Page 400 of 458Categoria: Jurisprudência em destaque
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: ”Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos (Qua, 22 Fev 2012 13:03:00) Embora interposto dentro do prazo e com todas as peças necessárias, um recurso de embargos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não foi conhecido pela Subseção ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: ”Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos (Qua, 22 Fev 2012 13:03:00) Embora interposto dentro do prazo e com todas as peças necessárias, um recurso de embargos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) não foi conhecido pela Subseção ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Qua, 22 Fev 2012 07:03:00) Por questão de saúde e higiene mental, o intervalo intrajornada, tempo de que o trabalhador dispõe para descanso e alimentação, tem de ser usufruído plenamente. Caso contrário, o empregado tem direito ao recebimento do período integral. Com ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: (Qua, 22 Fev 2012 14:13:00) Um motorista da Viação Águia Branca S/A, aposentado por invalidez, não obteve indenização por danos materiais e morais por não comprovar o nexo causal entre a doença e o trabalho executado. Seus pedidos foram rejeitados em todas as instÃncias da ...
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Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de liminar no Habeas Corpus (HC 111286) impetrado em defesa do advogado Robson Neves Fiel dos Santos e manteve o andamento de quatro processos a que ele r ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/02/2012 - 09h21 DECISÃO Ex-prefeito acusado de encomendar a morte de adversário político tem habeas corpus negado A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do ex-prefeito de São José do Calçado (ES) Alcemar Lopes Pimentel, a ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/02/2012 - 08h11 DECISÃO Plano de saúde não pode fixar limite de despesa hospitalar É abusiva cláusula que limita despesa com internação hospitalar, segundo decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para os ministros, não pode haver l ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: 17/02/2012 17:33:00 Foi proferida sentença em Ação Civil Pública condenando o Senador paranaense Roberto Requião a ressarcir ao erário o montante gasto com o uso, considerado como indevido, da TV Educativa. Na inicial o Ministério Público Federal (MPF ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: – Na sessão dessa quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena do primeiro tenente do Exército R.L.R.B para dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, por ter desviado cerca de R$ 78 mil, por intermédio do SIAFI, programa do governo federal que gerencia ...
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Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(SP): Em acórdão da 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), o desembargador Sergio J. B. Junqueira Machado entendeu que a obrigação quanto ao seguro desemprego é apenas de fazer. O magistrado afirmou que a obrigação precípua consiste ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Sergipe: O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe - TJSE, por unanimidade, concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 001/2011 e suspendeu os efeitos da Lei Estadual 7.174/2011 que proíbe a cobrança de estacionamento por shopping centers, hipermercados, supermercados, ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: A 25ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu M.P.C. da acusação da prática do crime de apropriação indébita. De acordo com a denúncia do Ministério Público, no período entre agosto de 2008 e maio de 2009, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em Pinheiros, Zona Oes ...
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*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:
*Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 17/02/2012 - Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica O juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella, condenou que a Unimed - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., forneça os materiais necessários à realização de uma cirurgia ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: 17/02/2012 - Plano deve fornecer material para cirurgia neurológica O juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella, condenou que a Unimed - Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda., forneça os materiais necessários à realização de uma cirurgia ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Não é razoável exigirque o dever de segurança seja prestado de modo absoluto pelo ente estatal.As considerações são da 9ª CÃmara Cível do TJRS, que considerou inexistente o dever do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar vítima de bala perdida em ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: Não é razoável exigirque o dever de segurança seja prestado de modo absoluto pelo ente estatal.As considerações são da 9ª CÃmara Cível do TJRS, que considerou inexistente o dever do Estado do Rio Grande do Sul de indenizar vítima de bala perdida em ...
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Notícia extraída do site do Jornal O Dia:
Notícia extraída do site do Jornal O Dia:
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, considerou ilegal a greve anunciada pelos sindicatos da polícia civil para o próximo domingo (19). Caso as entidades iniciem o movimento, a multa diária será de cem mil reais. O patrimônio dos s ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, considerou ilegal a greve anunciada pelos sindicatos da polícia civil para o próximo domingo (19). Caso as entidades iniciem o movimento, a multa diária será de cem mil reais. O patrimônio dos s ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 17/02/2012 - TJMG determina pagamento de seguro “A matéria é de natureza probatória, ou seja, apenas pelo fato de o segurado ter cometido suicídio antes dos dois anos do contrato não se pode concluir que ele o premeditou com finalidade de beneficiar terceiro”. Com es ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: 17/02/2012 - TJMG determina pagamento de seguro “A matéria é de natureza probatória, ou seja, apenas pelo fato de o segurado ter cometido suicídio antes dos dois anos do contrato não se pode concluir que ele o premeditou com finalidade de beneficiar terceiro”. Com es ...
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Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária 17/02/2012 - 13:15 Esta notícia foi acessada 433 vezes. Na sessão da 2ª CÃmara Cível, por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido de Apelação Cível n° 2012.001091-2 em que a a ...
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Filha recorre de sentença que anulou transferência bancária 17/02/2012 - 13:15 Esta notícia foi acessada 433 vezes. Na sessão da 2ª CÃmara Cível, por unanimidade, os desembargadores negaram o pedido de Apelação Cível n° 2012.001091-2 em que a a ...
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Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/02/2012 - 08h00 ESPECIAL Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instÃncia. ...
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 19/02/2012 - 08h00 ESPECIAL Súmula 7: como o STJ distingue reexame e revaloração da prova Cerca de um ano após sua instalação, em junho de 1990, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já percebiam que a Corte não poderia se tornar uma terceira instÃncia. ...
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O Plenário, por maioria, julgou procedente ação direta, proposta pelo Procurador Geral da República, para atribuir interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41, todos da Lei 11.340/2006, e assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal, praticado mediante violência doméstica e f ...
O Plenário, por maioria, julgou procedente ação direta, proposta pelo Procurador Geral da República, para atribuir interpretação conforme a Constituição aos artigos 12, I; 16 e 41, todos da Lei 11.340/2006, e assentar a natureza incondicionada da ação penal em caso de crime de lesão corporal, praticado mediante violência doméstica e f ...
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