Categoria: Jurisprudência em destaque
STF:Ministro nega trâmite de ação contra benefícios de ex-presidentes da República
Segundo explicou o decano da Corte, ministro Celso de Mello, o Supremo não tem atribuição constitucional para julgar, originariamente, ação popular.
Presidente do STJ não libera Eduardo Cunha
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “DECISÃO 18/7/2018 7h13 Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liber ...
STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras dos planos de saúde
Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
STF:Ministro Fachin nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário
Ministro nega revogação de medidas cautelares impostas a empresário investigado na Operação Lava-Jato
STF: Ministro Fux não libera José Roberto Arruda
Defesa do ex-governador do Distrito Federal buscava o direito de produzir novas provas em ação penal a que ele responde na Justiça do DF.
TST determina que é de natureza trabalhista ação sobre distribuição de lucros
Segundo a Turma, a relação foi estabelecida exclusivamente entre o banco e os empregados e não envolve entidades de previdência privada.
STF:Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do Estado
O ministro permitiu a alteração do horário em razão da situação excepcional pela qual passa o estado em decorrência da intervenção federal. No entanto, não pode haver redução da carga horária atualmente praticada.
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei das Eleiçôes que vedavam sátira a candidatos
Os dispositivos considerados inconstitucionais pelo STF já estavam suspensos desde 2010 por meio de liminar concedida pelo então relator, ministro Ayres Britto (aposentado), e referendada pelo Plenário, de modo que a proibição não foi aplicada nas eleiçôes de 2010 nem nas seguintes.
