Categoria:
- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 21 de maio de 2012 A procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 13818, questionando uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender a eficácia da Lei paulistana n° 15.374/ ...
STF:Câmara de SP pede suspensão de liminar contra lei da sacola plástica.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: “Segunda-feira, 21 de maio de 2012 A procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 13818, questionando uma liminar proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para suspender a eficácia da Lei paulistana n° 15.374/ ...
STJ:Mantida apreensão de bens de ex-diretor do BRB indiciado na Operação Aquarela.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 11h09 DECISÃO Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a apreensão de bens de Divino Alves dos Santos, ex-diretor de Administração do Banco Regional de Brasília (BRB). Ele foi um dos indiciados na Operação Aquarela, ação conj ...
STJ:Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiv
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 10h02 DECISÃO O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) terá que apreciar a possibilidade de aplicação das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), em substituição à prisão preventiva de acusado de peculato, fraude em ...
STJ:Terceira Turma nega pedido de credora e privilegia recuperação da sociedade devedora.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/05/2012 - 09h15 DECISÃO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de empresa credora que pretendia receber de um grupo agroindustrial em recuperação judicial aproximadamente R$ 21 milhôes como pagamento de dívida. A credora interpôs agravo regim ...
STJ:Suicídio não premeditado é coberto por seguro como morte acidental.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “22/05/2012 - 08h27 DECISÃO O suicídio, reconhecido pela seguradora como não premeditado, é coberto como morte acidental e não natural. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou entendimento da seguradora, que julgava dever indenização por ...
STF:Ministro considera afastado obstáculo de comparecimento de Carlos Cachoeira à CPMI.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Segunda-feira, 21 de maio de 2012 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não acolheu o pedido de prorrogação de prazo formulado pela defesa, indeferiu o adiamento da sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Operaçôes Vegas e Monte Carlo, desig ...
TRF4:Juiz pode definir tipo de benefício a ser concedido por incapacidade laborativa
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região: Segunda, 21 de Maio de 2012 A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão ocorrida em Florianópolis na última sexta-feira, que os benefícios previdenciários que decorrem de incapacidade laborativa são fungív ...
TRF1:Aquisição de tratores agrícolas não se enquadra no conceito de assistência social.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
Processo administrativo disciplinar contra magistrado. Legitimidade e interesse recursal da parte re
Possui legitimidade e interesse para recorrer de decisão proferida em sede de processo administrativo disciplinar contra magistrado aquele que, ao exercer o direito de petição, levou ao conhecimento do órgão disciplinar os fatos que foram objeto de apuração, podendo ainda se manifestar sobre os atos processuais sempre que entender necessário, bem a ...
STF - Constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas
Reveste-se de constitucionalidade o programa de ação afirmativa estabelecido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, que instituiu o sistema de cotas como meio de ingresso em seus cursos de nível superior. Ao reafirmar esse entendimento, o Plenário, por maioria, desproveu recurso extraordinário em que pretendida a declaração de inco ...
STF - Tráfico de drogas e liberdade provisória
O Plenário, por maioria, deferiu parcialmente habeas corpus — afetado pela 2ª Turma — impetrado em favor de condenado pela prática do crime descrito no art. 33, caput, c/c o art. 40, III, ambos da Lei 11.343/2006, e determinou que sejam apreciados os requisitos previstos no art. 312 do CPP para que, se for o caso, seja mantida a segregação cautelar ...
STF - “Mensalão” e racionalização do julgamento
O Plenário resolveu questão de ordem suscitada em ação penal, movida pelo Ministério Público Federal contra diversas pessoas acusadas da suposta prática de crimes ligados ao esquema denominado “Mensalão”, para, por maioria, estabelecer as seguintes regras procedimentais, a serem observadas quando do julgamento da causa: a) a leitura do relatório se ...
TST:SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho; "SDC determina que TRT da Bahia julgue dissídio de greve dos petroleiros A decisão da SDC manteve decisão monocrática do ministro Walmir Oliveira da Costa, que declarou a competência funcional originária do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para julgar o dissídio. Os autos fo ...
TRF1:Falta de divulgação de decisão judicial na internet não justifica perda de prazo para apelação.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região: *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
STJ:Aposentadoria compulsória desloca processo contra juíza para o primeiro grau.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/05/2012 - 11h11 DECISÃO Uma juíza do Mato Grosso do Sul, aposentada compulsoriamente, conseguiu em habeas corpus que o processo penal a que responde por falsidade ideológica seja enviado à primeira instância. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
STJ:Dever geral de colaboração permite que banco forneça endereço de devedor de cheque sem fundos.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/05/2012 - 10h07 DECISÃO Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o banco tem dever geral de colaboração com o Judiciário e deve fornecer o endereço do emitente de cheque sem fundos, se determinado pela Justiça. Ordem nesse sentido não viola a privacidade d ...
STJ julgará recurso que pede a condenação de ex-governadores pelo uso de helicóptero.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: “21/05/2012 - 08h59 EM ANDAMENTO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá analisar um recurso especial contra os ex-governadores Joaquim Domingos Roriz e Maria de Lourdes Abadia, do Distrito Federal. Os dois são acusados de improbidade administrativa. A decisão que admitiu o pro ...
