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    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Prescrição penal

    |20-05-2011

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    VOCÊ SABIA?

    |19-05-2011

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    1. Motivação; 2) Planejamento de estudo; 3) Tenha o edital do concurso sempre acessível (são regras do concurso!); 4) Saiba os nomes dos integrantes da banca (pesquisar linha de raciocínio, artigos ou livros dos integrantes da banca); 5) Obtenha provas anteriores do concurso desejado; 6) Atualize-se, constantemente, na legislação e j ...

    O que faço para passar em concursos públicos?

    |18-05-2011

    1. Motivação; 2) Planejamento de estudo; 3) Tenha o edital do concurso sempre acessível (são regras do concurso!); 4) Saiba os nomes dos integrantes da banca (pesquisar linha de raciocínio, artigos ou livros dos integrantes da banca); 5) Obtenha provas anteriores do concurso desejado; 6) Atualize-se, constantemente, na legislação e j ...

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    É importante a sua opinião ou dúvidas, para isto, o FINTESP dispôe os seguintes : Participe!!!!

    FALE CONOSCO

    |18-05-2011

    É importante a sua opinião ou dúvidas, para isto, o FINTESP dispôe os seguintes : Participe!!!!

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    alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Art. 1 Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336 ...

    LEGISLAÇÃO RECENTE:

    |16-05-2011

    alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Art. 1 Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336 ...

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    Neste nosso país burocrático, burocratizado e governado por burocratas temos uma grande mania: criar leis, sobre tudo e sobre nada. Não importa a realidade, não interessam os fatos, as pessoas mal prestam a atenção para o que ocorre debaixo dos seus narizes, mas, quando percebem, sempre devem pensar que, ao criar uma nova lei, toda a realidade será ...

    LEGISLAR, OU NÃO, EIS A QUESTÃO

    |16-05-2011

    Neste nosso país burocrático, burocratizado e governado por burocratas temos uma grande mania: criar leis, sobre tudo e sobre nada. Não importa a realidade, não interessam os fatos, as pessoas mal prestam a atenção para o que ocorre debaixo dos seus narizes, mas, quando percebem, sempre devem pensar que, ao criar uma nova lei, toda a realidade será ...

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    Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa à relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...

    JURISPRUDÊNCIA EM DESTAQUE: Relação Homoafetiva

    |15-05-2011

    Por Ricardo Affonso* O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou a tão esperada ADPF-132/RJ, relativa à relação homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. Segundo o entendimento firmado, a norma do art. 1.783 do CC não impede que a união de pessoas do mesmo sexo possa ser reconhecida como entidade familiar. No mérito, prevalece ...

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    O FINTESP foi um sonho realizado, a partir do dia 10 de maio de 2011. Neste nosso site não há qualquer patrocínio e, sim, o desejo de uma sociedade mais segura e justa. Os autores dos textos são cariocas, têm formação em Direito e buscam a interação com cidadãos de quaisquer outros locais do Brasil. Desde o dia em que veio à luz, na INTERNET, até h ...

    Lançamento do FINTESP.

    |15-05-2011

    O FINTESP foi um sonho realizado, a partir do dia 10 de maio de 2011. Neste nosso site não há qualquer patrocínio e, sim, o desejo de uma sociedade mais segura e justa. Os autores dos textos são cariocas, têm formação em Direito e buscam a interação com cidadãos de quaisquer outros locais do Brasil. Desde o dia em que veio à luz, na INTERNET, até h ...

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    Quem seria contra a campanha de desarmamento? Por incrível que pareça, muitas pessoas. A indústria de armas, os grandes contrabandistas, pessoas que desejam matar outras pelos mais variados motivos e, o que é mais estranho, cidadãos que pensam como a Associação Nacional do Rifle americana, ou seja, que cada cidadão tem o direito de portar uma arma ...

    Desarme-se

    |14-05-2011

    Quem seria contra a campanha de desarmamento? Por incrível que pareça, muitas pessoas. A indústria de armas, os grandes contrabandistas, pessoas que desejam matar outras pelos mais variados motivos e, o que é mais estranho, cidadãos que pensam como a Associação Nacional do Rifle americana, ou seja, que cada cidadão tem o direito de portar uma arma ...

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    O artigo 5°, XXXVI da CF/88 garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isto significa que aquele que se sente ofendido em seus direitos poderá buscar uma solução no Poder Judiciário. A lide é um conflito reduzido a termo para que o juiz, após análise das provas, afirme qual das partes tem razão. P ...

