Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “28/12/2011 Unimed Fortaleza deve fornecer assistência residencial completa à portadora de Alzheimer Durante plantão do recesso forense, no Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior determinou que a Unimed Fortaleza forneça atendimento domiciliar feito por profiss ...
TJ-CE:Unimed Fortaleza deve fornecer assistência residencial completa à portadora de Alzheimer.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “28/12/2011 Unimed Fortaleza deve fornecer assistência residencial completa à portadora de Alzheimer Durante plantão do recesso forense, no Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior determinou que a Unimed Fortaleza forneça atendimento domiciliar feito por profiss ...
STF:Liminar mantém posse de particulares sobre fazenda incluída em reserva indígena.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 Liminar mantém posse de particulares sobre fazenda incluída em reserva indígena O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar (antecipação de tutela) na Ação Cível Originária (ACO) 1513 e preservou, até decisão final d ...
TJ-SP:Justiça absolve acusado de violação de direitos autorais. Ele vendia DVDs na rua.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "28/12/2011 Justiça absolve acusado de violação de direitos autorais A 14ª Vara Criminal Central de São Paulo absolveu R.C. da prática de violação de direitos autorais. Segundo consta do processo, no dia e local descritos na denúncia, o acusado expunha à venda, com intuito ...
STF:Ministro arquiva reclamação sobre piso dos professores de Goiás.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Quarta-feira, 28 de dezembro de 2011 Ministro arquiva reclamação sobre piso dos professores O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, negou seguimento (arquivou) à Reclamação (Rcl 12316), ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), em qu ...
TJ-CE:Juiz determina que Banco do Brasil restitua salário retido indevidamente da conta de cliente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “27/12/2011 Juiz determina que Banco do Brasil restitua salário retido indevidamente da conta de cliente O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que o Banco do Brasil restitua R$ 7.720,00, valor referente ao salário retido ind ...
TSE:Presidente do TSE nega liminar para candidato que oferecia tratamento dentário em troca de votos
Notícia extraída do site do Tribunal Superior Eleitoral: "Presidente do TSE nega liminar para candidato que oferecia tratamento dentário em troca de votos O Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, negou liminar solicitada em favor de Erisvando Torquato do Nascimento em Habeas Corpus protocolado no TSE co ...
STJ:Negada liminar a ex-procurador de Justiça e ex-policial acusados de extorsão a traficante no Par
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "28/12/2011 - 08h11 DECISÃO Negada liminar a ex-procurador de Justiça e ex-policial acusados de extorsão a traficante O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus a um ex-procurador de Justiça do Ministério Pú ...
STJ:Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "28/12/2011 - 09h02 DECISÃO Jornal não deve indenizar procurador por mera narrativa jornalística A empresa que edita o jornal A Gazeta, do Espírito Santo, não terá que indenizar um membro do Ministério Público capixaba por narrativa jornalística tida pelo autor como abusiva. A Terc ...
STF: Senadora Marinor Brito não obtém liminar para suspender posse de Jader Barbalho
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Notícias STF Terça-feira, 27 de dezembro de 2011 Marinor Brito não obtém liminar para suspender posse de Jader Barbalho O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, que está no exercício da Presidência da Corte, indeferiu liminar no Mandado de Segurança (MS 31 ...
STJ:Suspensa liminar que determinou ingresso na PM do Ceará de candidatos não aprovados em concurso.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "27/12/2011 - 18h29 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determinou a nomeação e posse de candidatos não aprovados em concurso público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Ceará. ...
TRF-5: Suspensas vendas da Tim Celular no Ceará.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (CE): "TRF5 suspende vendas da TIM CELULAR no Ceará 21/12/2011 às 18:31 Decisão impôe multa à operadora e à ANATEL, em caso de descumprimento O desembargador federal Francisco Cavalcanti, integrante da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, conc ...
STJ: Prazo para receber complementação do DPVAT é de três anos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "27/12/2011 - 08h04 DECISÃO Complementação do DPVAT prescreve em três anos após pagamento a menor O prazo de prescrição para o recebimento da complementação do seguro obrigatório por danos pessoais, quando pago em valor inferior ao fixado em lei, é de três anos. Foi o que decidiu a ...
TJ-CE: Estado do Ceará deve fornecer medicamento para 11 portadores de câncer.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: "26/12/2011 Estado deve fornecer medicamentos para 11 portadores de câncer O titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, determinou que o Estado do Ceará forneça, em até 48 horas, medicamentos a 11 portadores de câncer. A decisão, em caráter de antec ...
STJ: Acusado de matar líder sindical no Pará em 2000 consegue habeas corpus e é solto.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "26/12/2011 - 08h03 DECISÃO Quinta Turma concede habeas corpus a acusado de matar líder sindical no Pará A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que o fazendeiro Décio José Barroso Nunes permaneça em liberdade enquanto aguarda o julgamento p ...
STJ: Empresária envolvida na Operação Dedo de Deus, feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, cons
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: "26/12/2011 - 18h11 DECISÃO Empresária denunciada por envolvimento com jogo do bicho poderá aguardar julgamento em liberdade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar em habeas corpus a uma empresária baiana, denunciada por suposto envolvimento com a empresa que, segund ...
STF: Viúva de ex-combatente tem direito às pensôes de ex-combatente e por morte de militar.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: "Sexta-feira, 23 de dezembro de 2011 Liminar mantém pensão de viúva de ex-combatente da Segunda Guerra O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2955 para manter, até julgamento de mérito do processo, o pagamento cumulativo de pensão ...
TRF-2: Estrangeiro,não residente no Brasil, dono de embarcação tem licença para usar e instalar rádi
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região(RJ-ES): "22/12/2011 - Decisão do TRF2 garante direito de usar aparelho de rádio em barco A Sexta Turma Especializada o TRF2 determinou que a Agência Nacional de Telecomunicaçôes (Anatel) conceda licença a um industrial alemão, para instalar e usar aparelho de radiofreq ...
TJ-MT: Testemunha substitue exame de sangue ou de teor de álcool no sangue no crime de dirigir embri
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: "Testemunha substitui exame que comprova embriaguez Por maioria de votos, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acolheu apelação interposta pelo Ministério Público do Estado, retomando o prosseguimento da Ação Penal n° 172/2009 em desfavor de um r ...
TJ-GO: Associação de defesa de consumidores do Mato Grosso do Sul não pode acionar no estado de Goiá
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Goiás: "Juiz nega pedido de associação de defesa de consumidores 19/dez/2011 Texto: Mayara Oliveira (estagiária) O artigo 1° da Lei de n° 7.347 de 1985 prevê que a ação pública é o instrumento processual adequado para o ressarcimento dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e de ...
TJ-SP: Vizinho faz barulho demais e tem que indenizar em 2 mil reais a outro.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: "26/12/2011 Barulho excessivo gera indenização a vizinho A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas mulheres, moradoras de um condomínio em Campinas, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil ao dono do apartamento v ...
