Warning: Missing argument 2 for ArticlesData::GetArticles(), called in /home/fintesp/domains/fintesp.com.br/public_html/core/modules/articles/articles.php on line 280 and defined in /home/fintesp/domains/fintesp.com.br/public_html/core/common/ArticlesData.class.php on line 106
STF: HABEAS CORPUS PERANTE O SUPREMO
  
Escrito por: Mauricio 73-68-1314 Visto: 659 vezes

NO HC 83.842/SP, O STF ENTENDEU QUE REVELA-SE INSUSCETÍVEL DE CONHECIMENTO, PELA SUPREMA CORTE, O REMÉDIO CONSTITUCIONAL DO HC, QUANDO IMPETRADO COM SUPORTE EM FUNDAMENTO QUE NÃO FOI APRECIADO PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR. SE SE REVELASSE LÍCITO AO IMPETRANTE AGIR "PER SALTUM", REGISTRAR-SE-IA INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS, COM EVIDENTE SUBVERSÃO DE PRINCÍPIOS BÁSICOS DE ORDEM PROCESSUAL.

FACEBOOK

0000174.129.59.198