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Categoria: Jurisprudência em destaque
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10-06-2013
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STF:Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí
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10-06-2013
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STJ:Convalidação afasta nulidade por incompetência em licitação do município de Porto Alegre
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STJ:Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva.
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10-06-2013
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STJ: Especial:Outorga conjugal: a responsabilidade conjunta do casal na gestão do patrimônio
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09-06-2013
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STF:Preenchimento de vaga em TCE por membro do MP de contas tem repercussão geral
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07-06-2013
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STF:Resolução do CNJ sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo é questionada
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07-06-2013
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STF:Ministro mantém decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal
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STF:Alteração do número de deputados para eleições de 2014 é objeto de ADI
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07-06-2013
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STJ:Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube
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07-06-2013
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Supremo decide que STJ pode trancar ação penal antes da instrução criminal
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