atualize-se, constantemente, na legislação e j ...

    O que faço para passar em concursos públicos?

    |18-05-2011

    1. Motivação; 2) Planejamento de estudo; 3) Tenha o edital do concurso sempre acessível (são regras do concurso!); 4) Saiba os nomes dos integrantes da banca (pesquisar linha de raciocínio, artigos ou livros dos integrantes da banca); 5) Obtenha provas anteriores do concurso desejado; 6) Atualize-se, constantemente, na legislação e j ...

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    É importante a sua opinião ou dúvidas, para isto, o FINTESP dispôe os seguintes : Participe!!!!

    FALE CONOSCO

    |18-05-2011

    É importante a sua opinião ou dúvidas, para isto, o FINTESP dispôe os seguintes : Participe!!!!

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    alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Art. 1 Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336 ...

    LEGISLAÇÃO RECENTE:

    |16-05-2011

    alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Art. 1 Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336 ...

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    Neste nosso país burocrático, burocratizado e governado por burocratas temos uma grande mania: criar leis, sobre tudo e sobre nada. Não importa a realidade, não interessam os fatos, as pessoas mal prestam a atenção para o que ocorre debaixo dos seus narizes, mas, quando percebem, sempre devem pensar que, ao criar uma nova lei, toda a realidade será ...

    LEGISLAR, OU NÃO, EIS A QUESTÃO

    |16-05-2011

    Neste nosso país burocrático, burocratizado e governado por burocratas temos uma grande mania: criar leis, sobre tudo e sobre nada. Não importa a realidade, não interessam os fatos, as pessoas mal prestam a atenção para o que ocorre debaixo dos seus narizes, mas, quando percebem, sempre devem pensar que, ao criar uma nova lei, toda a realidade será ...

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    Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa à relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...

    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Relação Homoafetiva

    |15-05-2011

    Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa à relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...

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    O FINTESP foi um sonho realizado, a partir do dia 10 de maio de 2011. Neste nosso site não há qualquer patrocínio e, sim, o desejo de uma sociedade mais segura e justa. Os autores dos textos são cariocas, têm formação em Direito e buscam a interação com cidadãos de quaisquer outros locais do Brasil. Desde o dia em que veio à luz, na INTERNET, até h ...

    Lançamento do FINTESP.

    |15-05-2011

    O FINTESP foi um sonho realizado, a partir do dia 10 de maio de 2011. Neste nosso site não há qualquer patrocínio e, sim, o desejo de uma sociedade mais segura e justa. Os autores dos textos são cariocas, têm formação em Direito e buscam a interação com cidadãos de quaisquer outros locais do Brasil. Desde o dia em que veio à luz, na INTERNET, até h ...

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    Quem seria contra a campanha de desarmamento? Por incrível que pareça, muitas pessoas. A indústria de armas, os grandes contrabandistas, pessoas que desejam matar outras pelos mais variados motivos e, o que é mais estranho, cidadãos que pensam como a Associação Nacional do Rifle americana, ou seja, que cada cidadão tem o direito de portar uma arma ...

    Desarme-se

    |14-05-2011

    Quem seria contra a campanha de desarmamento? Por incrível que pareça, muitas pessoas. A indústria de armas, os grandes contrabandistas, pessoas que desejam matar outras pelos mais variados motivos e, o que é mais estranho, cidadãos que pensam como a Associação Nacional do Rifle americana, ou seja, que cada cidadão tem o direito de portar uma arma ...

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    O artigo 5°, XXXVI da CF/88 garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isto significa que aquele que se sente ofendido em seus direitos poderá buscar uma solução no Poder Judiciário. A lide é um conflito reduzido a termo para que o juiz, após análise das provas, afirme qual das partes tem razão. P ...

    O conflito somente é resolvido pelo Poder Judiciário?

    |13-05-2011

    O artigo 5°, XXXVI da CF/88 garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isto significa que aquele que se sente ofendido em seus direitos poderá buscar uma solução no Poder Judiciário. A lide é um conflito reduzido a termo para que o juiz, após análise das provas, afirme qual das partes tem razão. P ...

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    Nossa Constituição no artigo 5° apregoa: Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Mas, já sentiu discriminado ao  entrar ...

