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"Juiz condena banco a restituir cliente em dobro por cobranças indevidas 22/jul/2011 Texto: Carolina Zafino O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o banco HSBC a pagar a quantia de R$ 4.466,64 a cliente, a título de restituição em dobro, por cobranças indevidas derivadas de empréstimo. De acor ... "Juiz condena banco a restituir cliente em dobro por cobranças indevidas 22/jul/2011 Texto: Carolina Zafino O juiz Fernando de Mello Xavier, do 10° Juizado Especial Cível de Goiânia, condenou o banco HSBC a pagar a quantia de R$ 4.466,64 a cliente, a título de restituição em dobro, por cobranças indevidas derivadas de empréstimo. De acor ...
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Que infortúnio! Seu telefone parar na lista das páginas amarelas como empresa de informática! Ninguém merece! Descuido da empresa que merece indenização ao usuário! Pesquisa extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Imagem extraída do Google.
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O FINTESP TEM QUE AGRADECER SEUS AMIGOS INTERNAUTAS QUE ACESSAM, FAZEM COMENTÁRIOS E ENVIAM E-MAILS. GRATO. VALEU!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! FINTESP
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O FINTESP está pesquisando Jurisprudência em Estados diversos para os internautas ter uma visão privilegiada da aplicação das leis nos casos concretos. "Apelação
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O FINTESP tem pesquisado decisôes favoráveis ao reconhecimento de vínculo empregatício entre Policial Militar, eis que entende que é justo o pleito do policial e não pode haver enriquecimento sem causa. "Ementa: POLICIAL MILITAR. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA PRIVADA. SÚMULA 386 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Nos ...
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"0012222-17.2008.8.19.0001 - APELACAO 1ª Ementa DES. CELIA MELIGA PESSOA - Julgamento: 19/05/2011 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. PERFIL FALSO EM SITE DE RELACIONAMENTO. Procedência de pretensão de indenização por danos morais oriundos de graves ofensas à reputação e à honra de usuária ...
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O STF decidiu que o afastamento temporário de deputados federais deve ser suprido pela convocação dos suplentes mais votados da coligação, e não daqueles que pertençam aos partidos políticos, aos quais filiados os parlamentares licenciados, que compôem a coligação.
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O STF, no caso do ICMS, entende que nas operaçôes interestaduais, aplica-se a regra da tributação exclusiva pelo Estado de destino, se a mercadoria for combustível ou lubrificante e o critério da origem, nos demais casos em que o consumidor final é o contribuinte do imposto.
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O CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA IMPEDE O BENEFÍCIO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. HC 99.828/SP
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O STF DECIDIU QUE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA POR MAGISTRADO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE NÃO INTERROMPE A PRESCRIÇÃO PENAL.
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Notícia extraída do site do STJ. Imagem extraída do Google.
Viúvos sem direito à herança podem permanecer no imóvel mesmo se inventário foi aberto antes do novo Código Civil
Notícia extraída do site do STJ. Imagem extraída do Google.
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"20/07/2011 - 07h58 DECISÃO Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulida ...
"20/07/2011 - 07h58 DECISÃO Reintegração no cargo é pessoal, mas anulação de demissão tem reflexo para herdeiros Herdeiros de servidor público que buscava a nulidade de demissão e morreu durante o processo têm o direito de prosseguir na ação, pois, embora a reintegração no cargo público seja ato personalíssimo, os efeitos jurídicos da nulida ...
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Reiteramos nossa felicidade em ter você como nosso amigo. O FINTESP foi feito somente para você. Ele é exclusivo e somente pode agradecer aos amigos os acessos. Obrigado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Mais de 8.000 acessos! É muita felicidade! Mais responsabilidade. Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
Reiteramos nossa felicidade em ter você como nosso amigo. O FINTESP foi feito somente para você. Ele é exclusivo e somente pode agradecer aos amigos os acessos. Obrigado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! Mais de 8.000 acessos! É muita felicidade! Mais responsabilidade. Elisabete Bastos & Mauricio Miranda
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O crime cometido com violência presumida obstaculiza o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Esse o entendimento da 2ª Turma, ao indeferir habeas corpus impetrado em favor de condenado a 3 anos de reclusão em regime semi-aberto pela prática do crime então descrito no art. 213, c/c art. 224, a, do CP . ...
O crime cometido com violência presumida obstaculiza o benefício da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Esse o entendimento da 2ª Turma, ao indeferir habeas corpus impetrado em favor de condenado a 3 anos de reclusão em regime semi-aberto pela prática do crime então descrito no art. 213, c/c art. 224, a, do CP . ...
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Pesquisa realizada no TRT/SP Recurso Ordinário n° 00488.2009.021.02.00-1 Origem 21ª Vara do Trabalho de São Paulo. Transcrevo parte do Voto: (...) Sustenta o recorrente que a reclamada admitiu a prestação de serviços do autor, trazendo para si o ônus probatório da inexistência do vínvulo empregatício, encargo do qual não se desincumbiu ...
Pesquisa realizada no TRT/SP Recurso Ordinário n° 00488.2009.021.02.00-1 Origem 21ª Vara do Trabalho de São Paulo. Transcrevo parte do Voto: (...) Sustenta o recorrente que a reclamada admitiu a prestação de serviços do autor, trazendo para si o ônus probatório da inexistência do vínvulo empregatício, encargo do qual não se desincumbiu ...
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"Sessôes: 21 e 22 de junho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
"Sessôes: 21 e 22 de junho de 2011 Este Informativo, elaborado a partir das deliberaçôes tomadas pelo Tribunal nas sessôes de julgamento das Câmaras e do Plenário, contém resumos de algumas decisôes proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitaçôes e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, da jurisprudên ...
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