Legislação

• Lei n° 15263 de 14-11-2025 - Linguagem simples na Administração Pública
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 22-11-2025
  Visto 7 vezes
• Lei n° 15.211, de 17 de setembro de 2025: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 20-09-2025
  Visto 55 vezes

Jurisprudência em destaque

• Tribunal de Justiça do Rio julga inconstitucional cobrança da Taxa de Incêndio
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 24-02-2023
  Visto 609 vezes
• STJ decide se salário pode ser penhorado para pagar perda da ação
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 25-05-2022
  Visto 825 vezes

Concursos Publicos

• Concurso para juiz substituto no TRT-RJ: inscreva-se até 5 de junho de 2015.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 11-05-2015
  Visto 2180 vezes
• TRT da 2ª Região abre novo concurso para juiz substituto.
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 29-11-2014
  Visto 1951 vezes

Assuntos em geral

• STF:Ministra Cármen Lúcia dá dez dias para tribunais informarem salários de juízes
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 18-08-2017
  Visto 2067 vezes
• Presidente do TST determina emissão de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a AGU
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 23-12-2016
  Visto 2290 vezes

Artigos

• No Brasil a desordem impera?
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 03-09-2017
  Visto 1650 vezes
• Ano Novo, Preço Novo
  Por: Mauricio Miranda
  Data: 05-01-2013
  Visto 2159 vezes