Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Em seu voto no item VIII da denúncia na Ação Penal (AP) 470, referente à prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o ministro-revisor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de Duda ...
STF: Mensalão: Ministro Lewandowski vota pela absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das acu
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 Em seu voto no item VIII da denúncia na Ação Penal (AP) 470, referente à prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, o ministro-revisor da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de Duda ...
STF: Mensalão: Ministro Joaquim Marbosa conclui análise sobre crime de evasão de divisas.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, proferiu seu voto, nesta segunda-feira, sobre o item VIII da denúncia, pronunciando-se pela condenação, pelo crime de evasão de divisas (artigo 22, parágrafo único, primeira parte, da Lei 7 ...
STJ:Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 11h8 DECISÃO Arrematante não deve arcar com dívidas de condomínio excluídas do edital Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente p ...
STJ:Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 9h51 DECISÃO Ganho patrimonial gerado por crédito-prêmio de IPI afeta base de cálculo do Imposto de Renda O crédito-prêmio de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) causa acréscimo patrimonial e deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda (IR). Com esse ...
STJ:Inconstitucionalidade incidental não pode ser arguida no STJ pelo autor de recurso especial
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 9h2 DECISÃO Inconstitucionalidade incidental não pode ser arguida no STJ pelo autor de recurso especial A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu da arguição de inconstitucionalidade suscitada pela Quarta Turma a respeito dos incisos III e I ...
STJ:Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/10/2012 - 8h6 DECISÃO Aposentadoria aplicada como reserva por um dos cônjuges deve ser partilhada em inventário Os proventos de aposentadoria investidos em aplicação financeira por cônjuge casado em regime de comunhão universal de bens integram o patrimônio comum do casal, por ...
STF:Mensalão:Direto do Plenário: relator da AP 470 conclui voto sobre item VIII da denúncia.O minist
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 15 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470 concluiu seu voto sobre o item VIII da denúncia, no qual a Procuradoria Geral da República imputa os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas aos réus Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes, e de ev ...
TRF1:3.ª Turma julga pilotos norte-americanos do acidente da Gol, nesta segunda-feira, 15
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª. Região: 11/10/12 18h29 A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região julga nesta segunda-feira, 15, a partir das 14h, dois processos referentes ao acidente envolvendo o avião da Gol Linhas Aéreas e o jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Pala ...
TST mantém proibição de terceirizados em atividades fim de condomínios
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Quinta, 11 Outubro 2012, 9h37) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) declarou válida uma cláusula de convenção coletiva que veda a intermediação de mão de obra em atividades-fim de condomínios, como as de zelador, vigia, porteiro e jardineiro. A SDC concluiu que ape ...
STF: Mensalão:AP 470: Análise do crime de lavagem de dinheiro será retomada na sessão de segunda (15
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Sete ministros já se pronunciaram no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na votação quanto ao crime de lavagem de dinheiro, descrito no item VII da denúncia da Procuradoria Geral da República, na Ação Penal 470. O julgamento será retomado na p ...
STF: Mensalão:Ministro Dias Toffoli acompanha voto do revisor no item VII da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do revisor da Ação Penal (AP) 470, ministro Ricardo Lewandowski, e manifestou-se no sentido de absolver da acusação de lavagem de dinheiro o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, os ex-deputados federa ...
STF: Mensalão:Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votam pela absolvição dos acusados no item VII da
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram votos no sentido da absolvição de todos os acusados no item VII da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) na Ação Penal (AP) ...
STF: Mensalão:Ministro Luiz Fux segue voto do relator quanto ao crime de lavagem de dinheiro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Ao adiantar seu voto durante o julgamento do item VII da denúncia na Ação Penal (AP) 470 desta quinta-feira (11), o ministro Luiz Fux manifestou-se no sentido de condenar, pelo crime de lavagem de dinheiro, o ex-ministro dos transportes Anderson Adau ...
STF: Mensalão:Ministro Marco Aurélio vota pela absolvição dos seis réus acusados de lavagem de dinhe
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Ao antecipar seu voto, em manifestação seguida à conclusão do ministro-revisor sobre o item VII da denúncia – que trata da imputação do crime de lavagem de dinheiro aos réus ligados ao PT e ao ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto –, o ministro ...
STF: Mensalão:AP 470: revisor vota pela absolvição dos seis acusados de lavagem de dinheiro no item
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 Ao analisar o item VII da Ação Penal 470, que trata do crime de lavagem de dinheiro, o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski, acompanhou o relator, ministro Joaquim Barbosa, pela absolvição dos réus Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), Anita Le ...
STF: Mensalão:Relator conclui voto no item VII com três condenaçôes e três absolviçôes
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, concluiu, na tarde desta quinta-feira (11), seu voto sobre o item VII da denúncia da Procuradoria Geral da República, no sentido de condenar o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL) e o ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: Ministros analisam item VII da denúncia na AP 470: Ministro Joaqui
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quinta-feira, 11 de outubro de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 470, na sessão plenária desta quinta-feira (11), com a votação quanto ao item VII da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), referente ao crime de l ...
STF: Mensalão:Relator inicia voto sobre o item VII na Ação Penal 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 10 de outubro de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, deu início ao pronunciamento de seu voto sobre o item VII da denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR), referente ao crime de lavagem de dinheiro. O item imputa a prática ...
STJ:Falta de prova de dolo anula ação contra ex-presidente do BRB que autorizou patrocínio sem licit
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/10/2012 - 18h41 DECISÃO Falta de prova de dolo anula ação contra ex-presidente do BRB que autorizou patrocínio sem licitação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação penal contra o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura. ...
STJ:Daniel Dantas não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 11/10/2012 - 14h39 DECISÃO Daniel Dantas não consegue liminar para levantar bens sequestrados na Operação Satiagraha Anulada em junho de 2011 por decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação penal fruto da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, volta a ...
