Categoria: Legislação
- O é uma expressão latina que significa liberdade do corpo, ou seja, o direito de ir e vir. A liberdade é um dom precioso que o homem possui: o direito de usufruir a liberdade de forma sadia... Que bom! Olhar o mar é um prazer. Imagine não ter liberdade... No artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal afirma: ... LXVIII - conceder-se-á " ...
IH! COMPLICADO ESTE TAL DE HABEAS CORPUS! MAS É IMPORTANTE... EU QUERO ENTENDER...
O é uma expressão latina que significa liberdade do corpo, ou seja, o direito de ir e vir. A liberdade é um dom precioso que o homem possui: o direito de usufruir a liberdade de forma sadia... Que bom! Olhar o mar é um prazer. Imagine não ter liberdade... No artigo 5°, LXVIII da Constituição Federal afirma: ... LXVIII - conceder-se-á " ...
BC: MUDA PROCEDIMENTO DA RETIRADA DE CAIXA ELETRÔNICO DE NOTA MANCHADA - PORTADOR SERÁ RESSARCIDO! M
A Circular n° 3540 de 09 de junho de 2011, somente, ameniza a vida do cliente que sacar dinheiro em caixa eletrônico e receber nota de dinheiro manchada de rosa (mecanismo antifurto), agora, ele será ressarcido automaticamente. Mas, o cidadão que receber uma nota manchada de uma loja, por exemplo, e não prestar atenção, não terá o mesmo procediment ...
AÇÃO POPULAR: UM INSTRUMENTO JURÍDICO DO CIDADÃO. APRENDA UM POUCO MAIS...
Afinal, o que significa ação popular? O art. 5, LXXIII da Constituição Federal de 1988 determina: Ou seja, o cidadão tem o direito de ingressar com a ação popular com vistas a evitar ato lesivo que prejudique o patrimônio público, meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, à moralidade ou de entidade que o Estado participe. Não há ...
RJ: CONCURSO PÚBLICO – RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS. LEIA O DECRETO!
No Estado do Rio de Janeiro com a publicação do Decreto n° 43.007 de 06/06/2011, publicado no DOERJ n° 105, de 07/06/2011, há mudanças sensíveis node vagas reservadas para negros e índios. Visando ao melhor entendimento dos leitores transcrevemos o Decreto referido: “DECRETO N° 43.007 ...
IH! Não posso esquecer! A partir de 01/06/2011, o mínimo da fatura de cartão de crédito é 15%!
É isto mesmo! A partir de 01/06/2011, o mínimo de pagamento do cartão de crédito é 15% do débito. Não esquecendo, ainda, que em 01/12/2011 não poderá ser inferior a 20%. É .. vou pagar à vista! Você escolherá o que? Para saber mais ... Leia a Circular 3.512 do Banco Central do Brasil, de 25 de novembro de 2010. CIRCULAR 3.512 ...
Lei do RJ dispôe acerca de informaçôes de veículo rebocado.
Saiba, que agora é Lei n° 5.979, de 26 de maio de 2011. Você terá disponível informaçôes se o seu veículo foi rebocado e removido para pátios do DETRAN/RJ. Saiba como: DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNA ...
RJ: CRIA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS.
A Lei Estadual n° 5.973, de 13 de maio de 2011 criou a Delegacia Especial de Atendimento À Criança e ao Adolescente Vitimizados. Verifiquem a sua estrutura, art. 3° e 4°: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispôe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Estadual, promul ...
Resolução do CMN torna obrigatório registro de ocorrência nos casos: de sustação ou revogação por mo
O Conselho Monetário Nacional emitiu Resolução n° 3.972, de 28 de abril de 2011, que torna obrigatória ao correntista fazer registro de ocorrência policial nos casos: de sustação, ou revogação por motivo de furto roubo ou extravio de cheque. (art. 5°, §1°). Leia: RESOLUCAO 3.972 --------------- Dispôe sobre cheques, devolução e oposiç ...
A prática de grafite não é crime? Eu preciso de mais informaçôes.
É.... A lei 12.408 de 25 de maio de 2011 descriminou a prática de grafite, desde que observe o § 2° do art. 65 da Lei 9.605/98 (alteração). O grafite como arte, valorizando o patrimônio, com consentimento do proprietário, etc, não é crime! Veja a lei: Lei 12.408 de 25 de maio de 2011. Altera o art. 65 da Lei n 9.605, de 12 de ...
Como proceder para a entrega de arma de fogo, acessório ou munição?
Não perca tempo! O Decreto 7.473, de 5 de maiode 2011 tem a solução, portanto, você poderá entregar arma guardada em sua residência, que poderia ser roubada ou ferir, sem querer, seus entes queridos. Aproveite! Ainda, com esta atitude, você será ressarcido! Leia mais... , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Const ...
AVÓS TEM DIREITO A VISITAR OS NETOS. AGORA, É LEI.
LEI N° 12.398, DE 28 DE MARÇO DE 2011. A Lei é um avanço na garantia do direito de visita dos avós aos seus netos. Temos exemplos de avós que são proibidos de visitarem os netos e,isto, além de trazer transtornos aos laços familiares,traz muita dor para os entes queridos. Faça seu comentário! Acesse:
LEGISLAÇÃO RECENTE:
alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Art. 1 Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336 ...
