Page 1 of 423

Categoria:

STF:Ministro rejeita pedido de Maluf para anular ato da Mesa da Câmara e retomar o mandato

|19-11-2018

Leia Mais...

Lei n° 13.728 de 31-10-2018: Contagem de prazo em dias úteis no Juizado Especial

|01-11-2018

Altera a Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis.

Leia Mais...

STF garante, unânime, a livre manifestação de ideias em universidades

|31-10-2018

Leia Mais...

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria lesiva ao erário público

|25-10-2018

STF decide que MP tem legitimidade para ajuizar ação contra aposentadoria que lesa patrimônio público

Leia Mais...

STF: Imóvel da Caixa é isento de IPTU

|17-10-2018

Imóveis de programa habitacional da União operado pela Caixa são imunes a IPTU.Plenário decide que os bens que integram o patrimônio do fundo vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR) beneficiam-se da imunidade tributária prevista na Constituição.

Leia Mais...