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Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Presidente suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no MT
Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
STF:Suspenso processo, no TJ-RS, sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
Suspenso processo que tramita no TJ-RS sobre transferência de recursos para pagamento de precatórios
Presidente do STF suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto
Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto
Lei 13.545 de 19-12-2017: Alteração da Consolidação das Leis do Trabalho
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
STF:Suspenso julgamento que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada
Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada
