Notícia extraída do site do TRT-RJ:   RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N° /2011 Regulamenta a expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT e dá outras providências. O EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Ex.mo Ministro João Oreste Dalazen, Presidente ... Notícia extraída do site do TRT-RJ: A Globex Utilidades S.A., razão social do Ponto Frio – rede brasileira de lojas especializada em eletrodomésticos, eletrônicos e móveis – foi condenada pela 7ª Turma do TRT/RJ a pagar uma indenização de R$ 80 mil por dano moral. A empresa não socorreu um empregado que se acidentou em suas dependências e te ... Notícia extraída do site do TJ-SC:   " A Justiça condenou os pais de uma adolescente a devolver a quantia de R$ 78 mil ao Banco do Estado de Santa Catarina (Besc).    Após inspeção, o banco tomou conhecimento de que a jovem, à época estagiária de uma agência bancária em um município localizado na região do Rio Itajaí-Açú, transferia dinheiro  ... "5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de Brusque que condenou Luiz Armando Aliardi ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 8 mil a Roselis Fusão Caidolini.     Roselis trabalha como auxiliar de produção em uma malharia e, segundo consta nos autos, no dia 23 de outubro de 2008, ela foi agredida verbalmente p ... O plenário do STF, no INF.630, afirmou que a divulgação dos vencimentos brutos de servidores, a ser realizada oficialmente, constituiria interesse coletivo, sem implicar violação à intimidade e segurança deles, uma vez que esses dados diria, respeito a agentes públicos em exercício nessa qualidade. Afirmou-se ademais que o modo público de gerir a m ... Notícia extraída do site do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho  24/08/2011  Cepisa tem que reintegrar advogado demitido sem motivação  As sociedades de economia mista podem dispensar seus empregados sem necessidade de motivação do ato de dispensa. Porém, se há norma regulamentar interna da empresa limitando a dispensa sem j ... Em regra, os alimentos devidos a ex-cônjuges são fixados com termo certo, ao assegurar tempo hábil para que o alimentando seja inserido, recolocado ou obtenha progressão no mercado de trabalho, com o fim de manter o status social similar ao que tinha durante o relacionamento, tudo a depender das circunstâncias de fato de cada hipótese. Todavia, há ... Agradecemos aos amigos internautas os acessos ao FINTESP! Show! Alegria! Descontração! FINTESP. Há desoneração quanto ao pagamento de pensão a ex-conjugê, no que tange ao pagamento de IPTU, luz, água e telefone, referentes ao imóvel onde ela resida com companheiro. ( STJ, INF.480, RESP 1.087.164/SP, 02/08/11) Existe uma regra, em Direito, que diz: ninguém pode desobedecer à lei alegando que a desconhece. E, na Constituição Federal, no seu artigo 5°, inciso II, existe o princípio de que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” Mas quem conhece a lei? Quem conhece todas as leis deste nosso Brasil tão cheio d ... Notícia extraída do do TST: "Notícias do Tribunal Superior do Trabalho 18/08/2011 Justiça trabalhista não concede licença-prêmio a celetistas Servidoras públicas celetistas do estado de São Paulo, em contestação à sentença que julgou improcedente seu pedido, recorreram à instância superior para garantir o recebimento de licença-prêmio a que ... Jurisprudência extraída, após pesquisa, ao site do TJ-SP Imagem do Google     O 1° Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, condenou, nesta quinta-feira (18), Gladston Roberto Ferreira Mendonça a cumprir 14 anos de prisão pelo homicídio de Wesley Ferreira dos Santos. O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do crime e descartou a tese da negativa de autoria pr ... Era quinta-feira de manhã, dia 18 de agosto de 2011, e, de repente, um ônibus cruzou a minha frente, na Rua Barata Ribeiro, saindo do BRS, ou seja, da faixa seletiva de ônibus, e avançou o sinal vermelho, voltando, após, para a direita, e parando no ponto. Tudo isto aconteceu na frente de um guarda municipal, que estava anotando alguma coisa, e não ...