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- É isto mesmo! A partir de 01/06/2011, o mínimo de pagamento do cartão de crédito é 15% do débito. Não esquecendo, ainda, que em 01/12/2011 não poderá ser inferior a 20%. É .. vou pagar à vista! Você escolherá o que? Para saber mais ... Leia a Circular 3.512 do Banco Central do Brasil, de 25 de novembro de 2010. CIRCULAR 3. ...
IH! Não posso esquecer! A partir de 01/06/2011, o mínimo da fatura de cartão de crédito é 15%!
É isto mesmo! A partir de 01/06/2011, o mínimo de pagamento do cartão de crédito é 15% do débito. Não esquecendo, ainda, que em 01/12/2011 não poderá ser inferior a 20%. É .. vou pagar à vista! Você escolherá o que? Para saber mais ... Leia a Circular 3.512 do Banco Central do Brasil, de 25 de novembro de 2010. CIRCULAR 3. ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: Amicus curiae
Em ações de controle concentrado não é possível a manifestação de terceiros no processo, pois ações desse tipo não buscam solucionar interesses subjetivos, mas sim objetivos, abstratos. Mas de um tempo para cá, com influência do direito americano, foi positivado em nosso ordenamento, no art. 7°, parágrafo 2° da lei 9868/99, a figura ...
Lei do RJ dispõe acerca de informações de veículo rebocado.
Saiba, que agora é Lei n° 5.979, de 26 de maio de 2011. Você terá disponível informações se o seu veículo foi rebocado e removido para pátios do DETRAN/RJ. Saiba como: DISPÃE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÃNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDê ...
RJ: CRIA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO Ã CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VITIMIZADOS.
A Lei Estadual n° 5.973, de 13 de maio de 2011 criou a Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vitimizados. Verifiquem a sua estrutura, art. 3° e 4°: O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o §5° combinado com o §7° do artigo 115 da Constituição Esta ...
O valor probante da denúncia anônima no Processo Penal - STF.
Trazemos à baila o HC 99490 / SP - SÃO PAULO, para análise dos leitores: DJe-020 DIVULG 31-01-2011 PUBLIC 01-02-2011 EMENT VOL-02454-02 PP-00459 EMENTA: HABEAS CORPUS. “DENÚNCIA ANÃNIMA” SEGUIDA DE INVESTIGAÇÃES EM INQUÉRITO POLICIAL. INTERCEPTAÇÃES TELEFÃNICAS E AÇÃES PENAIS NÃO DECORRENTES DE “DENÚNCIA ...
Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das CÃmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas ... Informativo do TCU – sessões 3 e 4 de maio de 2011 – publicado em 26/05/2011.
Aprendendo: Este Informativo, elaborado a partir das deliberações tomadas pelo Tribunal nas sessões de julgamento das CÃmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas ...
Resolução do CMN torna obrigatório registro de ocorrência nos casos: de sustação ou revogação por mo
O Conselho Monetário Nacional emitiu Resolução n° 3.972, de 28 de abril de 2011, que torna obrigatória ao correntista fazer registro de ocorrência policial nos casos: de sustação, ou revogação por motivo de furto roubo ou extravio de cheque. (art. 5°, §1°). Leia: RESOLUCAO 3.972 --------------- Dispõe sobre cheques, devo ...
Greve - Um Direito de Todos
O nome greve vem da Place de la GrÃve, em Paris, aonde ocorriam as manifestações populares em séculos passados. Uma das mais famosas greves ocorreu nos Estados Unidos da América, num dia 1° de Maio, e ocasionou o feriado do dia do trabalhador, que é comemorado em todo o mundo neste dia, exceto no próprio EUA, em que é considerado como uma ...
Educar é levar o aluno à reflexão: dizer não ao preconceito e à violação de direitos humanos e respe
O professor em sala de aula deve retratar a inadmissibilidade da intolerÃncia em relação aos diferentes, como preconceitos e estigmas. Entendo que, diante de vários dilemas cotidianos, o professor é o responsável de levar aos alunos o aprendizado das disciplinas e, além disso, de semear nas mentes dos alunos a reflexão sobre questões co ...
