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- O STJ ENTENDEU QUE EM TESE, A AUTORIDADE RESPONSÁVEL POR UMA DECISÃO FINAL, PODE DISCORDAR DA DECISÃO DAS DEMAIS AUTORIDADES, MAS A APLICAÇÃO DE UMA PENA MAIOR POR ELE, DEPENDE DE UMA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO PODE SIMPLESMENTE DISCORDAR DAS CONCLUSÃES. ELA PODE ATÉ ATÉ DAR OUTRA DECISÃO, AGRAVANDO A DECISÃO, MAS DEVE FUNDAMENTAR S ...
STJ - DEMISSÃO DE SERVIDOR E PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
O STJ ENTENDEU QUE EM TESE, A AUTORIDADE RESPONSÁVEL POR UMA DECISÃO FINAL, PODE DISCORDAR DA DECISÃO DAS DEMAIS AUTORIDADES, MAS A APLICAÇÃO DE UMA PENA MAIOR POR ELE, DEPENDE DE UMA RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO, NÃO PODE SIMPLESMENTE DISCORDAR DAS CONCLUSÃES. ELA PODE ATÉ ATÉ DAR OUTRA DECISÃO, AGRAVANDO A DECISÃO, MAS DEVE FUNDAMENTAR S ...
TRT24:Afastada teoria da responsabilidade objetiva em acidente com motorista de ônibus.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: Atividade de motorista não pode ser considerada de risco. É o que decidiu, por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que indeferiu indenização por danos materiais pretendida por motorista de ôni ...
TRT16:TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região: TRT-MA determina prosseguimento de execução contra organismo internacional Sex, 20 de Abril de 2012 14h34min Suely Cavalcante Com o entendimento de que não se aplica a imunidade de jurisdição ao organismo internacional quando este pratica ato de ...
TRT15: Inadimplência do empregador nos depósitos do FGTS não é motivo para rescisão indireta.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: INADIMPLêNCIA DO EMPREGADOR NOS DEPÃSITOS DO FGTS NÃO É MOTIVO PARA RESCISÃO INDIRETA A 1ª CÃmara do TRT negou provimento ao recurso de um trabalhador de uma empresa do ramo de comércio de máquinas agrícolas. O reclamante insistia na rescisão indireta ...
Inscrições para Concurso do TRT de Pernambuco até 25 de abril.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região: “PUBLICADO EDITAL PARA CONCURSO DO TRT-PE O aguardado concurso do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) para servidores acaba de ter seu edital publicado no Diário Oficial da união, seção3, deste dia 3 de abril. As inscrições serão feitas entre ...
TRT4:Ibope deve indenizar e reintegrar trabalhador despedido durante tratamento para depressão.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: “Notícias 18/04/2012 06:55 Ibope deve indenizar e reintegrar trabalhador despedido durante tratamento para depressão O Ibope Pesquisa de Mídia Ltda. deve indenizar em R$ 35 mil um trabalhador despedido sem justa causa enquanto realizava tratamento de depres ...
TRT3:1ª Turma confirma que multa do 475-J do CPC é compatível com processo trabalhista.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TRT10:Justiça do Trabalho é competente para julgar ações que envolvam previdência complementar.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: A 2ª Turma do TRT-10ª Região declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação envolvendo a adesão de trabalhadora a plano de previdência complementar privada patrocinada pelo ex-empregador, mas administrado por entidade não vinculada estatuariame ...
Concurso Público - Amazonas e Roraima abrem inscrições para juiz do trabalho.
Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: “ 18/04/2012 - O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) publicou edital para realização de concurso público para Juiz do Trabalho Substituto. As inscrições preliminares estão abertas até 18 de maio. No total, são 14 vagas para p ...
CSJT:Plenário aprova resolução sobre horas extras na Justiça do Trabalho.
Notícia extraída do site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: “ 20/04/2012 – O Ato CSJT n° 280/2011, que estabelece critérios para a prestação de serviço extraordinário no Ãmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, foi referendado nesta sexta-feira (24/04), em Plenário. Por unanimidade, os conselheiros ...
TRT2:10ª Turma: reconhecimento de abandono de emprego precisa de intenção do trabalhador em deixar o
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: “ Em acórdão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Rilma Aparecida Hemetério entendeu que, para a caracterização do abandono de emprego, tal qual previsto no artigo 482, “i”, da Consolidação das Leis do Trabal ...
STJ: Especial: A história do STJ nos seus processos e documentos judiciais. Uma verdadeira aula de h
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/04/2012 - 08h00 ESPECIAL A história passa por aqui O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou no dia 30 de março resolução que dispõe sobre o plano de classificação e tabela de temporalidade dos seus processos e documentos judiciais. Até essa resolução, todos os ...
Quando se inicia a personalidade jurídica? Com o nascimento com vida? Depende. Veja as controvérsias
Quanto ao início da personalidade jurídica, o código civil fala que é com o nascimento com vida, mas a doutrina não é unÃnime quanto ao assunto, criando diversas teorias quanto ao tema, veja o que os principais doutrinadores entendem. a) – O início da personalidade ocorre com o nascimento com vida, a partir da primeira res ...
DECISÃO DO STF - ADPF e interrupção de gravidez de feto anencéfalo
O Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em arguição de descumprimento de preceito fundamental ajuizada, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS, a fim de declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artig ...
STF: princípio da insignificÃncia e programa social do governo
A 1ª Turma denegou habeas corpus em que requerida a aplicação do princípio da insignificÃncia em favor de acusada pela suposta prática do crime de estelionato. A defesa sustentava a mínima ofensividade, a ausência de periculosidade e o reduzido grau de censura da conduta. Ainda, que o montante envolvido seria da ordem de R$ 398,38, valor me ...
STF: interrogatório único e nulidade de julgamento
Em conclusão, a 1ª Turma, por maioria, reputou prejudicado em face de julgamento de mérito do no STJ. Na espécie, pleiteava-se a declaração de nulidade de processo, a partir do interrogatório, ao argumento de que este ato teria sido aproveitado nas demais ações penais em curso contra o paciente — v. Informativo 649. Vencido o Min. Marc ...
TJ-RN:Construtora custeará aluguel por atrasar entrega de apartamento.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: “Notícias *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TJ-RS:Juiz autoriza manutenção da CNH de motorista que se negou a realizar teste do bafômetro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: O Juiz de Direito Cássio Benvenutti de Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado concedeu, em caráter liminar, a manutenção da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a realizar o teste do bafômetro em autuação de tr ...
