Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/04/2012 - 19h14 DECISÃO STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do ...
STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/04/2012 - 19h14 DECISÃO STJ afasta cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Amapá Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (23), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou do cargo cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do ...
STJ:Corte Especial nega novo afastamento de desembargador do TJRR.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/04/2012 - 17h59 DECISÃO Corte Especial nega novo afastamento de desembargador do TJRR O desembargador Mauro José do Nascimento Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), deve permanecer no cargo. Nesta segunda-feira, a Corte Especial do Superior Tribun ...
TJ-AL:Declarada a ilegalidade da greve dos médicos integrantes do Programa Saúde da Família em Alago
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: 12:53:27 - 23/04/2012 Declarada a ilegalidade da greve dos médicos integrantes PSF Desembargador Tutmés Airan entendeu que a paralisação da assistência médica acarreta dano irreparável à população O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, preside ...
TST:JT não é competente para julgar processo sobre serviço contratado por licitação.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 23 Abr 2012 12:44:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação trabalhista ajuizada por um ex-copista de partitura da Orquestra Sinfônica do Teatro Municipal de São Paulo (SP), ...
STF:OAB questiona Constituição de AL sobre julgamento de governador.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Segunda-feira, 23 de abril de 2012 Ação proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona dispositivos da Constituição do Estado de Alagoas que definem competências para processamento e julgamento do governador nos crimes comuns e de resp ...
STF:Negada liminar a prefeito e funcionários municipais acusados de fraude em licitações no PA.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias STF Segunda-feira, 23 de abril de 2012 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou liminar que requeria a liberdade do prefeito de Vitória do Xingu, no Pará, Liberalino Ribeiro de Almeida Neto, e de ex-secretários e funcionários da prefeitura, a ...
STF:Policial acusado do homicídio da esposa pede Habeas Corpus.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Notícias ST Segunda-feira, 23 de abril de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 113216) em que o policial civil J.S.M., que responde pelo homicídio da esposa, pede para aguardar o julgamento do processo em liberdade. A defesa alega falta de fundamentaç ...
TST:Turma reconhece validade de acordo para compensação de jornada sem participação de sindicato.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Seg, 23 Abr 2012 11:23:00) A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou ajuste firmado entre a Ferrovia Centro Atlântica S. A. e seus empregados para fins de compensação de horas extras sem a participação do sindicato. Os ministros cons ...
TJ-SP:Falta de energia elétrica por 20 dias dá direito a indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “ A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação por danos morais contra empresa de energia elétrica que deixou a residência de um consumidor sem luz por 20 dias. O valor da indenização foi fixado em R$ 10.900. A ...
TST:Turma afasta justa causa por abandono de emprego e mantém indenização.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ 23/04/2012 - Uma ajudante de produção, dispensada por justa causa (abandono de emprego) pela JBS S/A, mas detentora de estabilidade provisória, em virtude de gravidez, receberá indenização substitutiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consi ...
STJ:Terceira Turma reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/04/2012 - 10h42 DECISÃO Terceira Turma reconhece aplicação de usucapião tabular em imóvel com bloqueio de matrícula O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Justiça paulista prossiga na análise de uma ação de usucapião tabular movida por compradores ...
STJ:Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro. O seguro de vi
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/04/2012 - 09h01 DECISÃO Quarta Turma permite contestação de valor de seguro pago 37 anos após o sinistro A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu aos beneficiários do seguro de vida devido pela morte do jornalista e compositor Antônio ...
STJ:Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/04/2012 - 08h06 DECISÃO Nova orientação admite decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 97 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento antes aplicado pela Terceira Seção sobre o tema e admitiu a decadência ...
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ENTE PÚBLICO. QUEM JULGA?
TEM SE O REGIME TEMPORÁRIO, ESTATUTÁRIO E CELETISTA. O ESTATUTÁRIO POSSUI CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS, COMO PLURALIDADE NORMATIVA, CADA ENTE PODE LEGISLAR SOBRE ISSO, O SEU VÍNCULO É LEGAL E O PROCESSO E JULGAMENTO É DA JUSTIÇA COMUM. EM RELAÇÃO AO CELETISTA, A COMPETêNCIA É APENAS DA UNIÃO, O VINCULO É CONTRATUAL, A COMPETêNCIA É DA ...
STJ - INF 489 - TRIBUNAL DE CONTAS E APOSENTADORIA
PARA O STJ A APOSENTADORIA É UM ATO COMPLEXO, OU SEJA, HÁ DUAS MANIFESTAÇÕES AUTÔNOMAS, UMA PELO ÓRGÃO RESPONSÁVEL E OUTRA PELO TRBUNAL DE CONTAS. O STJ ENTENDEU QUE A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DEVE SER ANULADA. O STF ENTENDE QUE O TRIBUNAL DE CONTAS PODE ANALISAR PEDIDO DE APOSENTADORIA A QUALQUER TEMPO, MAS SE O TRIBUNAL DE CONTAS F ...
STJ - DEMISSÃO DE SERVIDOR E PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
O STJ ENTENDEU QUE EM TESE, A AUTORIDADE RESPONSÁVEL POR UMA DECISÃO FINAL, PODE DISCORDAR DA DECISÃO DAS DEMAIS AUTORIDADES, MAS A APLICAÇÃO DE UMA PENA MAIOR POR ELE, DEPENDE DE UMA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO PODE SIMPLESMENTE DISCORDAR DAS CONCLUSÕES. ELA PODE ATÉ ATÉ DAR OUTRA DECISÃO, AGRAVANDO A DECISÃO, MAS DEVE FUNDAMENTAR S ...
TRT24:Afastada teoria da responsabilidade objetiva em acidente com motorista de ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: Atividade de motorista não pode ser considerada de risco. É o que decidiu, por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que indeferiu indenização por danos materiais pretendida por motorista de ôni ...
TRT16:TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional Sex, 20 de Abril de 2012 14h34min Suely Cavalcante Com o entendimento de que não se aplica a imunidade de jurisdição ao organismo internacional quando este pratica ato de ...
TRT15: Inadimplência do empregador nos depósitos do FGTS não é motivo para rescisão indireta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: INADIMPLêNCIA DO EMPREGADOR NOS DEPÓSITOS DO FGTS NÃO É MOTIVO PARA RESCISÃO INDIRETA A 1ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de um trabalhador de uma empresa do ramo de comércio de máquinas agrícolas. O reclamante insistia na rescisão indireta ...