    Todos são iguais perante a lei?

    |12-05-2011

    Nossa Constituição no artigo 5° apregoa: Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Mas, já sentiu discriminado ao  entrar ...

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    Imagine a seguinte cena: um casal está traçando meios de tornar seu lar mais seguro: ter um cão vigilante; *ofendículos (pedaços de vidro no muro, arames farpados),  câmeras, visando a tranquilidade do casal. Pois bem, estamos falando em segurança particular e o que dizer no concerne à segurança de uma cidade? Em primeiro, não teremos supostamen ...

    Segurança Pública é coisa séria.

    |11-05-2011

    Imagine a seguinte cena: um casal está traçando meios de tornar seu lar mais seguro: ter um cão vigilante; *ofendículos (pedaços de vidro no muro, arames farpados),  câmeras, visando a tranquilidade do casal. Pois bem, estamos falando em segurança particular e o que dizer no concerne à segurança de uma cidade? Em primeiro, não teremos supostamen ...

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    O trânsito está cada vez pior nesta nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro! Muitos cariocas dizem esta frase – com pequenas variaçôes - por aqui. E é verdade: o trânsito nunca esteve pior, pois há mais carros na rua, mais maus motoristas dirigindo estes mesmos carros, péssima pavimentação asfáltica, pedestres mal educados, companhia de eng ...

    O TRÂNSITO: UM PROBLEMA OU UMA SOLUÇÃO?

    |10-05-2011

    O trânsito está cada vez pior nesta nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro! Muitos cariocas dizem esta frase – com pequenas variaçôes - por aqui. E é verdade: o trânsito nunca esteve pior, pois há mais carros na rua, mais maus motoristas dirigindo estes mesmos carros, péssima pavimentação asfáltica, pedestres mal educados, companhia de eng ...

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    Caem as chuvas, casas são destruídas, pessoas morrem ou ficam desabrigadas, e você, o que faz? Você é solidário, você “não quer nem saber”, você se importa, ou não? Cada atitude de solidariedade é importante com quem perdeu tudo ou muito do que tinha, em bens, pessoas da família, ou mesmo de esperança em uma vida diferente, na Região Serrana do Est ...

    SOLIDARIEDADE É SINÔNIMO DE PAZ

    |10-05-2011

    Caem as chuvas, casas são destruídas, pessoas morrem ou ficam desabrigadas, e você, o que faz? Você é solidário, você “não quer nem saber”, você se importa, ou não? Cada atitude de solidariedade é importante com quem perdeu tudo ou muito do que tinha, em bens, pessoas da família, ou mesmo de esperança em uma vida diferente, na Região Serrana do Est ...

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    O modelo atual de gestão, ainda, está atrelado a uma polícia com resquícios do “braço armado” do Estado. Todavia, em virtude da redemocratização do país, cada vez mais, a polícia está voltada para as garantias do cidadão.  Aquela protetora dos direitos universais humanos, uma polícia que não discrimina e que é não arbitrária! Este modelo salutar de ...

    Que tipo de Polícia desejamos?

    |10-05-2011

    O modelo atual de gestão, ainda, está atrelado a uma polícia com resquícios do “braço armado” do Estado. Todavia, em virtude da redemocratização do país, cada vez mais, a polícia está voltada para as garantias do cidadão.  Aquela protetora dos direitos universais humanos, uma polícia que não discrimina e que é não arbitrária! Este modelo salutar de ...

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    A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando legal a união civil homo afetiva estável, provocou – e, ainda provocará – muita controvérsia. Lendo sobre o assunto em todas as mídias, encontra-se um ponto em comum: o preconceito contra homossexuais é, em grande parte, coisa do passado, e esta decisão do nosso maior tribunal só veio reafir ...

    União Civil entre Homossexuais: STF Versus Homofobia

    |10-05-2011

    A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando legal a união civil homo afetiva estável, provocou – e, ainda provocará – muita controvérsia. Lendo sobre o assunto em todas as mídias, encontra-se um ponto em comum: o preconceito contra homossexuais é, em grande parte, coisa do passado, e esta decisão do nosso maior tribunal só veio reafir ...

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