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Categoria: Jurisprudência em destaque
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TST:Publicitário dispensado no Brasil e contratado no exterior tem unicidade contratual reconhecida.
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STF:Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa
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05-01-2015
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STJ:Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica
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05-01-2015
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Presidente do STF nega a réus da Lava-Jato acesso a conteúdo de delações.
Mauricio Miranda
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02-01-2015
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STF:Cassada decisão que impediu Defensoria Pública de propor ação civil pública.
Mauricio Miranda
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02-01-2015
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STJ:Município gaúcho tem prazo para elaborar projeto técnico de saneamento básico
Mauricio Miranda
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02-01-2015
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Decreto n° 8.381 de 29-12-2014: Novo valor do salário mínimo.
Mauricio Miranda
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31-12-2014
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STF julgará caso que envolve direito ao esquecimento
Mauricio Miranda
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30-12-2014
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STJ:Prazo para ação redibitória de coisa móvel decai em 30 dias após constatação do defeito oculto
Mauricio Miranda
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30-12-2014
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STJ:Juízo de Família e Sucessões pode julgar ação de apuração de haveres
Mauricio Miranda
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29-12-2014
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TST determina manutenção mínima de 80% de aeronautas e aeroviários em serviço no fim do ano.
Mauricio Miranda
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29-12-2014
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TST:Higi Serv é absolvida de pagar adicional de periculosidade por trabalho em altura.
Mauricio Miranda
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29-12-2014
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STJ:Copasa deve indenizar consumidores pela ingestão de água contaminada por restos de cadáver
Mauricio Miranda
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26-12-2014
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TST:Servidora pública celetista consegue ampliação da licença maternidade para 180 dias.
Mauricio Miranda
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26-12-2014
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STF deve decidir o termo inicial para a prescrição da pretensão executória penal
Mauricio Miranda
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26-12-2014
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TJ-SP:Tribunal condena homem acusado de agredir ex-companheira.
Mauricio Miranda
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23-12-2014
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TST:Empresa é condenada por acidente sofrido por eletricista ao fazer serviço fora do roteiro.
Mauricio Miranda
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22-12-2014
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STJ:Saldo devedor residual sem cobertura pelo FCVS deve ser suportado pelo mutuário.
Mauricio Miranda
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21-12-2014
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STF:Negado seguimento a ADPF contra decreto presidencial sobre emendas parlamentares
Mauricio Miranda
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19-12-2014
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Ano Novo, Preço Novo
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STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
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Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
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Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
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TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
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STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
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Nova tabela Imposto de Renda Pessoa Física
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Data: 18-04-2025
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LEI N° 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024: Política Nacional de Cuidados
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Data: 26-12-2024
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