O FINTESP está pesquisando Jurisprudência em Estados diversos para os internautas ter uma visão privilegiada da aplicação das leis nos casos concretos.

"Apelação

N° ACÓRDÃO: 98838	N° PROCESSO: 201130072501
RELATOR: CLAUDIO AUGUSTO MONTALVAO DAS NEVES
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO. VEÍCULO QUE AVANÇA À PREFERENCIAL, NÃO RESPEITANDO A SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA, CONFORME LAUDO PERICIAL. IMPRUDENCIA DO CONDUTOR COMPROVADA. RESPONSABILIDADE MANTIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO A UNANIMIDADE.
DATA DO JULGAMENTO: 04/07/2011
DATA DE PUBLICACAO: 06/07/2011"