Categoria: Legislação
- Não perca tempo! O Decreto 7.473, de 5 de maiode 2011 tem a solução, portanto, você poderá entregar arma guardada em sua residência, que poderia ser roubada ou ferir, sem querer, seus entes queridos. Aproveite! Ainda, com esta atitude, você será ressarcido! Leia mais... , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Const ...
Como proceder para a entrega de arma de fogo, acessório ou munição?
Não perca tempo! O Decreto 7.473, de 5 de maiode 2011 tem a solução, portanto, você poderá entregar arma guardada em sua residência, que poderia ser roubada ou ferir, sem querer, seus entes queridos. Aproveite! Ainda, com esta atitude, você será ressarcido! Leia mais... , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Const ...
AVÓS TEM DIREITO A VISITAR OS NETOS. AGORA, É LEI.
LEI N° 12.398, DE 28 DE MARÇO DE 2011. A Lei é um avanço na garantia do direito de visita dos avós aos seus netos. Temos exemplos de avós que são proibidos de visitarem os netos e,isto, além de trazer transtornos aos laços familiares,traz muita dor para os entes queridos. Faça seu comentário! Acesse:
LEGISLAÇÃO RECENTE:
alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Art. 1 Os arts. 282, 283, 289, 299, 300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336 ...
