Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 20h37 DECISÃO Ministro proíbe operaçôes padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação-padrão ...
STJ:Ministro proíbe operaçôes padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 16/8/2012 - 20h37 DECISÃO Ministro proíbe operaçôes padrão das Polícias Federal e Rodoviária Federal O ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou há instantes que integrantes das carreiras da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal não realizem qualquer operação-padrão ...
SÚMULA n. 481
Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.
Relator lê primeira parte do voto e conclui com condenaçôes
O relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, abordou, na primeira parte de seu voto, a acusação de desvios públicos na Câmara dos Deputados. Nesse item, concluiu pela condenação do réu João Paulo Cunha, então presidente daquela Casa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Nessa primeira parte do voto, concluiu pela condena ...
TRF3: Aposentadoria de professora deverá ser calculada sem aplicação do fator previdenciário
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: APOSENTADORIA DE PROFESSORA DEVERÁ SER RECALCULADA SEM APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO São Paulo, 15 de agosto de 2012 O INSS foi condenado a recalcular, sem a aplicação do fator previdenciário, a aposentadoria de uma professora, bem como ao pagamento dos atrasados desd ...
STF: Mensalão:Acusação não descreveu crimes cometidos por Zilmar Fernandes, diz advogado
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa da ré Zilmar Fernandes, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro sustentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Penal (AP) 470, que a acusação não descreveu nenhuma ação de sua cliente que pudesse ser car ...
TRF1:Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Documento em espanhol é dispensado de tradução para opção de nacionalidade Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h33 A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região, à unanimidade, negou provimento a recurso da União, que pretendia exigir tradução de documento em processo de pedido de ...
TRF1:Não se aplica o princípio da insignificância à fraude praticada contra o seguro-desemprego
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Não se aplica o princípio da insignificância a fraude praticada contra o seguro-desemprego Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h10 A 4.ª Turma do TRF/ 1.ª Região deu provimento, à unanimidade, a recurso do Ministério Público Federal, recebendo denúncia contra dois ac ...
TRF1:Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano signif
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região: Construção em condomínio já consolidado em área ambiental não tem força para causar dano significativo Publicado em 15 de Agosto de 2012, às 18h5 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Mini ...
TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “TST analisa pedido do Cruzeiro para redução de multa de 600 mil euros a ser paga ao jogador Fred (Quarta, 15 Agosto 2012, 18h23min) O Tribunal Superior do Trabalho iniciou exame de recurso do Cruzeiro Esporte Clube que pretende a redução da multa contratual de 600 mil euros - valo ...
TST:Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Empregada terceirizada da CEF ganha verbas trabalhistas devidas a empregados concursados (Quarta, 15 Agosto 2012, 16h54min) Uma empregada terceirizada da Caixa Econômica Federal (CEF) ganhou direito ao recebimento de verbas trabalhistas devidas a empregados efetivos da empresa, pe ...
STF:Empresas questionam dispensa de licitação para contratação do Serpro
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 A Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4829 no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta dispositivos da Lei 12.249/2010 (que modificou a chamada Lei do Se ...
STF: Caso Cachoeira:Presidente de agência de transportes de GO pede direito ao silêncio em CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os advogados de Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), impetraram Habeas Corpus (HC 114831) no Supremo Tribunal Federal, para que este garanta a seu cliente o direito de permanecer em silêncio e pos ...
STF: Mensalão:Advogado de Duda Mendonça alega que publicitário recebeu dinheiro de forma lícita
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Em defesa do publicitário José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, o Duda Mendonça, o advogado Luciano Feldens afirmou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que todo o dinheiro que Duda e sua sócia, Zilmar Fernandes, receberam tem origem lícita. ...
STF:Mensalão:AP 470: advogado diz que não há provas de lavagem de dinheiro contra José Luiz Alves
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Sob o argumento de que “não há elementos que possam amparar a acusação do crime de lavagem de dinheiro” (artigo 1° da Lei 9.613/98) contra José Luiz Alves, então chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto (PL) e um dos 38 réus da ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário - STF acolhe preliminar e declara processo nulo em relação a Carlos
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram diversas questôes preliminares levantadas por advogados dos réus da Ação Penal 470. A maioria delas foi rejeitada, por já terem sido analisadas pela Corte em questôes de ordem ou agravos, apres ...
STJ: Em andamento:Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 15/8/2012 - 19h50 EM ANDAMENTO Seis ministros rejeitam denúncia contra conselheiros do TCE do Rio A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar nesta quarta-feira (15) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do Tribunal ...
TST:Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Auxiliar de enfermagem contaminada pelo vírus HIV receberá indenização por dano moral (Quarta, 15 Agosto 2012, 15h48min) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Hospital das Clínicas de Porto Alegre, condenado a indenizar uma auxiliar de enfer ...
