Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 10h06 DECISÃO Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum Um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra outros dois policiais também da PM, deve ser jul ...
STJ:Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 10h06 DECISÃO Militar da ativa que atirou contra militares em serviço será julgado pela Justiça comum Um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra outros dois policiais também da PM, deve ser jul ...
STJ:Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 08h59 DECISÃO Prazo de decadência conta do efetivo cumprimento da medida cautelar O prazo de decadência de 30 dias previsto no artigo 806 do Código de Processo Civil (CPC), para a proposição da ação principal, conta a partir do efetivo cumprimento da medid ...
STJ:Jornal e colunista devem indenizar governador da Paraíba por matéria considerada ofensiva.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 26/03/2012 - 08h02 DECISÃO Jornal e colunista devem indenizar governador da Paraíba por matéria considerada ofensiva A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou o colunista Severino Marcos de Miranda Tavares e a Editora Jornal da Para ...
TJ-SP:Cliente vítima de fraude não deve ser indenizado por site Mercado Livre.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: Decisão da 1ª Vara Cível de Jacareí negou pedido de indenização a cliente vítima de fraude em site de compras. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (22). De acordo com a inicial, P.M.S. ajuizou ação de indenização contra o MercadoLivre.com, alegando que se ut ...
TJ-RN:Aprovado no número de vagas deve ser nomeado. Haviam 22 vagas e o autor da ação foi aprovado n
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “23/03/2012 - Aprovado no número de vagas deve ser nomeado A juíza da Comarca de Areia Branca, Kátia Cristina Guedes Dias, determinou a nomeação de um aprovado em 21° lugar em concurso público no município, cujo número de vagas eram 22. O cargo em questão e ...
TJ-RS:Site Mercado Livre é condenado por inabilitação indevida de cadastro
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ A 17ª CÃmara Cível do TJRS condenou o ao pagamento de indenização por danos morais para usuária que teve seu cadastro inabilitado indevidamente. A autora da ação intermediava vendas através do site e teve prejuízos financeiros com o cancelamento repentino ...
TJ-PR:TJ confirma sentença que julgou improcedentes embargos à execução de nota promissória interpos
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Paraná: “ A 6.ª CÃmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 3.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou improcedentes os embargos à execução de título extrajudicial (no ...
TJ-PB:Acusado de matar PM com golpes de roçadeira na cabeça tem pedido de liberdade negado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça da Paraíba: “ Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (20), a CÃmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou um habeas corpus refente a um crime que chocou a população da comarca de Sousa. Manoel Messias Ales, também conhecido por “Culinha”, é acusado ...
TJ-GO:Nova liminar impede que Secretaria Municipal de Saúde sacrifique cão da raça shitzu que poderi
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: “ 23/mar/2012 Liminar concedida hoje (23) pelo 2° juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira, deixa sob os cuidados de sua dona, Maria Madalena de Lima Souza, um cachorro da raça shitzu, cuja busca e eutanásia foi solicitada pela Secretaria Muni ...
TJ-MA:Tribunal de Justiça reconhece legitimidade do MP em ações contra criadores de búfalo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Maranhão: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 25/03/2012 - 08h00 ESPECIAL STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país A reforma agrária objetiva, basicamente, a democratização do acesso à terra. Para atingir esse objetivo, o governo deve tomar medidas para uma distribuição mais igualitá ...
TRF4:Tribunal nega recurso da Furg e determina que matrículas sejam efetivadas. Os aprovados convoca
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: “Sexta, 23 de Março de 2012 A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, manteve liminar que determina à Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg) que realize a matrícula de todos os aprov ...
TRF3:Estagiário que exercia função de empregado obtém aposentadoria por invalidez.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: ESTAGIÁRIO QUE EXERCIA FUNÇÃO DE EMPREGADO OBTÉM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ São Paulo, 23 de março de 2012 O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS terá de conceder o beneficio de aposentadoria por invalidez, com adicional de 25% sobre a renda, a um rapaz q ...
STF:ADI questiona dispositivo de norma sobre ajuda de custo a parlamentares.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 A Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4744, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), visando a declaração de inconstitucionalidade do artigo 3° d ...
TRT2:3ª Turma: O direito do trabalho admite a prescrição intercorrente.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região(SP): “ Em acórdão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Mércia Tomazinho entendeu que o direito do trabalho admite a prescrição intercorrente (aquela que ocorre durante a fase de execução), conforme entendimento já con ...
TJRJ determina revisão nos contratos da Locanty
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/03/2012 17:01 A administração do Tribunal de Justiça do Rio, atenta Ãs denúncias que mencionaram quatro empresas suspeitas de interferir de forma indevida em licitações, ao constatar que uma delas, a Locanty, presta serviços, através de qua ...
STF:Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ã Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de ...
STF:Preso em operação da PF que apreendeu mais de nove toneladas de droga pede liberdade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 Caberá Ã ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha a análise do Habeas Corpus (HC) 112795, com pedido de liminar, impetrado em favor do agricultor J.V.G. Ele teve sua prisão cautelar decretada após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Semi ...
TJ-MS:Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “ 23/03/2012 - 13:39 Na sessão da 2ª CÃmara Cível, os desembargadores, por unanimidade, negaram provimento à n° 2012.004795-7 em que o Banco Bradesco pede a reforma de sentença de 1° grau que o condenou ao pagamento de R$ 15.490,04 por danos morais a A.A.O ...
