Categoria: Jurisprudência em destaque
- Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 9h58 DECISÃO Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão de turma recursal que extinguiu uma ação de i ...
STJ:Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 9h58 DECISÃO Reclamação questiona prescrição trienal em ação indenizatória contra a fazenda pública O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão de turma recursal que extinguiu uma ação de i ...
STJ:Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 b
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 9h1 DECISÃO Negado recurso de empresa para incluir juros capitalizados em dívida do Paraná superior a R$ 1 bi O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de uma construtora que pretendia rever valores definidos numa execução contra o estado do Paraná. Até 19 ...
STJ:Indenização devida pelo Banco do Brasil a um cliente é reduzida à metade
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 21/8/2012 - 8h4 DECISÃO Indenização devida pelo Banco do Brasil a cliente é reduzida à metade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu pela metade indenização devida a um cliente pelo Banco do Brasil (BB). A quantia foi fixada pelo Tribunal de Justiça de São P ...
Precatório. Doença grave. Risco de morte ou de debilidade permanente. Sequestro de valores. Possibil
Limitação a três vezes o valor de requisição de pequeno valor. Credor falecido no curso do processo. Transferência da preferência aos sucessores.A pessoa acometida de doença grave, a qual acarrete risco de morte ou iminente perigo de debilidade permanente e irreversível, não se submete à tramitação preferencial dos precatórios de créditos junto à F ...
STF:Governo do MS questiona lei que isenta taxa para primeira carteira de identidade
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4825) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de medida cautelar, questionando a constitucionalidade da Lei Federal 12.687/12. A n ...
STF: Mensalão:Direto do Plenário: relator analisa contratos entre Banco do Brasil e DNA Propaganda
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, prossegue na leitura de seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil, que continha cláusula expressa prevendo a transferênci ...
STF: Mensalão:AP 470 – relator analisa contrato entre BB e DNA Propaganda
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, retomou seu voto na sessão plenária desta segunda-feira (20) com a análise do contrato entre a DNA e o Banco do Brasil. O ministro rejeitou argumento da defesa dos sócios da agência DNA Prop ...
STF: Caso Cachoeira: Liminar garante ao presidente da agência de transportes de GO direito ao silênc
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 114831 ao presidente da Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas (Agetop), Jayme Eduardo Rincón. Com a decisão, Rincón permanece obri ...
STF:Caso Cachoeira: Ex-corregedor da SSP de Goiás pede para ficar calado na CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 114879) em que o ex-corregedor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás Aredes Correia Pires pede para ficar calado e não produzir prova contra si mesmo durante d ...
STF:Direto do Plenário: ministros retomam julgamento da AP 470
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “ Segunda-feira, 20 de agosto de 2012 Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento da Ação Penal (AP) 470, com a continuidade do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa. Na última quinta-feira (16), o ministro leu a primeira parte de seu voto e concluiu p ...
STJ:Falta de intimação pessoal para fase seguinte de concurso é omissão e autoriza mandado de segura
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/8/2012 - 9h DECISÃO A ausência de comunicação pessoal sobre convocação para fase seguinte de concurso constitui ato omissivo da administração. Por isso, pode ser atacado pelo candidato prejudicado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial (120 di ...
STJ impede levantamento de estoques, transporte, comercialização, exportação e corte de mogno
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/8/2012 - 8h31 DECISÃO A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cassou mandado de segurança que garantia a madeireira o direito de trabalhar mogno, em tese, já derrubado antes da edição de norma ...
STJ:Pensão para dependentes de ferroviários deve corresponder à remuneração de ativos
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “20/8/2012 - 8h7 RECURSO REPETITIVO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou entendimento que beneficia pensionistas de ex-ferroviários da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA). Em julgamento de recurso representativo de controvérsia repetitiva, os minist ...
TST:Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Mãe de ex-bancária consegue diferenças de pensão por morte (Sexta, 17 Agosto 2012, 11h50min) A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que concedeu à mãe de uma ex-empregada do Banco do Brasil, falecida em 1984, o direito a receber 60% do valor da complementa ...
TST:Banrisul é condenado a pagar indenização por não fornecer sapatos
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Banrisul é condenado a pagar indenização por não fornecer sapatos (Sexta, 17 Agosto 2012) Uma indenização de R$ 100 por ano trabalhado porque não houve fornecimento de sapatos a uma auxiliar de serviços gerais foi tema de recurso de revista do Banco do Estado do Rio Grande do Sul ...
TST:Patinadora recebe danos morais após revista íntima
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “Patinadora recebe danos morais após revista íntima (Sexta, 17 Agosto 2012, 1h16min) A empresa G Barbosa Comercial Ltda. terá de indenizar uma patinadora que era diariamente submetida a revista pessoal, nas quais ocorria contato íntimo com o empregado designado como revistador. ...
TST:SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “SDC indefere homologação de cláusula que previa renúncia ao aviso prévio (Sexta, 17 Agosto 2012, 0h37min) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso do Ministério Público do Trabalho da 4ª Região (MPT-RS), contra a ...
STF:Guerra fiscal: São Paulo contesta desoneração de ICMS concedida por cinco estados
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, ajuizou Açôes Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contestando normas dos estados do Amazonas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Bahia que concedem incentivos fiscais relativos ...
STF:ANFIP ajuíza ação contra decreto sobre greve de servidores federais
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a constitucionalidade do Decreto 7.777/2012, que estabelece medidas a serem adotadas por órgãos públicos federais em caso de ...
STF:Caso Cachoeira:Fernando Cavendish pede no STF para não comparecer a depoimento na CPMI
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 17 de agosto de 2012 O Supremo Tribunal Federal recebeu um Habeas Corpus (HC 114859) impetrado pelos advogados de Fernando Antônio Cavendish Soares contra o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operaçôes Vegas e Monte Carlo, senador Vital do Rêg ...
