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Categoria: Jurisprudência em destaque

    Notícia do site do TJ-GO:

TJ-GO: Condenado a 9 anos de reclusão por matar a namorada. Discussão e sacou uma faca e golpeado a

|01-09-2011

Notícia do site do TJ-GO:

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Notícia extraída do site do TJ/RJ:

TJ/RJ: Churrascaria indenizará por dano moral a cliente, que teve a bolsa furtada e, ainda, foi mal

|01-09-2011

Notícia extraída do site do TJ/RJ:

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  01/09/2011 Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Regiã ...

TST: Reconheceu vínculo empregatício de médico plantonista diretamente com a Instituição, inobstante

|01-09-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  01/09/2011 Médico terceirizado obtém vínculo direto com instituição onde dava plantão A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Instituto de Promoção Humana, de Porto Alegre (RS), e manteve decisão da Justiça do Trabalho da 4ª Regiã ...

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Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais
 

STJ: Atenção! Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre os pais. Ministra afi

|31-08-2011

Guarda compartilhada pode ser decretada mesmo sem consenso entre pais

 

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Notícia extraída do site do TRT-15 Região (campinas/São Paulo): CÂMARA MANTÉM INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA ASSEDIADA POR COLEGA, MAS REDUZ VALOR A trabalhadora foi contratada em 3 de fevereiro de 2003, como operadora de manufatura, pela empresa, uma indústria fabricante de produtos para florestas e jardins. Todo mundo sabia das reclamaçô ...

TRT-Campinas/SP: A empresa condenada a indenização no valor de R$ 51 mil conseguiu reduzir a R$ 10 m

|31-08-2011

Notícia extraída do site do TRT-15 Região (campinas/São Paulo): CÂMARA MANTÉM INDENIZAÇÃO PARA TRABALHADORA ASSEDIADA POR COLEGA, MAS REDUZ VALOR A trabalhadora foi contratada em 3 de fevereiro de 2003, como operadora de manufatura, pela empresa, uma indústria fabricante de produtos para florestas e jardins. Todo mundo sabia das reclamaçô ...

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Notícia extraída do site do TRT-RJ:"

TRT-RJ: Colégio é condenado a indenização por dano moral a professora, que foi forçada a "concordar"

|31-08-2011

Notícia extraída do site do TRT-RJ:"

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NO INFORMATIVO 384, O STJ AFIRMOU QUE A LEI MARIA DA PENHA SE APLICA NA RELAÇÃO ENTRE NAMORADOS, DESDE QUE SEJA UMA RELAÇÃO ÍNTIMA E DE AFETO. NAMOROS EVENTUAIS NÃO SE APLICA. O STJ TAMBÉM JÁ DECIDIU QUE A LEI SE APLICA A AGRESSÃO ENTRE EX-NAMORADOS, DESDE QUE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE.

STJ: LEI MARIA DA PENHA

|30-08-2011

NO INFORMATIVO 384, O STJ AFIRMOU QUE A LEI MARIA DA PENHA SE APLICA NA RELAÇÃO ENTRE NAMORADOS, DESDE QUE SEJA UMA RELAÇÃO ÍNTIMA E DE AFETO. NAMOROS EVENTUAIS NÃO SE APLICA. O STJ TAMBÉM JÁ DECIDIU QUE A LEI SE APLICA A AGRESSÃO ENTRE EX-NAMORADOS, DESDE QUE COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE.

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" Imagem do Google.

TRT-RJ: Empresa Varejista e Popular no RJ foi condenada a indenizar, por danos morais, a vendedor qu

|30-08-2011

" Imagem do Google.

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Notícia do site do TJ-SC: Imagem do Google.

TJ-SC: Indenização por dano moral a consumidora, que mesmo com pagamento em dia, teve sua água corta

|30-08-2011

Notícia do site do TJ-SC: Imagem do Google.

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Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  30/08/2011 Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais Uma ex-cobradora de ônibus que foi vítima de oito assaltos irá receber da Empresa Cascavel de Transportes e Turismo – Eucatur R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, a título de indeni ...

TST: Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos no Estado do Amazonas. A violência deixou marcas ps

|30-08-2011

Notícia extraída do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  30/08/2011 Cobradora de ônibus vítima de oito assaltos receberá indenização por danos morais Uma ex-cobradora de ônibus que foi vítima de oito assaltos irá receber da Empresa Cascavel de Transportes e Turismo – Eucatur R$ 50 mil, corrigidos monetariamente, a título de indeni ...

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Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão
Imagem do Google.

Sexta Turma do STJ: Ré absolvida de furto por ter subtraído R$ 120,00 no TJ-RS pelo princípio da ins

|29-08-2011

Princípio da insignificância não alcança furto de empregada em casa de patrão

Imagem do Google.

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Notícia do site do STJ: Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil ...

