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- Notícia extraída do site do Governo do Estado do Rio de Janeiro: 23/03/2012 - 17:24h - Atualizado em 23/03/2012 - 17:24h Secretaria de Administração Penitenciária oferece 800 vagas para homens e mulheres com vencimentos de R$ 3.201,41 Â Continuam abertas as inscriçôes do concurso promovido pela Secretaria de Administração Penit ...
Concurso para Inspetor de Segurança no RJ com inscriçôes até 8 de abril. 800 vagas para nível médio
Notícia extraída do site do Governo do Estado do Rio de Janeiro: 23/03/2012 - 17:24h - Atualizado em 23/03/2012 - 17:24h Secretaria de Administração Penitenciária oferece 800 vagas para homens e mulheres com vencimentos de R$ 3.201,41 Continuam abertas as inscriçôes do concurso promovido pela Secretaria de Administração Penit ...
TJRJ determina revisão nos contratos da Locanty
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: Notícia publicada em 23/03/2012 17:01 A administração do Tribunal de Justiça do Rio, atenta às denúncias que mencionaram quatro empresas suspeitas de interferir de forma indevida em licitaçôes, ao constatar que uma delas, a Locanty, presta serviços, através de quatro contratos ...
Resolução do CSJT normatiza processo eletrônico na Justiça do Trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 23 Mar 2012 16:24:00) O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou hoje (23) proposta de resolução que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) como sistema de processamento de informaçôes e prática de atos proce ...
STF:Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Servi ...
STF:Preso em operação da PF que apreendeu mais de nove toneladas de droga pede liberdade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 Caberá à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha a análise do Habeas Corpus (HC) 112795, com pedido de liminar, impetrado em favor do agricultor J.V.G. Ele teve sua prisão cautelar decretada após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Semilla, que inve ...
TJ-MS:Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “ 23/03/2012 - 13:39 Na sessão da 2ª Câmara Cível, os desembargadores, por unanimidade, negaram provimento à n° 2012.004795-7 em que o Banco Bradesco pede a reforma de sentença de 1° grau que o condenou ao pagamento de R$ 15.490,04 por danos morais a A.A.O., cliente da ...
TJ-ES:Morte de réu tem que ser comprovada em autos de processo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ Dois fatos jurídicos ocorridos ao longo da última semana geraram discussão: primeiro, o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular de um réu, que “todo mundo” diz que morreu, mas que, para a Justiça, é apenas um foragido; outro, o cumprimento do mandado de busca e apreensão e ...
TJ-ES:Pleno rejeita ação do Estado contra pagamento à Unimed.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ O Pleno do Tribunal de Justiça negou, na sessão desta quinta-feira (22), provimento ao embargo de declaração interposto pelo Estado ao mandado de segurança da Unimed Vitória para garantir o recebimento de R$ 353.296,94 referentes a serviços prestados pela sua Unidade de Trat ...
STF:Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores público ...
TJ-DFT:Fabricante de secador de cabelos é condenado a pagar indenização por morte de adolescente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “Notícias ACS A fabricante de um secador de cabelos foi condenada pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 100 mil, a título de indenização por dano moral, ao pai de uma adolescente, de apenas 13 anos, que em 2008 morreu eletrocutada ao utiliza ...
TJ-AL:17ª Vara condena acusados de fraudar CNH de ex-prefeito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: 10:54:32 - 23/03/2012 Envolvidos na fraude viabilizaram documento com que Adalberon de Morais circulava em São Paulo A 17ª Vara Criminal da Capital condenou à prisão e ao pagamento de multas nove pessoas acusadas de envolvimento na falsificação da Carteira Nacional d ...
TRF3:ANS não poderá cobrar débitos prescritos de operadora de plano de saúde.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: São Paulo, 22 de março de 2012 A juíza federal Tania Lika Takeuchi, substituta da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente a ação proposta por uma operadora de plano de saúde que buscava o reconhecimento da prescrição de débitos cobrados pelo Si ...
TSE mantém mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (22), negar recurso em que o partido Democratas (DEM) e Pauderney Tomaz Avelino pediam a cassação do diploma do senador pelo Amazonas Alfredo Nascimento (PR) por arrecadação e gasto ...
TST:Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 23 Mar 2012 13:38:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a entrega imediata (tutela antecipada) de prótese ortopédica, no valor de R$ 23 mil, a um ex-empregado da Back Serviços Especializado Ltda. que perdeu a parte inferior da perna em aci ...
CSJT institucionaliza Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 23 Mar 2012 13:35:00) Em sessão realizada hoje (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, por unanimidade, resolução que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho – Programa Trabalho Seguro. Co ...
STJ:Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 12h11 DECISÃO Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do ...
STJ:Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 10h59 DECISÃO Ainda que tenha convicção formada sobre o mérito da ação, o julgador não pode desconsiderar eventual irregularidade do processo de citação, mesmo se alegada após o julgamento, em embargos de declaração. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribuna ...
STM:Tribunal pune desacato contra militares da força de pacificação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um civil a seis meses de detenção pelo crime de desacato. O delito ocorreu em 2010 contra militares da força de pacificação dos morros da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo a denúncia, uma patrulha de quatro militares foi a ...
TSE:Teste da equipe da UnB contribui para aperfeiçoamento do sigilo do voto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 22 de março de 2012 - 13h15 Teste da equipe formada por servidores da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu refazer o sequenciamento dos votos apresentados pelo Registro Digital do Voto (RDV), sem contudo quebrar o sigilo do voto, foi recebido pela Secretaria de Tecnologia ...
STJ:Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 10h01 DECISÃO Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real Nos crimes de estupro praticados com emprego de violência real, a ação penal é pública incondicionada, não sendo possível alegar decadência do direito de representação, ...
