Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 17/7/2012 18h55 A Convenção Nacional e Internacional de Ministros e Igrejas Evangélicas (Coniter) foi condenada pelos desembargadores da 11ª Câmara Cível do TJ do Rio a indenizar, por danos morais, em R$ 5 mil, cada um dos três fiéis que aderiram ao projet ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: AÇÃO SOBRE ACIDENTE DA TAM AGUARDA ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA São Paulo, 17 de julho de 2012 Há exatos cinco anos, ocorria o maior acidente aéreo do Brasil. No dia 17 de julho de 2007, o Airbus A320 da TAM, que vinha de Porto Alegre, não conseguiu aterrissar na pista do Aerop ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Viúva de militante político morto durante regime militar tem direito a indenização Publicado em 17 de Julho de 2012, às 16h43 A 3.ª Seção do TRF da 1.ª Região garantiu à viúva de um militante político morto durante o regime militar o direito de ser indenizada pelo Estado ... Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Multas cobradas por conselhos profissionais não têm natureza tributária Publicado em 17 de Julho de 2012, às 16h19 A 8.ª Turma do Tribunal Regional da 1.ª Região atendeu a pedido formulado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) para modificar s ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Transportadora indenizará família de motorista que teve perna amputada por tora de madeira   As empresas gaúchas Torasul Transportes Florestais Ltda. e, subsidiariamente, a CMPC Celulose Riograndense Ltda. terão de indenizar por danos materiais, morais e estéticos os herdeiro ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDI-2 suspende penhora de dinheiro em execução provisória A execução provisória no âmbito do Direito do Trabalho somente é permitida até a penhora e, caso haja nomeação de bens, não será possível a determinação da penhora em dinheiro, já que é direito líquido e certo do executado que ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Supermercado indenizará empregado por obrigá-lo a etiquetar objetos pessoais A exigência de que os funcionários entrassem nas dependências do supermercado já com seus objetos pessoais de higiene etiquetados, sob pena de a empregadora retê-los à saída do trabalho, foi a razão para que ... Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país A Fininvest Negócios de Varejo S.A. foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo por não cumprir a lei que determina o preenchimento de parte de seu quadro de empregados com porta ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/7/2012 - 8h31 EM ANDAMENTO STJ vai decidir se ônus da prova pode se transformar em obrigação imposta pelo Judiciário   Segundo o artigo 333, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou exti ... Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 17/7/2012 -  8h16 DECISÃO Liminar suspende execução de créditos trabalhistas contra empresa de laticínios O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar para sustar, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá (PA), todos os atos de execução de ...

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