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Categoria: Jurisprudência em destaque

STJ:Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

Mauricio Miranda |12-06-2017

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TST:Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada

Mauricio Miranda |12-06-2017

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TST:JT invalida dupla punição a motorista que dirigiu embriagado caminhão com combustível

Mauricio Miranda |12-06-2017

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STF:1� Turma: não incidem juros retroativos sobre precatórios pagos fora do prazo constitucional

Mauricio Miranda |09-06-2017

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TST:Turma afasta redução de intervalo intrajornada de motoristas de �nibus por acordo

Mauricio Miranda |09-06-2017

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TST:JT reverte justa causa de atendente que enviou e-mail com fotos de nudez

Mauricio Miranda |09-06-2017

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STF declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Mauricio Miranda |08-06-2017

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STJ:Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos.

Mauricio Miranda |08-06-2017

Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente � Receita Federal.

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STJ:Terceira Turma confirma arrematação em juízo trabalhista após falência decretada sob o DL 7.661

Mauricio Miranda |08-06-2017

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STJ:Negado novo pedido de liberdade ao ex-governador Sérgio Cabral

Mauricio Miranda |08-06-2017

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STJ:Ressarcimento do fiador de aluguel conserva prazo de prescrição da dívida original

Mauricio Miranda |08-06-2017

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TST:Dell Computadores não comprova cargo de confiança e pagará horas extras a vendedora

Mauricio Miranda |08-06-2017

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TST:Operadora intimada por advogado para audiência consegue anulação de sentença

Mauricio Miranda |08-06-2017

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TST:Auxiliar do Paraná Clube ganha ação por atraso reiterado no pagamento de salários

Mauricio Miranda |08-06-2017

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STF:É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral

Mauricio Miranda |07-06-2017

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STJ:Corte suspende discussão de proposta do relator sobre distribuição de inquéritos da Lava Jato

Mauricio Miranda |07-06-2017

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STF:2� Turma afasta prisão de acusados presos há sete anos sem julgamento pelo Júri

Mauricio Miranda |06-06-2017

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STF:Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

Mauricio Miranda |05-06-2017

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STJ:Contagem de prazo para AREsp em matéria penal não foi alterada com novo CPC

Mauricio Miranda |05-06-2017

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TST:Auxiliar de limpeza será indenizada por agressôes com tapas e socos no ambiente de trabalho

Mauricio Miranda |05-06-2017

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