    O conflito somente é resolvido pelo Poder Judiciário?

    |13-05-2011

    O artigo 5°, XXXVI da CF/88 garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Isto significa que aquele que se sente ofendido em seus direitos poderá buscar uma solução no Poder Judiciário. A lide é um conflito reduzido a termo para que o juiz, após análise das provas, afirme qual das partes tem razão. P ...

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    Nossa Constituição no artigo 5° apregoa: Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Mas, já sentiu discriminado ao  entrar ...

    Todos são iguais perante a lei?

    |12-05-2011

    Nossa Constituição no artigo 5° apregoa: Art. 5° Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) Mas, já sentiu discriminado ao  entrar ...

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    Imagine a seguinte cena: um casal está traçando meios de tornar seu lar mais seguro: ter um cão vigilante; *ofendículos (pedaços de vidro no muro, arames farpados),  câmeras, visando a tranquilidade do casal. Pois bem, estamos falando em segurança particular e o que dizer no concerne à segurança de uma cidade? Em primeiro, não teremos supostamen ...

    Segurança Pública é coisa séria.

    |11-05-2011

    Imagine a seguinte cena: um casal está traçando meios de tornar seu lar mais seguro: ter um cão vigilante; *ofendículos (pedaços de vidro no muro, arames farpados),  câmeras, visando a tranquilidade do casal. Pois bem, estamos falando em segurança particular e o que dizer no concerne à segurança de uma cidade? Em primeiro, não teremos supostamen ...

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    O trânsito está cada vez pior nesta nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro! Muitos cariocas dizem esta frase – com pequenas variaçôes - por aqui. E é verdade: o trânsito nunca esteve pior, pois há mais carros na rua, mais maus motoristas dirigindo estes mesmos carros, péssima pavimentação asfáltica, pedestres mal educados, companhia de eng ...

    O TRÂNSITO: UM PROBLEMA OU UMA SOLUÇÃO?

    |10-05-2011

    O trânsito está cada vez pior nesta nossa cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro! Muitos cariocas dizem esta frase – com pequenas variaçôes - por aqui. E é verdade: o trânsito nunca esteve pior, pois há mais carros na rua, mais maus motoristas dirigindo estes mesmos carros, péssima pavimentação asfáltica, pedestres mal educados, companhia de eng ...

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    Caem as chuvas, casas são destruídas, pessoas morrem ou ficam desabrigadas, e você, o que faz? Você é solidário, você “não quer nem saber”, você se importa, ou não? Cada atitude de solidariedade é importante com quem perdeu tudo ou muito do que tinha, em bens, pessoas da família, ou mesmo de esperança em uma vida diferente, na Região Serrana do Est ...

    SOLIDARIEDADE É SINÔNIMO DE PAZ

    |10-05-2011

    Caem as chuvas, casas são destruídas, pessoas morrem ou ficam desabrigadas, e você, o que faz? Você é solidário, você “não quer nem saber”, você se importa, ou não? Cada atitude de solidariedade é importante com quem perdeu tudo ou muito do que tinha, em bens, pessoas da família, ou mesmo de esperança em uma vida diferente, na Região Serrana do Est ...

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    O modelo atual de gestão, ainda, está atrelado a uma polícia com resquícios do “braço armado” do Estado. Todavia, em virtude da redemocratização do país, cada vez mais, a polícia está voltada para as garantias do cidadão.  Aquela protetora dos direitos universais humanos, uma polícia que não discrimina e que é não arbitrária! Este modelo salutar de ...

    Que tipo de Polícia desejamos?

    |10-05-2011

    O modelo atual de gestão, ainda, está atrelado a uma polícia com resquícios do “braço armado” do Estado. Todavia, em virtude da redemocratização do país, cada vez mais, a polícia está voltada para as garantias do cidadão.  Aquela protetora dos direitos universais humanos, uma polícia que não discrimina e que é não arbitrária! Este modelo salutar de ...

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    A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando legal a união civil homo afetiva estável, provocou – e, ainda provocará – muita controvérsia. Lendo sobre o assunto em todas as mídias, encontra-se um ponto em comum: o preconceito contra homossexuais é, em grande parte, coisa do passado, e esta decisão do nosso maior tribunal só veio reafir ...

    União Civil entre Homossexuais: STF Versus Homofobia

    |10-05-2011

    A recente decisão do Supremo Tribunal Federal, declarando legal a união civil homo afetiva estável, provocou – e, ainda provocará – muita controvérsia. Lendo sobre o assunto em todas as mídias, encontra-se um ponto em comum: o preconceito contra homossexuais é, em grande parte, coisa do passado, e esta decisão do nosso maior tribunal só veio reafir ...

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