Segunda Seção do STJ: As Instituiçôes tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros.

|29-08-2011

Notícia do site do STJ: Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros

A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil ...

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 Pesquisa jurisprudencial realizada no site do STJ: AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 109.584 - PE (2009/0242238-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : LEON HEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO E O ...

STJ: Banco do Brasil. Sociedade de economia mista. Licitação. "Em se tratando de ato praticado em li

|28-08-2011

 Pesquisa jurisprudencial realizada no site do STJ: AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 109.584 - PE (2009/0242238-0) RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO MURILO DE SOUZA E OUTRO(S) AGRAVADO : LEON HEIMER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A ADVOGADO : GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO E O ...

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  RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : JOSÉ IRINEU RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO DINIZ FARIA E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIETÁRIO. FILHA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO ART. ...

STJ: Ação Civil de Improbidade Administrativa art 11 da Lei 8429/92. Caracterizada. Modalidade de Li

|28-08-2011

  RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : JOSÉ IRINEU RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO : LEONARDO DINIZ FARIA E OUTRO(S) ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CARTA-CONVITE. MODALIDADE DE LICITAÇÃO INADEQUADA. LICITANTE VENCEDORA. QUADRO SOCIETÁRIO. FILHA DO PREFEITO. VIOLAÇÃO AO ART. ...

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Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  26/08/2011 Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de ins ...

TST: Condena empresa Varejista por indenização por danos morais. Gerente assediava sexualmente a tra

|28-08-2011

Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  26/08/2011 Casas Bahia indenizarão trabalhadora que sofreu assédio sexual A empresa Casas Bahia Comercial Ltda., condenada a indenizar uma empregada vítima de assédio sexual ocorrido numa das filiais, recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), via agravo de ins ...

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 O ex-prefeito de Mamanguape, Guilherme do Nascimento Soares, teve Apelação negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ex-gestor foi condenado a pena de 10 anos e sete meses de reclusão por ter desviado verba pública em proveito próprio e de terceiros. A sentença, mantida pela Câmara, destaca, entre outros fatores,  alta repro ...

TJ-PB: Nega recurso de apelação e mantém condenação de ex-prefeito a 10 anos de reclusão. Ex-gestor

|28-08-2011

 O ex-prefeito de Mamanguape, Guilherme do Nascimento Soares, teve Apelação negada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O ex-gestor foi condenado a pena de 10 anos e sete meses de reclusão por ter desviado verba pública em proveito próprio e de terceiros. A sentença, mantida pela Câmara, destaca, entre outros fatores,  alta repro ...

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Notícia extraída do site do TJ-SC:    Imagem do Google.

TJ-SC: Pai abusava da filha sexualmente a partir dos 11 anos de idade, durante dois anos e quase tod

|27-08-2011

Notícia extraída do site do TJ-SC:    Imagem do Google.

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NO MS 28279/DF, O PLENÁRIO DO STF AFIRMOU NÃO HAVER DIREITO ADQUIRIDO DO SUBSTITUTO, QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART.208 DA CONSTITUIÇÃO PRETÉRITA, À INVESTIDURA EM CARTÓRIO, QUANDO A VAGA TENHA SURGIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88, A QUAL EXIGE EXPRESSAMENTE O CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA.

STF: EXIGÊNCIA DE CONCURSO PARA O SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO

|27-08-2011

NO MS 28279/DF, O PLENÁRIO DO STF AFIRMOU NÃO HAVER DIREITO ADQUIRIDO DO SUBSTITUTO, QUE PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART.208 DA CONSTITUIÇÃO PRETÉRITA, À INVESTIDURA EM CARTÓRIO, QUANDO A VAGA TENHA SURGIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA CF/88, A QUAL EXIGE EXPRESSAMENTE O CONCURSO PÚBLICO PARA O INGRESSO NA CARREIRA.

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Ex-juiz e policial federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas Com a decisão, resta ao ex-juiz o cumprimento total da sanção de seis anos e três meses de reclusão. Já ao policial federal, o cumprimento total da reprimenda de cinco anos e cinco meses de reclusão. O regime continua sendo o fechado. O relator do processo é ...

STJ: Ex-Juiz e policial federal tiveram as penas reduzidas. Envolvidos na Operação Anaconda, "que in

|26-08-2011

Ex-juiz e policial federal envolvidos na Operação Anaconda têm penas reduzidas

Com a decisão, resta ao ex-juiz o cumprimento total da sanção de seis anos e três meses de reclusão. Já ao policial federal, o cumprimento total da reprimenda de cinco anos e cinco meses de reclusão. O regime continua sendo o fechado. O relator do processo é ...

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"Sessôes: 9 e 10 de agosto de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...

TCU: Informativo de Jurisprudência sobre Licitaçôes e Contratos n° 74. Licitação para aquisição de m

|26-08-2011

"Sessôes: 9 e 10 de agosto de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...

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