Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 Por entender que a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) 26/2008, contestada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão Alimentar (Anapar) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ra ...
STF:ADI que questionava reversão de valores a contribuintes de previdência complementar é arquivada.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 Por entender que a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) 26/2008, contestada pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão Alimentar (Anapar) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ra ...
STF:Negada liminar a vereador acusado de desvio de dinheiro de prefeitura paulista.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 O ministro Marco Aurélio indeferiu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 112606, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor do vereador afastado cargo no município de Taboão da Serra (SP), Carlos Alberto Aparecido de Andrade (PV). Ele é ...
STF:TJ-SE terá de seguir decisão do STF sobre restituição de imposto.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 02 de abril de 2012 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente a Reclamação (RCL) 2600, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral do Estado de Sergipe contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado (TJ-SE) ...
STJ:Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF. I
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 15h45 DECISÃO Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) co ...
STJ:Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 10h16 DECISÃO Sexta Turma aplica princípio da insignificância a reincidente que tentou furtar mamadeiras A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu uma mulher que havia sido condenada a oito meses e 20 dias de reclusão em regime fechado, por ...
STJ:Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 09h12 DECISÃO Negado habeas corpus a réu denunciado na Operação Sanguessuga A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a um homem denunciado pelos crimes de formação de quadrilha e de fraude em procedimento licitatório, detecta ...
STJ:Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 02/04/2012 - 08h05 DECISÃO Médica e Unimed devem pagar a paciente indenização por erro cometido em cirurgia Operadoras de plano de saúde respondem solidariamente com médicos no pagamento de indenização à s vítimas de erros ocorridos em procedimentos médicos. O entend ...
TJ-SC:Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: “
TJ-RS:Paciente receberá reparação de hospital por esquecimento de material cirúrgico no corpo. Após
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: “ A Justiça Estadual condenou o Hospital São Lucas da PUCRS a indenizar dano moral no valor de R$ 10 mil a uma parturiente por falha na prestação do serviço. A mulher permaneceu por 30 dias com uma bucha de gaze esquecida na vagina. A condenação, em 1° Grau, fo ...
TJ-GO:Loja não entrega presente e tem de indenizar convidado.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de  Goiás: 30/mar/2012 O juiz Thiago Bertuol de Oliveira condenou a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda. a indenizar Vinicius de Aguiar Kasbaum por danos morais, em razão da não entrega de um presente de casamento. A empresa terá de restituir os R$ 135 pagos por um grill, adquirido no ...
TJ-MG:BH: Justiça mantém greve de professores.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “30/03/2012 - BH: Justiça mantém greve de professores O desembargador Maurício Barros, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), indeferiu hoje, 29 de março, liminar buscada pelo município de Belo Horizonte para declarar ilegal a greve dos p ...
TJ-DFT:Pagamento de gratificações deve ser mantido durante afastamentos legais.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: "A supressão de pagamento das gratificações aqui examinadas implica enriquecimento sem causa da Administração, postura condenável, não guardando confirmação com a moralidade administrativa e que afronta o princípio da legalidade". Com esse argume ...
A verdade real na jurisprudência do STJ.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 01/04/2012 - 08h00 ESPECIAL A verdade real na jurisprudência do STJ Pense em doxa, aletheia ou episteme e responda: é possível alcançar a verdade absoluta? A questão aflige filósofos desde a Antiguidade, mas o dilema é enfrentado cotidianamente pelos magistrad ...
TRT10:2ª Turma concede o pagamento de honorários em favor de fundo da Defensoria Pública da União.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: A assistência jurídica à s pessoas declaradamente pobres pode ser prestada pelo Estado, através da Defensoria Pública da União, sem prejuízo da atuação do sindicato, quando for o caso. Essa atividade exigida do Estado deve ser retribuída por meio de honorários ...
TJ-SP:Mantida sentença que condenou ex-prefeito Palocci por promoção pessoal.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de São Paulo: “30/03/2012 - A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP negou provimento a recurso impetrado pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto, Antônio Palocci Filho, condenado por publicidade indevida. A decisão foi tomada na última segunda-feira (26). Palocci havia sido condenado e ...
TJ-CE:TAM é condenada a pagar indenização de R$ 40 mil por atraso em voo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “30/03/2012 O juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização, por danos morais, aos clientes C.E.M.M. e R.B.G.A.M., por atraso em voo. Cada um dos passageiros deverá receber R$ 20 mil da ...
TJ-CE:Município de Fortaleza deve pagar R$ 51,8 mil à mulher que abortou depois de sofrer acidente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Ceará: “30/03/2012 O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização de R$ 51.885,00 para a servidora pública L.P.M., que abortou após sofrer acidente de trânsito. A decisão é da juíza Maria Vilauba Fausto Lopes, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Cl ...
TRF3 declara, incidentalmente, a inconstitucionalidade do limite para dedução de despesas com educaç
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “TRF3 DECLARA INCIDENTALMENTE INCONSTITUCIONALIDADE DE LIMITE PARA DEDUÇÃO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 29/03/2012 - Extraído de: Tribunal Regional Federal da 3ª Região Decisão ocorreu por maioria, no Órgão Especial, baseada ...
TRF3:Réus são condenados a devolver recursos desviados do DENACOOP.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: “RÉUS SÃO CONDENADOS A DEVOLVER RECURSOS DESVIADOS DO DENACOOP São Paulo, 30 de março de 2012 O ex-diretor do Departamento Nacional de Cooperativismo e Associativismo Rural - Denacoop, Marco Antônio Silveira Castanheira, e o espólio do então presidente da Cooper ...
STM:Mantida condenação de civil que recebeu pensão do pai por nove anos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ Um civil que sacou indevidamente a pensão de aposentadoria do pai falecido teve a pena de dois anos de reclusão mantida pelo Superior Tribunal Militar (STM). O civil era advogado inscrito na OAB – RJ e forjou a assinatura do pai em documentos bancários para cometer o crime de e ...