Poluição Ambiental ou Urbana: Qual a Pior para o Cidadão?
Para muitas pessoas, a maior preocupação, em relação Ãs cidades, é o que fazer em relação à poluição do meio ambiente, ou seja, a degradação dos mananciais de água potável, o tratamento do esgoto, a reciclagem e coleta seletiva do lixo urbano, a tentativa de diminuição da emissão de gases poluentes por veículos e fábricas, a lim ...
Falsa Psicóloga atendia pacientes autistas, na zona sul do Rio de Janeiro.
Os noticiários, recentemente, divulgaram uma falsa psicóloga que tratava pacientes autistas, na zona sul do Rio de janeiro. No primeiro momento, o meu sentimento foi de espanto: como uma falsa psicóloga tinha consultório na zona sul do Rio de Janeiro, era renomada como suposta especialista no tema e não sofria fiscalização do Conselho Reg ...
JURISPRUDêNCIA EM DESTAQUE: Partilha de bens nas relações homoafetivas
O STJ decidiu nesta semana (Resp 1.085.646/RS) sobre a possibilidade de partilha de bens nas relações homoafetivas. A corte superior salientou que se forem preenchidos os requisitos para o reconhecimento da união estável, deverá ser reconhecidos os efeitos jurídicos dessa relação. Reconheceu-se o direito à meação dos bens adquiridos a ...
Nossa! Ainda bem, lei estadual do RJ que regula briga de galo é inconstitucional, decide STF.
Você acredita, que no RJ a Lei 2.895/98, autoriza e disciplina a realização de competições entre "galos combatentes". Pois é.... Não é inacreditável. Mas, por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 1856, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e julgada procedente pela unanimidade da Corte. As manifesta ...
A prática de grafite não é crime? Eu preciso de mais informações.
É.... A lei 12.408 de 25 de maio de 2011 descriminou a prática de grafite, desde que observe o § 2° do art. 65 da Lei 9.605/98 (alteração). O grafite como arte, valorizando o patrimônio, com consentimento do proprietário, etc, não é crime! Veja a lei: Lei 12.408 de 25 de maio de 2011. Altera o art. 65 da Lei n 9.605 ...
Mais de 1000 acessos ao FINTESP. É para comemorar e agradecer.
Aos amigos, que acessam ao FINTESP e aqueles que participam com comentários, somente, podemos agradecer. Acreditem é mais uma motivo de aprimoramentono sentido de que estamos na tajetória certa. FINTESP junto à coletividade. Divulguem o FINTESP!
Como proceder para a entrega de arma de fogo, acessório ou munição?
Não perca tempo! O Decreto 7.473, de 5 de maiode 2011 tem a solução, portanto, você poderá entregar arma guardada em sua residência, que poderia ser roubada ou ferir, sem querer, seus entes queridos. Aproveite! Ainda, com esta atitude, você será ressarcido! Leia mais... , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV ...
MOMENTO CONSTITUCIONAL: PreÃmbulo da constituição
O preÃmbulo da constituição sempre foi motivo de debates no meio jurídico. Ele é a parte inicial da constituição, o qual traz uma mensagem do constituinte, é como se fosse uma carta de apresentação. Existem duas discussões básicas a respeito dele, sendo que a primeira discussão é relativa a sua natureza e a segunda é sobre a invocaç ...
Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior: Parte Geral do Código Penal.
O dicionário Aurélio consigna que arrependimento é substantivo masculino e significa sentimento de quem se arrependeu ou se arrepende de algo: compunção, contrição. É o sentimento de pesar em relação a uma falta. Você já se arrependeu? Evidente, você é um ser humano. No Direito Penal, o legislador procurou encorajar o agente a cessar ...
