Categoria: Legislação
- Notícia extraída do site da Presidência da República: “Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e a ...
Lei 12.594 de 18-1-2012:Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e regulamenta a ex
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional; e a ...
DECRETO N° 7.670, DE 16 DE JANEIRO DE 2012:Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiod
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO N° 7.670, DE 16 DE JANEIRO DE 2012 Altera dispositivos do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão aprovado pelo Decreto no 52.795, de 31 de outubro de 1963, e dos Decretos no 88.066, de 26 de janeiro de 198 ...
Atenção Policial Civil/RJ: O Decreto 43.428/2012 modifica as promoçôes. Leiam!!!!!
O FINTESP transcreve o Decreto n° 43.428, de 17 de janeiro de 2012: “DECRETO N° 43.428 DE 17 DE JANEIRO DE 2012 ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO N° 3.044, DE 22 DE JANEIRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuiçôes constitucionais e legais, D E C R E T A: Art. 1° - O art ...
STF:Lei sobre Representação Interventiva no STF está em vigor.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Notícias STF Terça-feira, 17 de janeiro de 2012 Lei sobre Representação Interventiva no STF está em vigor Já está em vigor a Lei n° 12.562/2011, que regulamenta o inciso III do artigo 36 da Constituição Federal para dispor sobre o processo e julgamento de pedidos de intervenção (ou ...
Governo aumenta teto para saque do FGTS aos moradores de áreas atingidas por desastres naturais.
Notícia extraída do site da Presidência da República: “Quinta-feira, 12 de janeiro de 2012 às 9:41 Governo aumenta teto para saque do FGTS aos moradores de áreas atingidas por desastres naturais Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado hoje (12) no Diário Oficial da União aumenta o limite para saque do Fundo de Garantia ...
A Lei Complementar n° 143/2012 do Estado do Rio de Janeiro regulamenta a "ficha limpa" para o alto e
Notícia extraída do site da ALERJ:
Lei Complementar do Estado do RJ n° 144/2012 permite a doação de imóveis do Estado por termo adminis
Notícia extraída do site da ALERJ:
LEI N° 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012: Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Ur
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da ...
"A partir deste domingo, 1° de Janeiro de 2012, entra em vigor a Resolução Normativa n° 262, que atu
Notícia extraída do site da ANS: - A partir deste domingo, 1° de Janeiro de 2012, entra em vigor a Resolução Normativa n° 262, que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Publicada em agosto de 2011, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a norma determina que as operadoras de planos de saúde deverão oferecer cerca de 60 ...
Instrução Normativa RFB n° 1.229, de 21 de dezembro de 2011- Dispôe sobre o parcelamento de débitos
Notícia extraída do site da Receita Federal: O, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela , e tendo em vista o disposto nos §§ 15 a 24 do art. 21 da , e na , Os débitos de responsabilidade das Microempresas (ME) e das Empre ...
Receita simplifica vida dos passageiros: Viajantes dentro da cota de isenção não precisarão mais pre
Notícia extraída do site da Receita Federal:
Medida provisória 557/2011: institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA N° 557, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, autoriza a União a conced ...
Decreto n° 7655/2011: estabelece o novo valor do salário-mínimo.
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO N° 7.655, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Vigência Regulamenta a Lei no 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispôe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. A PRE ...
Medida Provisória 556/2011: Altera leis de previdência, prorroga regime tributário, etc.
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA N° 556, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Produção de efeito Altera a Lei no 10.887, de 18 de junho de 2004, relativa à contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público, prorroga a vigência do ...
Lei 12562/2011: Regulamenta o inciso III do artigo 36 da Constituição Federal.
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.562, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011. Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal ...
Lei 12.544/2011 atualiza multa administrativa de infraçôes dos empregadores. Interessante saber!
Lei extraída do site: O art. 12 da Lei n 605, de 5 de janeiro de 1949, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de dezembro de 2011; 190 da Independência e 123 da República. DILMA ROUSSEFF Imagem do Google.
Lei 12.546: É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória n° 540 Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispôe sobre a redução d ...
Lei 12.546: Aumento da alíquota de IPI sobre cigarros para 300%.
Notícia extraída do site da Presidência da República; "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Conversão da Medida Provisória n° 540 Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra); dispôe sobre a reduçã ...
Lei 12.550: Alteração do Código Penal. Leia.
Notícia extraída do site da Presidência da República: "Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI N° 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-L ...
