Categoria:
- Por reputar que os temas abordados nas questôes impugnadas de prova escrita objetiva estariam contemplados no conteúdo programático de direito internacional do edital de concurso público destinado ao provimento de cargo de Procurador da República, a 2ª Turma conheceu, parcialmente, de mandado de segurança e, na parte conhecida, denegou a ordem. Os ...
STF - Concurso público: conteúdo programático e vinculação ao edital
Por reputar que os temas abordados nas questôes impugnadas de prova escrita objetiva estariam contemplados no conteúdo programático de direito internacional do edital de concurso público destinado ao provimento de cargo de Procurador da República, a 2ª Turma conheceu, parcialmente, de mandado de segurança e, na parte conhecida, denegou a ordem. Os ...
STF:2ª Turma mantém entendimento do STJ sobre imunidade penal relativa.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 22 de maio de 2012 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o andamento de ação penal na Justiça gaúcha em que L.T.B. responde por suposto furto de dois revólveres da casa de seu tio idoso que o hospedou por três semanas. A decisão foi tom ...
STF:Lei Seca: relator abre vista do processo à PGR.
Notícia extraída do site do Supremo Tribunal Federal: Terça-feira, 22 de maio de 2012 Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103, que discute a Lei Seca (Lei 11.705/08), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o envio do processo à Procuradoria-Geral da República, para elaboração de parecer sobre ...
STJ:Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 19h12 DECISÃO Por maioria, Quinta Turma mantém prisão de Cachoeira A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento iniciado no último dia 15, com o voto do desembargador convocado Adilson Macabu favorável ao pedido de revogação da prisão pr ...
TJ-DFT:Dano moral alegado tardiamente não caracteriza abalo efetivo.
Não sofre abalo moral quem ajuiza ação para excluir o nome do cadastro de inadimplentes e só depois postula indenização por danos morais. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal do TJDFT ao negar o pedido de uma consumidora que teve o nome negativado por distribuidora de energia elétrica. De acordo com os autos, a consumidora ajuizou ação d ...
STJ:Prefeito afastado de Caratinga (MG) pode voltar ao exercício do cargo.
Notícia extraída do site do Superior Tribunal de Justiça: 22/05/2012 - 16h17 DECISÃO O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, acolheu o pedido da defesa de João Bosco Pessine Gonçalves para que ele retorne ao cargo de prefeito do município de Caratinga (MG). Gonçalves foi afastado de suas funçôes po ...
TRF1:Tribunal mantém matrícula de estudante que preencheu vaga “ociosa” em universidade.
Notícia extraída do site do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região : *Mauricio Miranda. **Imagem extraída do Google.
TST:Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé.
Notícia extraída do site do Tribunal Superior do Trabalho: "Questionar competência de TRT em recurso de revista é litigância de má fé
