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- Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ã Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de ...
STF:Segunda ADI sobre CNDT terá rito abreviado.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a aplicação do rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) Ã Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4742, ajuizada pela Confederação Nacional do Comércio de ...
STF:Preso em operação da PF que apreendeu mais de nove toneladas de droga pede liberdade.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 Caberá Ã ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha a análise do Habeas Corpus (HC) 112795, com pedido de liminar, impetrado em favor do agricultor J.V.G. Ele teve sua prisão cautelar decretada após a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Semi ...
TJ-MS:Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: “ 23/03/2012 - 13:39 Na sessão da 2ª Câmara Cível, os desembargadores, por unanimidade, negaram provimento à n° 2012.004795-7 em que o Banco Bradesco pede a reforma de sentença de 1° grau que o condenou ao pagamento de R$ 15.490,04 por danos morais a A.A.O ...
TJ-ES:Morte de réu tem que ser comprovada em autos de processo.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ Dois fatos jurídicos ocorridos ao longo da última semana geraram discussão: primeiro, o julgamento pelo Tribunal do Júri Popular de um réu, que “todo mundo†diz que morreu, mas que, para a Justiça, é apenas um foragido; outro, o cumprimento do mandado de busc ...
TJ-ES:Pleno rejeita ação do Estado contra pagamento à Unimed.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Espirito Santo: “ O Pleno do Tribunal de Justiça negou, na sessão desta quinta-feira (22), provimento ao embargo de declaração interposto pelo Estado ao mandado de segurança da Unimed Vitória para garantir o recebimento de R$ 353.296,94 referentes a serviços prestados pela sua Uni ...
STF:Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Sexta-feira, 23 de março de 2012 O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral em matéria discutida no Agravo de Instrumento (AI) 853275, no qual se discute a possibilidade do desconto nos vencimentos dos servidores ...
TJ-DFT:Fabricante de secador de cabelos é condenado a pagar indenização por morte de adolescente.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: “Notícias ACS A fabricante de um secador de cabelos foi condenada pelo Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 100 mil, a título de indenização por dano moral, ao pai de uma adolescente, de apenas 13 anos, que em 2008 morreu eletrocuta ...
TJ-AL:17ª Vara condena acusados de fraudar CNH de ex-prefeito.
Notícia extraída do site do Tribunal de Justiça de Alagoas: 10:54:32 - 23/03/2012 Envolvidos na fraude viabilizaram documento com que Adalberon de Morais circulava em São Paulo A 17ª Vara Criminal da Capital condenou à prisão e ao pagamento de multas nove pessoas acusadas de envolvimento na falsificação da Carteira N ...
TRF3:ANS não poderá cobrar débitos prescritos de operadora de plano de saúde.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região: São Paulo, 22 de março de 2012 A juíza federal Tania Lika Takeuchi, substituta da 6ª Vara Federal Cível em São Paulo/SP, julgou procedente a ação proposta por uma operadora de plano de saúde que buscava o reconhecimento da prescrição de débitos ...
TSE mantém mandato do senador Alfredo Nascimento (PR-AM).
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ Por maioria de votos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, nesta quinta-feira (22), negar recurso em que o partido Democratas (DEM) e Pauderney Tomaz Avelino pediam a cassação do diploma do senador pelo Amazonas Alfredo Nascimento (PR) por arrecadação ...
TST:Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 23 Mar 2012 13:38:00) A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a entrega imediata (tutela antecipada) de prótese ortopédica, no valor de R$ 23 mil, a um ex-empregado da Back Serviços Especializado Ltda. que perdeu a parte inferior da perna ...
CSJT institucionaliza Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: “ (Sex, 23 Mar 2012 13:35:00) Em sessão realizada hoje (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, por unanimidade, resolução que institucionaliza o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho – Programa Traba ...
STJ:Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 12h11 DECISÃO Admitida reclamação sobre início dos juros de mora em indenização por dano moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o processamento de reclamação contra decisão proferida pela Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis ...
STJ:Julgador não pode ignorar falta de curador para réu revel mesmo convicto do mérito da ação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 10h59 DECISÃO Ainda que tenha convicção formada sobre o mérito da ação, o julgador não pode desconsiderar eventual irregularidade do processo de citação, mesmo se alegada após o julgamento, em embargos de declaração. A decisão é da Terceira Turma do ...
STM:Tribunal pune desacato contra militares da força de pacificação.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal Militar: “ O Superior Tribunal Militar reformou sentença e condenou um civil a seis meses de detenção pelo crime de desacato. O delito ocorreu em 2010 contra militares da força de pacificação dos morros da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Segundo a denúncia, uma patrulha de quatro mili ...
TSE:Teste da equipe da UnB contribui para aperfeiçoamento do sigilo do voto.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: 22 de março de 2012 - 13h15 Teste da equipe formada por servidores da Universidade de Brasília (UnB), que conseguiu refazer o sequenciamento dos votos apresentados pelo Registro Digital do Voto (RDV), sem contudo quebrar o sigilo do voto, foi recebido pela Secretaria de Tecnol ...
STJ:Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 10h01 DECISÃO Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real Nos crimes de estupro praticados com emprego de violência real, a ação penal é pública incondicionada, não sendo possível alegar decadência do direito de ...
STJ:Mantida decisão da Justiça paulista sobre jovem que metralhou plateia em cinema.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 09h28 DECISÃO Mantida decisão da Justiça paulista sobre jovem que metralhou plateia em cinema A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando a impossibilidade de reexaminar provas em recurso especial, manteve a decisão do Tribunal de Justi ...
STJ:Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h35 DECISÃO Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que declarou nula hipoteca de imóvel dado em garantia de empréstimo, devido à falsi ...
STJ:Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 23/03/2012 - 08h07 DECISÃO Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave Não é possível à seguradora invocar prazo de carência contratual para restringir o custeio de procedimentos de emergência, relativos a tratamento de tumor c ...
